jan 15 PORTARIAS 2024

dez 21 LEI Nº 3493/2023, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre o funcionamento de estabelecimento comercial ou de prestação de serviço no Município de Altamira, e dá outras providências)

dez 21 LEI Nº 3492/2023, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 (Tomba o imóvel denominado Natividade Batista Menezes, via de acesso ao Bairro Alberto Soares e dá outras providências)

dez 21 LEI Nº 3491/2023, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 (Institui os livros tombo no município de Altamira, e dá outras providências)

dez 21 LEI Nº 3490/2023, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 (Altera a Lei nº 2.066, de 10 de março de 2010, que dispõe sobre a gratuidade dos transportes públicos, intermunicipal, zona urbana, rural, incluindo os Distritos, regulamentando as normas de gratuidade para maiores de 60 (sessenta) anos, para incluir como beneficiárias as Pessoas com Deficiência, e assegurando o transporte público adaptado, promovendo a acessibilidade)

dez 21 LEI Nº 3489/2023, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre implantação de sistema de marcação por aplicativo – APP, para realização de agendamento de consultas médicas de especialidades clínicas e exames na Rede Municipal de Saúde do Município de Altamira, e dá outras providências)

dez 21 LEI Nº 3488/2023, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a instituição do dia municipal da capoeira no calendário oficial do município de Altamira, e dá outras providências)

dez 21 LEI Nº 3487/2023, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a autorização de concessão de gratuidade no transporte público municipal em dias de eleições no âmbito do Município de Altamira, e dá outras providências)

dez 21 LEI Nº 3486/2023, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar área rural, por meio de Titulação Definitiva, e dá outras providências)

dez 21 LEI Nº 3485/2023, DE 21DE DEZEMBRO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a desmembrar e fazer doação, sem encargos, de duas áreas públicas que menciona abaixo, ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, e dá outras providências)

dez 20 LEI Nº 3484/2023, DE 21DE DEZEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a política de prevenção e combate as amputações em pacientes diabéticos, e dá outras providências)

dez 19 LEI Nº 3483/2023, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 (Institui a Semana e feriado municipal o dia 20 de novembro alusivo ao Dia da Consciência Negra no Município de Altamira, e dá outras providências)

dez 18 LEI Nº 3481/2023, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 (Declara e reconhece como de utilidade pública para o Município de Altamira a liga altamirense de futsal)

dez 15 LEI Nº 3480/2023, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a criação do Casamento Comunitário no Município de Altamira e dá outras providências)

dez 15 LEI Nº 3479/2023, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 (Institui no Município de Altamira o evento social “Baile da Flores” e dá outras providências)

dez 15 LEI Nº 3478/2023, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação, com cláusula de reversão, do bem imóvel que menciona abaixo, para a Fundação Pio XII e dá outras providências)

dez 15 LEI Nº 3477/2023, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 (Regulamenta serviço de TAXI)

dez 14 LEI Nº 3476/2023, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 (Introduz alterações na Lei Municipal n°3.433 e dá outras providências)

dez 14 LEI Nº 3475/2023, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde da Brasília José Domingos Pereira.)

dez 14 LEI Nº 3474/2023, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 (LOA 2024 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Altamira. Estado do Pará, para o Exercício Financeiro de 2024)

dez 14 LEI Nº 3473/2023, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 (Reconhece como símbolo oficial para todos os fins e efeitos o Hino do Município de Altamira, e dá outras providências)

dez 14 Declaração de Recesso Parlamentar

dez 14 Declaração de Projetos de Leis Aprovados em Dezembro

dez 11 LEI Nº 3472/2023, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 (Altera o Art. 3° da Lei nº 3.367 de 30 de dezembro de 2021, e dá outras providencias.)

dez 11 LEI Nº 3471/2023, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 (Altera o Art. 7° da Lei nº 3.344 de 14 de maio de 2021, que instituiu o “Projeto Manus”, e dá outras providencias.)

dez 08 LEI Nº 3470/2023, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a alteração das letras “a” e “b”, com acréscimo da letra “c”, do inciso III, alteração do inciso IV, acrescentado das letras “a”, “b” e “c”, e alteração do inciso VI, acrescentado das letras “a”, “b” e “c”, todos do art. 43 da Lei nº3.307 de 16 de maio de 2019, e dá outras providências)

dez 06 LEI Nº 3469/2023, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023 (Dispõe Sobre o Horário de Trabalho da Categoria Profissional Que Menciona e Cria os Cargos de Engenheiro Florestal, Engenheiro Agrimensor, e Engenheiro de Pesca, e da Outras Providencias)

dez 06 LEI Nº 3468/2023, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos bancários em disponibilizar extratos, saldos e outras informações impressas em Braille para pessoas com deficiência visual)

nov 30 LEI Nº 3467/2023, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 (Autoriza equipar os parques e áreas de lazer com brinquedos adaptados as crianças portadoras de deficiência motora, conforme especifica)

nov 29 LEI Nº 3466/2023, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre alteração, revogação e acréscimos a dispositivos da Lei Municipal Nº 3.405/2022 e dá outras providências)

nov 29 LEI Nº 3465/2023, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 (Altera os dispositivos que menciona da Lei Municipal n° 3.423, de 30 de dezembro de 2022, e dá outras providências)

nov 29 LEI Nº 3464/2023, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a denominação do Restaurante Popular Padre Frederico Tschol, e dá outras providências)

nov 14 LEI Nº 3463/2023, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre Serviço de Inspeção Municipal de Altamira – S.I.M mediante inspeção e fiscalização sanitária e industrial de produtos de origem animal e vegetal no Município de Altamira – Pará, revoga a Lei nº 2.219, de 5 de julho de 2011, e dá outras providencias.)

nov 07 LEI Nº 3462/2023, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023 (Declara Como Patrimônio Cultural, Material e Imaterial do Município de Altamira, Estado do Pará o “Festival Arapujazz” e Dá Outras Providências)

out 18 LEI Nº 3.461/2023, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre a nova Estrutura Organofuncional da Câmara Municipal de Altamira e dá outras providências)

out 18 LEI Nº 3.460/2023, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre o pagamento, por meio eletrônico, das tarifas atinentes ao serviço de transporte de cargas e passageiros para a Região do Assurini dá outras e providências)

out 13 LEI Nº 3.459/2023, DE 13 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n° 3.079, de 29 de junho de 2012 e dá outras providências)

out 06 LEI Nº 3.458/2023, DE 06 DE OUTUBRO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação, com cláusula de reversão, do bem imóvel que menciona abaixo, para o Governo do Estado do Pará e dá outras providências)

out 06 LEI Nº 3.457/2023, DE 06 DE OUTUBRO DE 2023 ( Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação, com cláusula de reversão, do bem imóvel que menciona abaixo, para o Governo do Estado do Pará e dá outras providências)

set 27 LEI Nº 3.456/2023, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023 ( Altera os artigos 9° e 18 da Lei 3.389 de 1° de junho de 2022, que dispõe sobre a regulamentação e funcionamento do Sistema Modular de Ensino SME, no âmbito do Município de Altamira e dá outras providencias)

set 26 Declaração de Projetos de Leis Aprovados em Setembro

ago 31 LEI Nº 3.445/2023, DE 12 DE JUNHO DE 2023 (Dispõe sobre a Politica Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no âmbito do Município de Altamira e dá outras providências)

jul 11 LEI Nº 3.455/2023, DE 11 DE JULHO DE 2023 (Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em logradouros públicos no âmbito do Município de Altamira e dá outras providências)

jul 11 LEI Nº 3.454/2023, DE 11 DE JULHO DE 2023 (Institui o dia 06 de junho com dia municipal do Ribeirinho)

jul 11 LEI Nº 3.455/2023, DE 11 DE JULHO DE 2023 (Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em logradouros públicos no âmbito do Município de Altamira e dá outras providências)

jul 11 LEI Nº 3.454/2023, DE 11 DE JULHO DE 2023 (Institui o dia 06 de junho como Dia Municipal do Ribeirinho)

jul 05 LEI Nº 3.453/2023, DE 05 DE JULHO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar permuta de bem imóvel que menciona abaixo, com a Associação Comercial Industrial e Agropastoril – ACIAPA e dá outras providências)

jul 05 LEI Nº 3.452/2023, DE 05 DE JULHO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências)

jul 05 LEI Nº 3.451/2023, DE 05 DE JULHO DE 2023 (Dispõe sobre a realocação dos servidores efetivos dos cargos em extinção que menciona e dá outras providências

jul 05 LEI Nº 3.450/2023, DE 05 DE JULHO DE 2023 (Regulamenta a comunicação visual na paisagem urbana e rural – CIDADE LIMPA – no âmbito do Município de Altamira e dá outras providências)

jul 05 LEI Nº 3.449/2023, DE 05 DE JULHO DE 2023 (Dispõe sobre a Regulamentação e Organização do Cemitério Público Municipal Campina da Igualdade e dá outras Providências)

jul 05 LEI Nº 3.453/2023, DE 05 DE JULHO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar permuta de bem imóvel que menciona abaixo, com a Associação Comercial Industrial e Agropastoril – ACIAPA e dá outras providências)

jul 05 LEI Nº 3.452/2023, DE 05 JULHO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências)

jul 05 LEI Nº 3.451/2023, DE 05 DE JULHO DE 2023 (Dispõe sobre a realocação dos servidores efetivos dos cargos em extinção que menciona e dá outras providências)

jul 05 LEI Nº 3.450/2023, DE 05 DE JULHO DE 2023 (Regulamenta a comunicação visual na paisagem urbana e rural – CIDADE LIMPA – no âmbito do Município de Altamira e dá outras providências)

jun 27 LEI Nº 3.448/2023, DE 27 DE JUNHO DE 2023 (Institui a Assistência Técnica Pública e Gratuita para Projeto e Construção de Habitação de Interesse Social para as Famílias de Baixa Renda no Âmbito do Município de Altamira e Dá Outras Providencias)

jun 27 LEI Nº 3.448/2023, DE 27 DE JUNHO DE 2023 (Institui a Assistência Técnica Pública e gratuita para o projeto e construção de habitação de interesse social para as famílias de baixa renda no âmbito do Município de Altamira e dá outras providências)

jun 21 LEI Nº 3.447/2023, DE 21 DE JUNHO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo Municipal afazer doação, com cláusula de reversão, do bem imóvel que menciona abaixo, para o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Pará – SINDSAÚDE e dá outras providências)

jun 21 LEI Nº 3.446/2023, DE 21 DE JUNHO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação, com cláusula de reversão, do bem imóvel que menciona abaixo, para a Academia Altamirense de Letras e dá outras providências)

jun 21 LEI Nº 3.447/2023, DE 21 DE JUNHO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação, com cláusula de reversão, do bem imóvel que menciona abaixo, para o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Pará – SINDSAÚDE e dá outras providências)

jun 21 LEI Nº 3.446/2023, DE 21 DE JUNHO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação, com cláusula de reversão, do bem imóvel que menciona abaixo, para a Academia Altamirense de Letras e dá outras providências)

jun 21 LEI Nº 3.444/2023, DE 21 DE JUNHO DE 2023 (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 e dá outras providências)

jun 21 LEI Nº 3444/2023, DE 21 DE JUNHO DE 2023 (LDO 2024 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 e dá outras providências)

maio 31 LEI Nº 3443/2023, DE 31 DE MAIO DE 2023 (Declara e reconhece como utilidade pública para o município de Altamira, a Portuguesa de Desportos Altamirense e dá outras providências)

maio 31 LEI Nº 3442/2023, DE 31 DE MAIO DE 2023 (Institui o Mês de Março Lilás no âmbito do município)

maio 31 LEI Nº 3441/2023, DE 31 DE MAIO DE 2023 (Institui o Centro de Convivência da Melhor Idade Zilda Coelho)

maio 25 LEI Nº 3440/2023, DE 25 DE MAIO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação, com cláusula de reversão, do bem imóvel que menciona abaixo, para o Governo do Estado do Pará e dá outras providências)

maio 24 Declaração de Projetos de Leis Aprovados em Maio

maio 17 LEI Nº 3439/2023, DE 17 DE MAIO DE 2023 (Dispõe sobre o reconhecimento do Conselho de Pastores Evangélicos de Altamira COPEA, como entidade de utilidade pública para o município de Altamira-PA)

maio 17 LEI Nº 3438/2023, DE 17 DE MAIO DE 2023 (Dispõe sobre a denominação do prédio público municipal que menciona e dá outras providências)

maio 09 LEI Nº 3437/2023, DE 09 DE MAIO DE 2023 (Declara e reconhece como utilidade pública para o município de Altamira, o centro espírita servidores de Jesus e dá outras providências)

abr 25 Declaração de Projetos de Leis Aprovados

abr 18 Declaração de Obras e Reformas Gerais

abr 18 LEI Nº 3436/2023, DE 18 DE ABRIL DE 2023 (Institui-o “Dia Municipal das Doenças Raras”, a ser realizado no dia 28 de fevereiro, o qual passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Altamira, e dá outras providências)

abr 18 LEI Nº 3435/2023, DE 18 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre a divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com Médicos Especialistas, Exames e Cirurgias na Rede Pública de Saúde do Município de Altamira e dá outras providências)

abr 18 LEI Nº 3434/2023, DE 18 DE ABRIL DE 2023 (Declara e reconhece como de utilidade pública para o município de Altamira, o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Pará – SINDSAÚDE, Seção Altamira e dá outras providências)

abr 18 LEI Nº 3433/2023, DE 18 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de isenção fiscal aos contribuintes que aderirem ao Programa “Minha Casa, Minha Vida” e dá outras providências)

mar 22 LEI Nº 3432/2023, DE 22 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre a alteração de dispositivos na Lei Municipal nº 3.364-A de 19 de novembro de 2021, que autorizou o Poder Executivo Municipal a fazer doação, com encargo e cláusula de reversão, do bem imóvel que menciona para o Sindicato Rural de Altamira – SIRALTA e dá outras providências)

mar 22 LEI Nº 3431/2023, DE 22 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre a criação de Estação Ecológica Municipal Engenheiro Ambiental Ruan da Silva Conceição, na sede do município de Altamira, nos termos do art. 37 da Lei Municipal nº 3.427 de 30 de dezembro de 2022, da Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e dá outras providências)

mar 22 LEI Nº 3430/2023, DE 22 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Altamira – REFIS Municipal e dá outras providências)

jan 02 RESOLUÇÕES 2023

jan 01 PORTARIAS 2023

jan 01 DECRETOS 2023

dez 30 LEI Nº 3427/2022, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022 (Institui a Lei da Gestão Ambiental do Município de Altamira, que dispõe sobre a política e o sistema municipal de meio ambiente, o uso adequado e sustentável dos recursos naturais, e dá outras providências)

dez 30 LEI Nº 3426/2023, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022 (Altera A Lei Municipal Nº 3.389 de 1º de Junho de 2022 e dá outras providências)

dez 30 LEI Nº 3425/2023, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a instituição do Auxílio Fardamento para os Guardas Municipais e para os Agentes de Trânsito do DEMUTRAN e dá outras providências)

dez 30 LEI Nº 3424/2023, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022 (Institui o benefício eventual de auxílio aluguel social no Município de Altamira, como benefício da política municipal da assistência social e dá outras providências)

dez 30 LEI Nº 3423/2023, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022 (Altera os dispositivos que menciona da Lei Municipal n° 3.342, de 06 de maio de 2021 e dá outras providências)

dez 30 LEI Nº 3422/2022, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022 (LOA 2023 Estima a receita e fixa a despesa, em igual valor, do Município de Altamira, Estado do Pará, para o exercício 2023)

nov 17 LEI Nº 3419/2022, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022 (Obriga as instituições bancárias públicas ou privadas localizadas no Município de Altamira/Pará, a contratar vigilância armada para atuar 24h (vinte e quatro horas) por dia, inclusive em finais de semana e feriados e dá outras providências)

nov 17 LEI Nº 3418/2022, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022 (Proíbe o Uso de Capacetes para motoqueiros dentro de estabelecimentos comerciais no município e dá outras providências)

nov 14 EDITAL Nº 001/2022, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2022 (Convoca Sessão Extraordinária para Eleição da Mesa Diretora Executiva da Câmara Municipal de Altamira, para o Biênio 2023/2024)

out 26 LEI Nº 3417/2022, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022 (Dispõe sobre a revogação da Lei nº 3.233, de 16 de novembro de 2016 e dá outras providências)

out 26 LEI Nº 3416/2022, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022 (Dispõe sobre a revogação da Lei nº 3.243, de 29 de maio de 2017 e dá outras providências)

out 18 LEI Nº 3415/2022, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso do Município de Altamira e dá outras providências)

out 18 LEI Nº 3414/2022, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Altamira e dá outras providências)

out 18 LEI Nº 3413/2022, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar área verde localizada no Residencial Santa Benedita, especificamente a área denominada Ocupação dos Carroceiros, para a classe de bens dominiais, e dá outras providências)

out 13 DECLARAÇÃO (Não houve quórum na Reunião Ordinária de 11 de outubro de 2022)

set 28 LEI Nº 3412/2022, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), ou sistema que integre e supra essa função em todas as agências bancárias do Município de Altamira e dá outras providências)

set 28 LEI Nº 3411/2022, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022 (Declara e reconhece como entidade de Utilidade Pública para o Município de Altamira o Instituto Amamos Patadas – IAP)

set 28 LEI Nº 3410/2022, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022 (Reconhece como entidade de Utilidade Pública para o Município de Altamira a AIBEALT – Associação das Irmãs Beneficentes de Altamira)

set 05 DECLARAÇÃO

ago 24 LEI Nº 3409/2022, DE 24 DE AGOSTO DE 2022 (Cria os componentes do Município de Altamira/PA para integrar o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências)

ago 24 LEI Nº 3408/2022, DE 24 DE AGOSTO DE 2022 (Institui o Curso Pré-Vestibular Municipal de Altamira e dá outras providências)

ago 14 DECLARAÇÃO

ago 12 LEI Nº 3407/2022, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 (Dispõe sobre a denominação do Prédio Público Municipal que menciona e dá outras providências)

jul 19 LEI Nº 3406/2022, DE 19 DE JULHO DE 2022 (LDO 2023-Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2023 e dá outras providências)

jun 23 LEI Nº 3405/2022, DE 23 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em àrea urbana consolidada, situadas no perímetro urbano, nas áreas rurais da légua patrimonial do Município de Altamira, e nas áreas situadas no Distrito de Castelo de Sonhos e Distrito de Cachoeira da Serra e dá outras providências)

jun 14 LEI Nº 3404/2022, DE 14 DE JUNHO DE 2022 (Veda a nomeação para cargos em comissão e função de confiança de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal 11.340/2006 (Lei Maria da Penha))

jun 14 LEI Nº 3402/2022, DE 14 DE JUNHO DE 2022 (Inclui no calendário oficial de eventos do município o “Dia do Autista”)

jun 14 LEI Nº 3401/2022, DE 14 DE JUNHO DE 2022 (Declara e reconhece como entidade de utilidade pública para o Município de Altamira, o Sindicato Rural de Altamira – SIRALTA)

jun 14 LEI Nº 3400/2022, DE 14 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal desafetar de forma parcial, bem de uso comum do povo que menciona, para a classe de bens dominais e dá outras providências)

jun 14 LEI Nº 3399/2022, DE 14 DE JUNHO DE 2022 (Inclui no Calendário Oficial do Município de “Mês de Agosto Lilás”, com o objetivo de conscientizar a população sobre a violência doméstica e suas espécies)

jun 14 LEI Nº 3398/2022, DE 14 DE JUNHO DE 2022 (Declara e reconhece como entidade de Utilidade Pública para o Município de Altamira a Cooperativa de Trabalho dos Catadores de Materiais Recicláveis da Transamazônica e Xingu – COOPERTRAX)

jun 14 LEI Nº 3397/2022, DE 14 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a regulamentação da construção e funcionamento de Postos Revendedores e de Abastecimento de Combustíveis – PRAC’s no âmbito do Município de Altamira e dá outras providências)

jun 14 LEI Nº 3403/2022, DE 14 DE JUNHO DE 2022 (Institui a Semana “Novembro Azul” para prevenção e detecção precoce do Câncer de Próstata e dá outras providências)

jun 10 DECRETOS 2022

jun 06 LEI Nº 3396/2022, DE 06 DE JUNHO DE 2022 (Reconhece como entidade de utilidade pública para o município de Altamira o Instituto Janjão)

jun 06 LEI Nº 3395/2022, DE 06 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a Instituição do Programa de Benefício Suplementar para Famílias de Altamira e dá outras providências)

jun 06 LEI Nº 3394/2022, DE 06 DE JUNHO DE 2022 (Altera os dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 3.342, de 06 de maio de 2021 e dá outras providências)

jun 01 LEI Nº 3393/2022, DE 01 DE JUNHO DE 2022 (Nomina próprio municipal e dá outras providências)

jun 01 LEI Nº 3392/2022, DE 01 DE JUNHO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a conceder Bolsa Auxílio Permanência para Estudantes do Ensino Fundamental da modalidade EJA – Educação de Jovens e Adultos – da rede pública municipal de ensino de Altamira)

jun 01 LEI Nº 3391/2022, DE 01 DE JUNHO DE 2022 (Nomina próprio municipal e dá outras providências)

jun 01 LEI Nº 3390/2022, DE 01 DE JUNHO DE 2022 (Cria o “Programa Saúde Itinerante” no Município de Altamira e dá outras providências)

jun 01 LEI Nº 3389/2022, DE 01 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a regulamentação e o funcionamento do Sistema Modular de Ensino – SME, no âmbito do Município de Altamira e dá outras providências)

maio 25 LEI Nº 3387/2022, DE 25 DE MAIO DE 2022 (Introduz alterações na Lei Municipal Nº 489/93 e dá outras providências)

maio 25 LEI Nº 3388/2022, DE 25 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal desafetar de forma parcial, bem de uso comum do povo que menciona, para a classe de bens dominiais e dá outras providências)

maio 24 LEI Nº 3386/2022, DE 24 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Altamira – REFIS Municipal e dá outras providências)

maio 24 LEI Nº 3385/2022, DE 24 DE MAIO DE 2022 (Introduz alterações na Lei Municipal Nº 3.345/21 instituindo a Secretaria Extraordinária que menciona na Estrutura Administrativa do Município de Altamira e dá outras providências)

abr 26 LEI Nº 3384/2022, DE 26 DE ABRIL DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação, com cláusula de reversão, do bem imóvel que menciona abaixo, para o Ministério Público do Estado do Pará – MPPA, e dá outras providências)

abr 25 LEI Nº 3383/2022, DE 25 DE ABRIL DE 2022 (Assegura o direito ao parto humanizado nos estabelecimentos de saúde no município de Altamira e dá outras providências)

abr 22 LEI Nº 3382/2022, DE 22 DE ABRIL DE 2022 (Institui a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla e dá outras providências)

abr 11 LEI Nº 3381/2022, DE 11 DE ABRIL DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar de forma parcial, bem de uso comum do povo, para a classe de bens dominais e dá outras providências)

abr 06 LEI Nº 3380/2022, DE 06 DE ABRIL DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação, com cláusula de reversão, do bem imóvel que menciona abaixo, para Secretária de Estado da Saúde do Pará – SESPA e dá outras providências)

mar 18 LEI Nº 3379/2022, DE 18 DE MARÇO DE 2022 (Altera o anexo único da Lei nº 2105/2010 e dá outras providências)

mar 18 LEI Nº 3378/2022, DE 18 DE MARÇO DE 2022 (Institui o Fundo Municipal do Trabalho, Emprego e Renda do Município de Altamira e dá outras providências)

mar 16 LEI Nº 3377/2022, DE 16 DE MARÇO DE 2022 (Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial no valor de R$ 33.986.000,00)

mar 09 LEI Nº 3376/2022, DE 09 DE MARÇO DE 2022 (Dispõe sobre reajuste aos professores da rede municipal de ensino de altamira e dá outras providências)

mar 09 LEI Nº 3375/2022, DE 09 DE MARÇO DE 2022 (Institui em Altamira o Dia do Evangélico e dá outras providências)

mar 09 LEI Nº 3374/2022, DE 09 DE MARÇO DE 2022 (Dispõe sobre a denominação da Rua Joaquim Pedro Ribas e dá outras providências)

mar 09 LEI Nº 3373/2022, DE 09 DE MARÇO DE 2022 (Regulamenta no âmbito do Município de Altamira a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica nos termos da Lei Federal nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019 e dá outras providências)

fev 23 LEI Nº 3372/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 (Dispõe sobre a autorização de concessão de auxílio financeiro em favor dos programas e operações especiais da Polícia Militar do Estado do Pará/PMPA destinado à execução do Projeto de Supervisão Militar – Polo Altamira e dá outras providências)

fev 04 CONVITE Nº 05-003/2022 (SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, DO RAMO PERTINENTE, ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE INSTITUCIONAIS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL)

jan 03 LEI Nº 3371/2022, DE 03 DE JANEIRO DE 2022 (Dispõe sobre a criação do Programa Horta Escolar nas Instituições de ensino do Município de Altamira e dá outras providências)

jan 03 LEI Nº 3370/2022, DE 03 DE JANEIRO DE 2022 (Institui o Programa de Apadrinhamento de Espaços Públicos e dá outras providências)

jan 01 RESOLUÇÕES 2022

jan 01 PORTARIAS 2022

dez 31 LEI Nº 3369/2021, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Altamira para o período 2022-2025)

dez 31 LEI Nº 3368/2021, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA 2022 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Altamira, Estado do Pará, para o exercício 2022)

dez 30 LEI Nº 3367/2021, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dá nova redação aos dispositivos que menciona na Lei Municipal Nº 1397, de 21 de julho de 1997)

dez 30 LEI Nº 3366/2021, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre alteração na Lei Nº 3195, de 08 de maio de 2014 e dá outras providências)

dez 29 LEI Nº 3365/2021, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a concessão de rateio, entre os profissionais e trabalhadores da educação, do saldo da parcela de 70% da receita total do FUNDEB)

dez 29 LEI Nº 3364/2021, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre alterações na Lei Complementar Nº 3189/2013)

nov 11 LEI Nº 3363, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros gerenciado por plataformas tecnológicas no Município de Altamira e dá outras providências)

out 01 Tabela de tramitação dos Projetos de Leis

set 29 LEI Nº 3362/2021, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre as despesas em que se aplica o Regime de Adiantamento e dá outras providências)

set 28 LEI Nº 3361/2021, DE 23 DE AGOSTO DE 2021 (Institui o Programa CREDLIVRO MUNICIPAL aos professores da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências)

set 27 LEI Nº 3360/2021, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM e dá outras providências)

set 22 LEI Nº 3359/2021, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021 (Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente – Lei Municipal Nº 3.331/2020 (LOA/2021) e dá outras providências

set 08 LEI Nº 3358/2021, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021 (Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Altamira a realização Anual da Copa Interbairros de Altamira e dá outras providências)

set 08 LEI Nº 3357/2021, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021 (Institui no Munícipio de Altamira a Semana Municipal de Valorização da Vida e Prevenção do Suicídio e dá outras providências)

set 08 LEI Nº 3356/2021, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a divulgação de dados e procedimentos dos Conselhos Municipais da Cidade de Altamira em Sítio Oficial da Prefeitura e Câmara Municipal de Altamira na Internet e dá outras providências)

set 08 LEI Nº 3355/2021, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a Cassação do Alvará de Funcionamento e do Licenciamento Ambiental de Empresas no Município de Altamira que, comprovadamente, adquirem, distribuírem, transportarem, estocarem ou revenderem derivados de petróleo, gás natural, álcool etílico e demais combustíveis, em desconformidade com as especificações estabelecidas pelo órgão competente e dá outras providências)

set 03 LEI Nº 3354/2021, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021 (Institui o mês de maio como o mês dedicado a Ações Efetivas de Prevenção, Combate e Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescente, designado como “Maio Laranja” e dá outras providências)

set 03 LEI Nº 3352/2021, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Formação de Condutores de Veículos Automotores do Município de Altamira e dá outras providências)

set 03 LEI Nº 3351/2021, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021 (Fica estabelecido que igrejas e tempos de qualquer vertente religiosa são considerados como atividade essencial, para efeito de políticas públicas, no município de Altamira, inclusive em tempos de calamidade pública)

set 03 LEI Nº 3350/2021, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a criação do Diário Oficial Eletrônico do Município de Altamira e dá outras providências)

set 03 LEI Nº 3349/2021, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021 (Dipõe sobre a instalação de Sistema de Energia Solar para Iluminação em Prédios Públicos e dá outras providências)

set 03 LEI Nº 3348/2021, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a obrigatoriedade de Hospitais e Maternidades no Município de Altamira fornecerem ao Pais orientações de Primeiros Socorros em caso de Engasgamento, Aspiração de Corpos Estranhos e Prevenção de Morte Súbita de Recém-nascidos e dá outras providências)

set 03 LEI Nº 3353/2021, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021 (Reconhece como entidade de Utilidade Pública para o Município de Altamira a Associação dos Moradores do Bairro da Liberdade – AMBL – (Complexo Nova Altamira)

set 02 LEI Nº 3346/2021, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021 (LDO 2022-Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022, e dá outras providências)

ago 12 LEI Nº 2241 DE, 12 DE AGOSTO DE 2011 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Municipio que especifica e da outras providencias)

ago 12 LEI Nº 2226 DE 12 DE AGOSTO DE 2011 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Municipio que especifica e da outras providencias)

jul 26 LEI Nº 2081/2010, DE 26 DE ABRIL DE 2010 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Município que específica, e dá outras providências)

jul 26 LEI Nº 3345/2010, DE 26 DE JULHO DE 2021 (Dispõe sobre a reorganização da estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Altamira e dá outras providências)

maio 21 LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2021, DE 21 DE MAIO DE 2021 (Altera a lei complementar Nº 001/2012, que dispõe sobre a reorganização administrativa do poder legislativo de Altamira e dá outras providências)

maio 21 LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2021, DE 21 DE MAIO DE 2021 (Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão, nos termos da lei complementar Nº 002/2012 da câmara municipal de Altamira e dá outras providências)

maio 14 LEI Nº 3.344/2021, DE 14 DE MAIO DE 2021 (Institui o “Projeto Manaus” e dá outras providências)

maio 14 LEI Nº 3.343/2021, DE 14 DE MAIO DE 2021 (Dá nova redação aos dispositivos que menciona da Lei Municipal Nº 1.767, de 02 de Outubro de 2007)

maio 06 LEI Nº 3.342/2021, DE 06 DE MAIO DE 2021 (Dispõe sobre a regulamentação da utilização dos royalties repassados pela UHE Belo Monte e dá outras providências)

maio 05 LEI Nº 3.341/2021, DE 05 DE MAIO DE 2021 (Reconhece a prática da atividade física e do exercício como essenciais para a população do município de Altamira)

maio 05 LEI Nº 3.340/2021, DE 05 DE MAIO DE 2021 (Institui no calendário oficial a ” semana de conscientização e combate ao feminicídio e violência contra a mulher”

abr 28 LEI Nº 3339/2021, DE 28 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre a criação do projeto de adoção de famílias em alto grau de vulnerabilidade e extrema pobreza denominado de “projeto Galileu” no âmbito do município de Altamira e dá outras providências)

abr 27 LEI Nº 3338/2021, DE 27 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre a implantação da “semana municipal do microempreendedor individual” e dá outras providências)

abr 26 LEI Nº 2090/2010, DE 26 DE ABRIL DE 2010 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Município que específica, e dá outras providências)

abr 26 LEI Nº 2087/2010, DE 26 DE ABRIL DE 2010 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Município que específica, e dá outras providências)

abr 26 LEI Nº 2079/2010, DE 26 DE ABRIL DE 2010 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Município que específica, e dá outras providências)

abr 26 LEI Nº 2074/2010, DE 26 DE ABRIL DE 2010 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Município que específica, e dá outras providências)

abr 26 LEI Nº 2071/2010, DE 26 DE ABRIL DE 2010 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Município que específica, e dá outras providências)

mar 31 LEI Nº 3337/2021, DE 31 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a reestruturação do conselho municipal de acompanhamento e controle social – CACAS, do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação)

mar 17 LEI Nº 3336/2021, DE 17 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre ratificação do protocolo de intenções firmado entre munícipes brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde e dá outras providências)

jan 13 RELATÓRIO DE GESTÃO FINAL DE MANDATO

jan 01 PORTARIAS 2021

jan 01 RESOLUÇÕES 2021

jan 01 DECRETOS 2021

dez 14 LEI Nº 3332/2020, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020 (Institui a política municipal de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista e dá outras providências)

dez 14 LEI Nº 3333/2020, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placa em agropecuárias clínicas veterinárias “pet shops” e afins no município de Altamira, estado do Pará, com a informação de que maus tratos e abandono a animais é crime e dá outras providências)

dez 14 LEI Nº 3334/2020, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020 (Modifica o §6º, do artigo 2º, da lei Nº 3023/2012 que institui o sistema de serviço de transporte através de mototáxi no município de Altamira e dá outras providências)

nov 24 LEI Nº 3331/2020, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020 (LOA 2021 Estima a receita e fixa a despesa do município de Altamira, estado do Pará, para o exercício 2021)

ago 20 LEI Nº 3330/2020, DE 20 DE AGOSTO DE 2020 (LDO 2021 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2021 e dá outras providências)

abr 23 LEI Nº 3326/2020, DE 23 DE ABRIL DE 2020 (Modificador dispositivos da lei municipal nº 3195/2014 que dispõe de instalação de postos de abastecimento de combustíveis no município de Altamira, e dá outras providências)

abr 20 LEI Nº 3324/2020, DE 20 DE ABRIL DE 2020 (Dispõe da criação, propriedade, posse, guarda, castração, microchipagem, uso e transporte de cães e gatos no município de Altamira e dá outras providências)

jan 01 PORTARIAS 2020

jan 01 CONTRATOS DE SERVIÇOS TEMPORÁRIOS DE 2020

jan 01 RESOLUÇÕES 2020

dez 27 LEI Nº 3318/2019, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019 (LOA 2020 Estima a receita e fixa a despesa do município de Altamira, estado do Pará, para o exercício 2020)

nov 12 LEI MUNICIPAL Nº 3315/2019, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 (Nomina próprio municipal e dá outras providências. A avenida industrial, localizada no centro do distrito de Castelo de Sonhos, no Município de Altamira, passa a denominar-se avenida Ivo Parente Rodrigues)

nov 12 LEI MUNICIPAL Nº 3316/2019, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre afixação de placas informativas em todas as obras realizadas pelo município ou por execução indireta, e dá outras providências)

set 09 LEI Nº 3313/2019, DE 09 DE SETEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre denominação da avenida Kuruaya, localizada na zono urbana do município, e dá outras providências)

ago 20 LEI MUNICIPAL Nº 3312/2019, DE 20 DE AGOSTO DE 2019 (Que altera e inclui dispositivos na Lei Municipal Nº 3023/2012, que institui o sistema de serviço de transporte através de moto-taxi no Município de Altamira, e dá outras providências)

jun 17 LEI Nº 3311/2019, DE 17 DE JUNHO DE 2019 (Reconhece como entidade de utilidade pública para o Município de Altamira, a Associação dos grupos folclóricos de Altamira – AGFAL)

jun 17 LEI Nº 3310/2019, DE 17 DE JUNHO DE 2019 (Institui a obrigatoriedade do serviço de guardiões de piscinas no Município de Altamira, e dá outras providências)

jun 12 LEI Nº 3309/2019, DE 12 DE JUNHO DE 2019 (Reconhece como entidade de utilidade pública para o Município de Altamira o centro de Assistência Social LA SALLE/Altamira)

maio 16 LEI Nº 3308/2019, DE 16 DE MAIO DE 2019 (Altera, revoga e inclui dispositivos na Lei Nº 1393/97 de 21 de julho de 1997, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações da Administração Público Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Altamira)

maio 16 LEI Nº 3307/2019, DE 16 DE MAIO DE 2019 (Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Carreira, Remuneração e Valorização dos Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Altamira)

jan 01 CONTRATOS DE SERVIÇOS TEMPORÁRIOS DE 2019

dez 21 LEI Nº 3306/2018, 21 DE DEZEMBRO DE 2018 (LOA 2019 Estima a receita e fixa a despesa do município de Altamira, estado do Pará, para o exercício de 2019)

jul 31 LEI Nº 3304/2018, DE 31 DE JULHO DE 2018 (LDO 2019 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2019 e dá outras providências)

jul 31 LEI Nº 3303/2018, DE 31 DE JULHO DE 2018 (Autoriza o Poder Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do município que específica, e dá outras providências)

jul 31 LEI Nº 3302/2018, DE 31 DE JULHO DE 2018 (Autoriza o Poder Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do município que específica, e dá outras providências)

jun 27 LEI Nº 3301/2018, DE 27 DE JUNHO DE 2018 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel do patrimônio público à Igreja Católica, para construção da Igreja Nossa Senhora de Fátima, e dá outras providências)

jun 27 LEI Nº 3300/2018, DE 27 DE JUNHO DE 2018 (Altera os arts. 2º, 3º, 7º e anexos da Lei 3299 da 08 de maio de 2018, que criou a Secretaria Municipal de infraestrutura e mobilidade urbana – SEMINF)

abr 12 LEI Nº 3297/2018, DE 12 DE ABRIL DE 2018 (Autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar remanejamentos para adequação do orçamento do Município de Altamira, para o exercício de 2018, retroativo a 02 de janeiro do corrente ano)

mar 21 LEI Nº 3296/2018, DE 21 DE MARÇO DE 2018 (Autoriza o Poder Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do município que específica, e dá outras providências)

mar 21 LEI Nº 3295/2018, DE 21 DE MARÇO DE 2018 (Autoriza o Poder Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do município que específica, e dá outras providências)

mar 21 LEI Nº 3294/2018, DE 21 DE MARÇO DE 2018 (Autoriza o Poder Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do município que específica, e dá outras providências)

mar 20 LEI Nº 3293/2018, DE 20 DE MARÇO DE 2018 (Autoriza o Poder Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do município que específica, e dá outras providências)

mar 20 LEI Nº 3292/2018, DE 20 DE MARÇO DE 2018 (Autoriza o Poder Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do município que específica, e dá outras providências)

mar 20 LEI Nº 3289/2018, DE 20 DE MARÇO DE 2018 (Autoriza o Poder Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do município que específica, e dá outra providências)

mar 20 LEI Nº 3288/2018, DE 20 DE MARÇO DE 2018 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel do patrimônio público à Rede LA SALLE, para implantação dos seus serviços no município, e dá outras providências)

jan 01 DECRETOS 2018

dez 21 LEI Nº 3285/2017, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 (PPA 2018-2021 Dispõe sobre o plano plurianual do município de Altamira para o período 2018-2021)

dez 21 LEI Nº 3286/2017, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 (LOA 2018 Estima a receita e fixa a despesa do município de Altamira, estado do Pará, para o exercício de 2018)

nov 30 LEI Nº 3284/2017, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017 (Autoriza o Poder Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do município que específica, e dá outras providências)

nov 30 LEI Nº 3283/2017, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017 (Autoriza o Poder Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do município que específica, e dá outras providências)

nov 30 LEI Nº 3282/2017, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017 (Autoriza Poder Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do município que específica, e dá outras providências)

nov 30 LEI Nº 3281/2017, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017 (Autoriza o Poder Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do município que específica, e dá outras providências)

nov 30 LEI Nº 3280/2017, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017 (Autoriza o Poder Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do município que específica, e dá outras providências)

nov 30 LEI Nº 3279/2017, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017 (Autoriza o Poder Executivo a alienar/conceder por venda área de domínio do município que específica, e dá outras providências)

nov 30 LEI Nº 3278/2017, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017 (Autoriza o Poder Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do município que específica, e dá outras providências)

nov 30 LEI Nº 3277/2017, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017 (Autoriza o Poder Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do município que específica, e dá outras providências)

nov 30 LEI Nº 3276/2017, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017 (Autoriza o Poder Executivo a alienar/conceder por venda área de domínio do município que específica, e dá outras providências)

nov 30 LEI Nº 3275/2017, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017 (Autoriza o Poder Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do município que específica, e dá outras providências)

nov 30 LEI Nº 3274/2017, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017 (Autoriza o Poder Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do município que específica, e dá outras providências)

nov 30 LEI Nº 3273/2017, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017 (Autoriza o Poder Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do município que específica, e dá outras providências)

nov 30 LEI Nº 3271/2017, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017 (Autoriza o Poder Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do município que específica, e dá outras providências)

nov 30 LEI Nº 3270/2017, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017 (Autoriza o Poder Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do município que específica, e dá outras providências)

nov 30 LEI Nº 3269/2017, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017 (Autoriza o Poder Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do município que específica, e dá outras providências)

nov 30 LEI Nº 3268/2017, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017 (Autoriza o Poder Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do município que específica, e dá outras providências)

nov 30 LEI Nº 3267/2017, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017 (Autoriza o Poder Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do município que especifica, e dá outras providências)

nov 30 LEI Nº 3266/2017, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017 (Autoriza o Poder Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do município que específica, e dá outras providências)

nov 30 LEI Nº 3265/2017, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017 (Autoriza o Poder Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do município que específica, e dá outras providências)

nov 30 LEI Nº 3264/2017, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas – COMAD e do Recurso Municipal de Políticas sobre Drogas do Município de Altamira – REMAD, e dá outras providências)

nov 30 LEI Nº 3263/2017, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017 (Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal Nº 3245, de 27 de maio de 2017, que determina horário de funcionamento dos bares, lanchonetes e similares e casas de show e eventos em geral no Município de Altamira, e dá outras providências)

nov 14 LEI ORGÂNICA

out 18 LEI Nº 3262/2017, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017 (Dispõe sobre a autonomia administrativa e financeira das secretarias municipais, e dá outras providências)

out 16 LEI Nº 3261/2017, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017 (Altera e acrescenta dispositivos à Lei Nº 3189 de 27 de dezembro de 2013, que dispôs sobre o sistema tributário de Altamira e intitula o código tributário municipal, e dá outras providências)

out 16 LEI Nº 3260/2017, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017 (Dispõe sobre o Programa Especial de Parcelamento e Descontos de Dívidas Tributárias do Município de Altamira, e dá outras providências)

set 14 LEI Nº 3259/2017, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel do patrimônio público ao Estado do Pará, para a instalação do Quartel do Corpo de Bombeiros Militares em Altamira, e dá outras providências)

set 14 LEI Nº 3258/2017, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre a regulamentação no âmbito do município, do art 22 da Lei Federal Nº 8.742/93, que trata da concessão de benefícios eventuais, no âmbito da política municipal de Assistência Social, e dá outras providências)

ago 30 LEI Nº 3257/2017, DE 30 DE AGOSTO DE 2017 (Revoga as disposições da Lei Municipal Nº 104, de 19 de março de 1990, e dá outras providências)

ago 30 LEI Nº 3256/2017, DE 30 DE AGOSTO DE 2017 (Autoriza o Poder Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do município que específica, e dá outras providências)

ago 29 LEI Nº 3255/2017, DE 29 DE AGOSTO DE 2017 (Autoriza o Poder Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do município que específica, e dá outras providências)

ago 29 LEI Nº 3254/2017, DE 29 DE AGOSTO DE 2017 (Autoriza o Poder Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do município que específica, e dá outras providências)

ago 29 LEI Nº 3253/2017, DE 29 DE AGOSTO DE 2017 (Autoriza o Poder Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do município que específica, e dá outras providências)

ago 29 LEI Nº 3252/2017, DE 29 DE AGOSTO DE 2017 (Autoriza o Poder Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do município que específica, e dá outras providências)

ago 29 LIE Nº 3251/2017, DE 29 DE AGOSTO DE 2017 (Autoriza o Poder Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do município que específica, e dá outras providências)

ago 29 LEI Nº 3250/2017, DE 29 DE AGOSTO DE 2017 (Autoriza o Poder Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do município que específica, e dá outras providências)

ago 29 LEI Nº 3249/2017, DE 29 DE AGOSTO DE 2017 (Autoriza o Poder Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do município que específica, e dá outras providências)

ago 29 LEI Nº 3248/2017, DE 29 DE AGOSTO DE 2017 (Autoriza o Poder Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do município que específica, e dá outras providências)

ago 29 LEI Nº 3247/2017, DE 29 DE AGOSTO DE 2017 (Autoriza o Poder Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do município que específica, e dá outras providências)

jun 30 LEI Nº 3246/2017, DE 30 DE JUNHO DE 2017 (LDO 2018 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2018 e dá outras providências)

jun 29 LEI Nº 3245/2017, DE 29 DE JUNHO DE 2017 (Determina horário de funcionamento dos bares, lanchonetes e similares e casas de show e eventos em geral no Município de Altamira)

jun 21 RESOLUÇÕES 2017

jun 08 LEI Nº 3244/2017, DE 08 DE JUNHO DE 2017 (Determina a fixação de placa de advertência sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes, e dá outras providências)

maio 29 LEI Nº 3243/2017, DE 29 DE MAIO DE 2017 (Institui a taxa de fornecimento de água no Município de Altamira, e dá outras providências)

maio 05 LEI Nº 3242/2017, DE 05 DE MAIO DE 2017 (Dispõe sobre reajuste salarial dos Servidores do Magistério Público do Município de Altamira para o ano de 2017, nos índices do piso salarial nacional)

abr 26 LEI Nº 3241/2017, DE 26 DE ABRIL DE 2017 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do município que específica, e á outras providências)

jan 01 DECRETOS 2017

jan 01 PORTARIAS 2017

dez 30 LEI Nº 3.240/2016, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016 (Dispõe sobre a reorganização da Estrutura Administrativa da PMA – Composição de Cargos Comissionados)

dez 28 LEI Nº 3239/2016, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016 (LOA 2017 Estima a receita e fixa a despesa do município de Altamira, estado do Pará, para o exercício de 2017)

dez 20 LEI Nº 3.238/2016, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016 (Autoriza o Executivo a alienar/ conceder por venda a Área do Município ao Sr. Jose Rodrigues da Silva)

dez 20 LEI Nº 3.237/2016 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016 (Autoriza o Executivo a alienar/ conceder por venda a Área do Município a Sra. Veanie Maria Carvalho da Costa)

dez 20 LEI Nº 3.236/2016, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016 (Autoriza o Executivo a alienar/ conceder por venda a Área do Munícipio ao Sr. Creuzimar Figueiredo Costa)

dez 20 LEI Nº 3.235/2016 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016 (Altera a Lei Nº 3.124/2012)

dez 20 LEI Nº 3.234/2016, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016 (Que doa Área Publica para a implantação do Serviço Público SESC)

nov 16 LEI Nº 3.233/2016, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016 (Dispõe sobre a Autonomia Financeira e Administrativa do Conselho Tutelar)

out 17 LEI Nº 3232/2016, DE 17 DE OUTUBRO DE 2016 (LDO 2017 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2017 e dá outras providências)

mar 29 LEI Nº 3218/2016, DE 29 DE MARÇO DE 2016 (Dispõe sobre alteração de Lei Municipal)

mar 29 LEI Nº 3217/2016, DE 29 DE MARÇO DE 2016 (Dispõe sobre reajuste salarial)

mar 18 LEI Nº 3.221/2016, DE 18 DE MARÇO DE 2016 (Dispõe sobre Titulo definitivo de Raimundo Oliveira Braga)

mar 18 LEI Nº 3.215/2016, DE 18 DE MARÇO DE 2016 (Dispõe sobre a denominação da Avenida Cicero Benicio Maia)

jan 06 LEI Nº 3.213/2016 DE 06 DE JANEIRO DE 2016 (Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Altamira e da outras providencias)

jan 01 DECRETOS 2016

dez 21 LEI Nº 3.212/2015 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015 (Dispõe sobre denominação da avenida Irmã Cloves Mendes de Oliveira)

nov 03 LEI Nº 3208/2015 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2015 (Dispõe sobre a declaração de perímetro urbano do município)

out 07 LEI Nº 3.207/2015 DE 07 DE OUTUBRO DE 2015 (Aprova o Plano Municipal de Educação – PME)

out 07 LEI Nº 3.206/201 DE 07 DE OUTUBRO DE 2015 (Dispõe sobre a criação da coordenadoria de saneamento Cosalt)LEI Nº 3.206/201 DE 07 DE OUTUBRO DE 2015 (Dispõe sobre a criação da coordenadoria de saneamento Cosalt)

maio 20 Autografo de Lei Complementar Nº 003/2015, DE 20 DE MAIO DE 2015

maio 20 LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2015, DE 20 DE MAIO DE 2015 (Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão, nos termos da lei complementar Nº 002/2012)

mar 24 LEI Nº 3203/2015, DE 24 DE MARÇO DE 2015 (PPA 2014-2017 Dispõe sobre o plano plurianual do município de Altamira para o período de 2014-2017)

dez 22 LEI Nº 3.201/2014, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014 (Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal Nº 3.177/2014)

jun 13 LEI Nº 3.197/2014, DE 13 DE JUNHO DE 2014 (Cria a corregedoria e a Ouvidoria da guarda Municipal)

jun 03 LEI Nº 3.196/2014, DE 03 DE JUNHO DE 2014 (Dispõe sobre o Dia Municipal do combate a violência contra os taxistas)

maio 08 LEI Nº 3.195/2014, DE 08 DE MAIO DE 2014 (Dispõe sobre o código de obras do município de Altamira)

dez 27 LEI Nº 3.189/2013 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013 (Dispõe sobre o Código Tributário)

dez 16 LEI Nº 3.188/2013, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013 (Cria o SS 3º do Art. 38 da Lei Nº 2.178/2011)

nov 26 LEI Nº 3.186/2013, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013 (Institui a gratificação de ajuda de custo para professores do magistério Publico Mun. Pela docência nas áreas ribeirinhas)

nov 26 LEI Nº 3.185/2013, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013 (Altera o Art. 18 da Lei Municipal Nº 1.765/1997)

nov 19 LEI Nº 3.183/2013, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013 (Dispõe sobre a alteração do anexo VIII da lei Municipal Nº 1.393/1997)

nov 19 LEI Nº 3.182/2013, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013 (Autoriza o poder Executivo a nomear o marco zero da transamazônica de praça e dá outras providências)

nov 13 LEI Nº 3.184/2013, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013 (Altera o inciso V do Art. 8º da Lei Municipal Nº 1.521/2003)

jul 01 LEI Nº 3.179/2013, DE 01 DE JULHO DE 2013 (Dispõe do reajuste salarial dos professores, guarda municipal e agentes de transito)

abr 17 LEI Nº 3.176/2013 DE 17 DE ABRIL DE 2013 (Autoriza o Poder Executivo Mun. a criar o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da agricultura familiar)

abr 17 LEI Nº 3.177/2013, DE 17 DE ABRIL DE 2013 (Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da prefeitura municipal de altamira)

mar 12 LEI Nº 3.191/2014, DE 12 DE MARÇO DE 2014 (Dispõe sobre o reajuste salarial dos Servidores Públicos efetivos e professores do magistério)

nov 23 LEI Nº 3127/2012, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2012 (Dispõe sobre a criação do Programa de Prevenção e Controle do Diabetes em Crianças e Adolescentes matriculados nas escolas da Rede Pública Municipal de Ensino)

nov 21 LEI Nº 3106/2012, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Município que especifica, e dá outras providências)

nov 21 LEI Nº 3105/2012, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Município que especifica, e dá outras providências)

nov 21 LEI Nº 3104/2012, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Município que especifica, e dá outras providências)

nov 21 LEI Nº 3102/2012, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Município que especifica, e dá outras providências)

nov 21 LEI Nº 3101/2012, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Município que especifica, e dá outras providências)

nov 21 LEI Nº 3100/2012, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Município que especifica, e dá outras providências)

nov 21 LEI Nº 3099/2012, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Município que especifica, e dá outras providências)

nov 21 LEI Nº 3098/2012, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Município que especifica, e dá outras providências)

nov 21 LEI Nº 3097/2012, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Município que especifica, e dá outras providências)

nov 21 LEI Nº 3110/2012, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Município que especifica, e dá outras providências)

nov 21 LEI Nº 3109/2012, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Município que especifica, e dá outras providências)

nov 21 LEI Nº 3124/2012, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012 (Dispõe sobre construção e funcionamento de Postos Revendedores de Combustíveis Automotores – PRCA, no Município de Altamira e dá outras providências)

nov 21 LEI Nº 3108/2012, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Município que especifica, e dá outras providências)

nov 21 LEI Nº 3107/2012, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Município que especifica, e dá outras providências)

out 10 LEI Nº 3095/2012, DE 10 DE OUTUBRO DE 2012 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por doação a área de domínio do Município que especifica, e dá outras providências)

out 10 LEI Nº 3094/2012, DE 10 DE OUTUBRO DE 2012 (Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Altamira, Estado do Pará, para a Legislatura 2013/2016, e dá outras providências)

set 17 LEI Nº 3093/2012, DE 17 DE SATEMBRO DE 2012 (Dispõe sobre a doação ao Governo do Estado do Pará – Superintendência do Sistema Penal – de área de terra pertencente ao patrimônio do Município de Altamira)

set 17 LEI Nº 3092/2012, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012 (Delimita as áreas que compõem os Bairros de Altamira, altera denominações e dá outras providências)

set 17 LEI Nº 3091/2012, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012 (Dispõe sobre as descrições de limites do perímetro urbano do Município de Altamira)

jun 29 LEI Nº 3087/2012, DE 29 DE JUNHO DE 2012 (Denomina a rua 12 do residencial Santa Benedita, que passará a chamar-se Alécia Orlandina Cerezer Dallazen)

jun 29 LEI Nº 3086/2012, DE 29 DE JUNHO DE 2012 (Regulamenta a circulação de veículos de tração animal no Município de Altamira e dá outras providências)

jun 29 LEI Nº 3085/2012, DE 29 DE JUNHO DE 2012 (Organiza e estrutura o Sistema Municipal de Ensino de Altamira – SME, e reestrutura o Conselho Municipal de Educação – CME)

jun 29 LEI Nº 3084/2012, DE 29 DE JUNHO DE 2012 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel do patrimônio público à Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará)

jun 29 LEI Nº 3083/2012, DE 29 DE JUNHO DE 2012 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel do patrimônio público à Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará)

jun 29 LEI Nº 3082/2012, DE 29 DE JUNHO DE 2012 (Delimita as áreas que compõem os Bairros de Altamira, altera denominações e dá outras providências)

jun 29 LEI Nº 3080/2012, DE 29 DE JUNHO DE 2012 (Institui o Plano Municipal de Prevenção, Repressão ao Tráfico e ao uso indevido de substâncias entorpecentes e dá outras providências)

jun 29 LEI Nº 3079/2012, DE 29 DE JUNHO DE 2012 (Disciplina a circulação e os serviços de carga e descarga no âmbito municipal e dá outras providências)

jun 29 LEI Nº 3081/2012, DE 29 DE JUNHO DE 2012 (Dispõe sobre as descrições de limites do perímetro urbano do Município de Altamira)

jun 27 LEI Nº 3047/2012, DE 27 DE JUNHO DE 2012 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Município que especifica, e dá outras providências)

jun 27 LEI Nº 3046/2012, DE 27 DE JUNHO DE 2012 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Município que especifica, e dá outras providências)

jun 27 LEI Nº 3045/2012, DE 27 DE JUNHO DE 2012 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Município que especifica, e dá outras providências)

jun 27 LEI Nº 3044/2012, DE 27 DE JUNHO DE 2012 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Município que especifica, e dá outras providências)

jun 27 LEI Nº 3043/2012, DE 27 DE JUNHO DE 2012 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Município que especifica, e dá outras providências)

jun 27 LEI Nº 3041/2012, DE 27 DE JUNHO DE 2012 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Município que especifica, e dá outras providências)

jun 27 LEI Nº 3042/2012, DE 27 DE JUNHO DE 2012 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Município que especifica, e dá outras providências)

jun 27 LEI Nº 3040/2012, DE 27 DE JUNHO DE 2012 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Município que especifica, e dá outras providências)

jun 27 LEI Nº 3039/2012, DE 27 DE JUNHO DE 2012 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Município que especifica, e dá outras providências)

jun 27 LEI Nº 3038/2012, DE 27 DE JUNHO DE 2012 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Município que especifica, e dá outras providências)

jun 27 LEI Nº 3037/2012, DE 27 DE JUNHO DE 2012 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Município que especifica, e dá outras providências)

jun 27 LEI Nº 3036/2012, DE 27 DE JUNHO DE 2012 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Município que especifica, e dá outras providências)

jun 27 LEI Nº 3074/2012, DE 27 DE JUNHO DE 2012 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Município que especifica, e dá outras providências)

jun 27 LEI Nº 3073/2012, DE 27 DE JUNHO DE 2012 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Município que especifica, e dá outras providências)

jun 27 LEI Nº 3072/2012, DE 27 DE JUNHO DE 2012 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Município que especifica, e dá outras providências)

jun 27 LEI Nº 3071/2012, DE 27 DE JUNHO DE 2012 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Município que especifica, e dá outras providências)

jun 27 LEI Nº 3070/2012, DE 27 DE JUNHO DE 2012 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Município que especifica, e dá outras providências)

jun 27 LEI Nº 3069/2012, DE 27 DE JUNHO DE 2012 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Município que especifica, e dá outras providências)

jun 27 LEI Nº 3068/2012, DE 27 DE JUNHO DE 2012 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Município que especifica, e dá outras providências)

jun 27 LEI Nº 3067/2012, DE 27 DE JUNHO DE 2012 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Município que especifica, e dá outras providências)

jun 27 LEI Nº 3066/2012, DE 27 DE JUNHO DE 2012 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Município que especifica, e dá outras providências)

jun 27 LEI Nº 3065/2012, DE 27 DE JUNHO DE 2012 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Município que especifica, e dá outras providências)

jun 27 LEI Nº 3064/2012, DE 27 DE JUNHO DE 2012 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Município que especifica, e dá outras providências)

jun 27 LEI Nº 3063/2012, DE 27 DE JUNHO DE 2012 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Município que especifica, e dá outras providências)

jun 27 LEI Nº 3062/2012, DE 27 DE JUNHO DE 2012 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Município que especifica, e dá outras providências)

jun 27 LEI Nº 3061/2012, DE 27 DE JUNHO DE 2012 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Município que especifica, e dá outras providências)

jun 27 LEI Nº 3060/2012, DE 27 DE JUNHO DE 2012 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Município que especifica, e dá outras providências)

jun 27 LEI Nº 3059/2012, DE 27 DE JUNHO DE 2012 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Município que especifica, e dá outras providências)

jun 27 LEI Nº 3059/2012, DE 27 DE JUNHO DE 2012 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Município que especifica, e dá outras providências)

jun 27 LEI Nº 3058/2012, DE 27 DE JUNHO DE 2012 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Município que especifica, e dá outras providências)

jun 27 LEI Nº 3035/2012, DE 27 DE JUNHO DE 2012 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Município que especifica, e dá outras providências)

jun 27 LEI Nº 3057/2012, DE 27 DE JUNHO DE 2012 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Município que especifica, e dá outras providências)

jun 27 LEI Nº 3056/2012, DE 27 DE JUNHO DE 2012 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Município que especifica, e dá outras providências)

jun 27 LEI Nº 3034/2012, DE 27 DE JUNHO DE 2012 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Município que especifica, e dá outras providências)

jun 27 LEI Nº 3033/2012, DE 27 DE JUNHO DE 2012 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Município que especifica, e dá outras providências)

jun 27 LEI Nº 3032/2012, DE 27 DE JUNHO DE 2012 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Município que especifica, e dá outras providências)

jun 27 LEI Nº 3031/2012, DE 27 DE JUNHO DE 2012 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Município que especifica, e dá outras providências)

jun 27 LEI Nº 3056/2012, DE 27 DE JUNHO DE 2012 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Município que especifica, e dá outras providências)

jun 27 LEI Nº 3055/2012, DE 27 DE JUNHO DE 2012 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Município que especifica, e dá outras providências)

jun 27 LEI Nº 3054/2012, DE 27 DE JUNHO DE 2012 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Município que especifica, e dá outras providências)

jun 27 LEI Nº 3053/2012, DE 27 DE JUNHO DE 2012 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Município que especifica, e dá outras providências)

jun 27 LEI Nº 3052/2012, DE 27 DE JUNHO DE 2012 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Município que especifica, e dá outras providências)

jun 27 LEI Nº 3051/2012, DE 27 DE JUNHO DE 2012 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Município que especifica, e dá outras providências)

jun 27 LEI Nº 3050/2012, DE 27 DE JUNHO DE 2012 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Município que especifica, e dá outras providências)

jun 27 LEI Nº 3049/2012, DE 27 DE JUNHO DE 2012 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Município que especifica, e dá outras providências)

jun 27 LEI Nº 3048/2012, DE 27 DE JUNHO DE 2012 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Município que especifica, e dá outras providências)

jun 27 LEI Nº 3078/2012, DE 27 DE JUNHO DE 2012 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Município que especifica, e dá outras providências)

jun 27 LEI Nº 3077/2012, DE 27 DE JUNHO DE 2012 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Município que especifica, e dá outras providências)

jun 27 LEI Nº 3076/2012, DE 27 DE JUNHO DE 2012 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Município que especifica, e dá outras providências)

jun 27 LEI Nº 3075/2012, DE 27 DE JUNHO DE 2012 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Município que especifica, e dá outras providências)

jun 20 LEI Nº 3030/2012, DE 20 DE JUNHO DE 2012 (Dispõe sobre a concessão de direito real de uso a Associação do Comércio de insumos agropecuários de Altamira – ACIART, de área de terra pertencente ao patrimônio do Município de Altamira)

jun 20 LEI Nº 3.029/2012, DE 20 DE JUNHO DE 2012 (Dispõe sobre a doação ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará de área de terra pertencente ao patrimônio do Município de Altamira)

jun 20 LEI Nº 3028/2012, DE 20 DE JUNHO DE 2012 (Dispõe sobre a doação ao Governo do Estado do Pará de área de terra pertencente ao patrimônio do Município de Altamira)

jun 05 LEI Nº 3027/2012, DE 05 DE JUNHO DE 2012 (Altera o art. 40 e 227 da Lei Nº 1409/97 – Código Tributário Municipal de Altamira (CTM), e dá outras providências)

jun 05 DECRETOS 2012

maio 12 LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2012, DE 12 DE MAIO DE 2012 (Dispõe sobre reorganização administrativa do poder legislativo de Altamira e dá outras providências)

maio 11 LEI Nº 3025/2012, DE 11 DE MAIO DE 2012 (Dispõe sobre alteração do anexo II que trata da estrutura de vencimentos do quadro permanente da Lei Nº 1.393/97, Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Administração Pública direta, Autárquica e Fundacional do Município de Altamira e dá outras providências)

maio 10 LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2012, DE 10 DE MAIO DE 2012 (Dispõe sobre a reorganização de pessoal do poder legislativo de Altamira e dá outras providências)

abr 30 LEI Nº 3024/2012, DE 30 DE ABRIL DE 2012 (Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores do Magistério Público do Município de Altamira, no índices do piso salarial nacional)

mar 22 LEI Nº 3023/2012, DE 22 DE MARÇO DE 2012 (Institui o sistema de serviço de transportes através de Moto-táxi no Município de Altamira e dá outras providências)

mar 22 LEI Nº 3022/2012, DE 22 DE MARÇO DE 2012 (Dispõe sobre reajuste salarial dos Servidores do Magistério Público do Município de Altamira)

mar 22 LEI Nº 3021/2012, DE 22 DE MARÇO DE 2012 (Autoriza ao Poder Executivo Municipal alienar bens móveis pertencentes ao Patrimônio Municipal e dá outras providências)

dez 16 LEI Nº 2285/2011, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011 (Denomina a Rua nº 03 do Residencial Santa Benedita, que passara a chamar-se Alexandre Vieira da Silva)

dez 16 LEI Nº 2284/2011, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011 (Denomina a Rua nº 02 do Residencial Santa Benedita, que passara a chamar-se Pedro Fontenele)

dez 16 LEI Nº 2283/2011, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011 (Denomina a Rua nº 01 do Residencial Santa Benedita, que passara a chamar-se Carmina Feitosa de Aquino)

dez 16 LEI Nº 2282/2011, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011 (Denomina a Rua nº 08 do Residencial Santa Benedita, que passara a chamar-se Francisco Caetano de Sousa – “Seu Dariel”)

dez 16 LEI Nº 2281/2011, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011 (Denomina a Rua nº 15 do Residencial Santa Benedita, que passara a chamar-se Antônio Pereira da Silva – “Seu Inocêncio”)

dez 16 LEI Nº 2280/2011, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011 (Denomina a Rua nº 14 do Residencial Santa Benedita, que passara a chamar-se Edla Vieira.)

dez 16 LEI Nº 2279/2011, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011 (Denomina a Rua nº 11 do Residencial Santa Benedita, que passara a chamar-se Arlindo de Sousa)

dez 16 LEI Nº 2277/2011, DE 16 DEDEZEMBRO DE 2011 (Denomina a Rua nº 20 do Residencial Santa Benedita, que passara a chamar-se Jose Albano Fernandes)

dez 16 LEI Nº 2276/2011, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011 (Denomina a Rua nº 04 do Residencial Santa Benedita, que passara a chamar-se Francisco Alves da Silva – “Seu Paraíba”)

dez 16 LEI Nº 2275/2011, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011 (Denomina a Rua nº 05 do Residencial Santa Benedita, que passara a chamar-se Joao Ciro de Moura)

dez 16 LEI Nº 2274/2011, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011 (Denomina a Rua nº 06 do Residencial Santa Benedita, que passara a chamar-se Claudio Vitorino Rodrigues)

dez 16 LEI 2273/2011, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011 (Denomina a Rua nº 07 do Residencial Santa Benedita- que passara a chamar-se Lucimar Lima de Sousa)

dez 16 LEI Nº 2272/2011, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011 (Denomina a Rua nº 09 do Residencial Santa Benedita, que passara a chamar-se Joventina Acácia Barbosa)

dez 16 LEI Nº 2271/2011, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011 (Denomina a Rua nº 10 do Residencial Santa Benedita, que passara a chamar-se Antônio Acácio Sobrinho – “Seu Totó”)

dez 16 LEI Nº 2270/2011, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011 (Delimita as áreas que compõem os Bairros de Altamira, altera denominação e da outras providências)

dez 16 LEI Nº 2269/2011, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011 (Dispõe sobre as descrições de limites do perímetro urbano do Município de Altamira)

dez 16 LEI Nº 2268/2011, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011 (Autoriza o Poder Executivo Municipal doar à Prelazia do Xingu, uma área de terra pública situada nesta cidade e dá outras providências)

dez 16 LEI Nº 2278/2011, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011 (Denomina a Rua 13 do Residencial Santa Benedita, que passará a chamar-se Maria Salvador Fais)

dez 14 LEI Nº 2265/2011, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Município que especifica, e dá outras providências)

dez 14 LEI Nº 2264/2011, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Município que especifica, e dá outras providências)

dez 07 LEI Nº 2178/2011, DE 07 DE ABRIL DE 2011 (Dispõe a Revisão do Plano Diretor do Município de Altamira e dá outras providências)

dez 07 LEI Nº 2263/2011, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Município que especifica, e dá outras providências)

dez 07 LEI Nº 2262/2011, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Município que especifica, e dá outras providências)

dez 07 LEI Nº 2261/2011, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Município que especifica, e dá outras providências)

dez 07 LEI Nº 2260/2011, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Município que especifica, e dá outras providências)

dez 07 LEI Nº 2259/2011, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Município que especifica, e dá outras providências)

dez 07 LEI Nº 2258/2011, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Município que especifica, e dá outras providências)

dez 07 LEI Nº 2257/2011, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Município que especifica, e dá outras providências)

dez 07 LEI Nº 2256/2011, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Município que especifica, e dá outras providências)

dez 07 LEI Nº 2254/2011, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Município que especifica, e dá outras providências)

nov 28 LEI Nº 2253/2021, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011 (Institui a Nota Fiscal de Serviço Digital (NFS-d) nos termos do Inciso II do Art. 44 da Lei Nº 1,409/97 – Código Tributário Municipal de Altamira (CTM), cria a Declaração Mensal das Instituições Financeiras (DIF), e dá outras providências)

out 31 LEI Nº 2252/2011, DE 31 DE OUTUBRO DE 2011 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Município que especifica, e dá outras providências)

out 31 LEI Nº 2251 DE, 31 DE OUTUBRO DE 2011 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Municipio que especifica e da outras providencias)

out 31 LEI Nº 2250 DE, 31 DE OUTUBRO DE 2011 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Municipio que especifica e da outras providencias)

out 31 LEI Nº 2249 DE, 31 DE OUTUBRO DE 2011 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Municipio que especifica e da outras providencias)

out 31 LEI Nº 2248 DE, 31 DE OUTUBRO DE 2011 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Municipio que especifica e da outras providencias)

out 31 LEI Nº 2247 DE, 31 DE OUTUBRO DE 2011 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Municipio que especifica e da outras providencias)

out 31 LEI Nº 2246 DE, 31 DE OUTUBRO DE 2011 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Municipio que especifica e da outras providencias)

out 31 LEI Nº 2245 DE, 31 DE OUTUBRO DE 2011 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Municipio que especifica e da outras providencias)

out 31 LEI Nº 2244 DE, 31 DE OUTUBRO DE 2011 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Municipio que especifica e da outras providencias)

out 12 LEI Nº 2243 DE, 12 DE OUTUBRO DE 2011 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Municipio que especifica e da outras providencias)

out 04 LEI Nº 2242 DE, 04 DE OUTUBRO DE 2011 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Municipio que especifica e da outras providencias)

set 08 LEI Nº 2241 DE, 08 DE SETEMBRO DE 2011 (Autoriza o Município de Altamira a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado do Pará e dá outras providências)

ago 31 LEI Nº 22451 DE, 31 DE OUTUBRO DE 2011 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Municipio que especifica e da outras providencias)

ago 12 LEI Nº 2240 DE, 12 DE AGOSTO DE 2011 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Municipio que especifica e da outras providencias)

ago 12 LEI Nº 2239 DE, 12 DE AGOSTO DE 2011 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Municipio que especifica e da outras providencias)

ago 12 LEI Nº 2238 DE, 12 DE AGOSTO DE 2011 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Municipio que especifica e da outras providencias)

ago 12 LEI Nº 2237 DE, 12 DE AGOSTO DE 2011 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Municipio que especifica e da outras providencias)

ago 12 LEI Nº 2236 DE, 12 DE AGOSTO DE 2011 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Municipio que especifica e da outras providencias)

ago 12 LEI Nº 2235 DE, 12 DE AGOSTO DE 2011 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Municipio que especifica e da outras providencias)

ago 12 LEI Nº 2234 DE, 12 DE AGOSTO DE 2011 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Municipio que especifica e da outras providencias)

ago 12 LEI Nº 2233 DE, 12 DE AGOSTO DE 2011 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Municipio que especifica e da outras providencias)

ago 12 LEI Nº 2232 DE, 12 DE AGOSTO DE 2011 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Municipio que especifica e da outras providencias)

ago 12 LEI Nº 2231 DE, 12 DE AGOSTO DE 2011 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Municipio que especifica e da outras providencias)

ago 12 LEI Nº 2230 DE, 12 DE AGOSTO DE 2011 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Municipio que especifica e da outras providencias)

ago 12 LEI Nº 2229 DE, 12 DE AGOSTO DE 2011 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Municipio que especifica e da outras providencias)

ago 12 LEI Nº 2228 DE, 12 DE AGOSTO DE 2011 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Municipio que especifica e da outras providencias)

ago 12 LEI Nº 2227, DE 12 DE AGOSTO DE 2011 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Municipio que especifica e da outras providencias)

ago 12 LEI Nº 2226 DE 12 DE AGOSTO DE 2011 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Municipio que especifica e da outras providencias)

ago 12 LEI Nº 2225 DE 12 DE AGOSTO DE 2011 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Municipio que especifica e da outras providencias)

ago 12 LEI Nº 2239/2011, DE 12 DE AGOSTO DE 2011 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Município que especifica, e dá outras providências)

ago 12 LEI Nº 2224, DE 12 DE AGOSTO DE 2011 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Municipio que especifica e da outras providencias)

ago 12 LEI Nº 2223 DE 12 DE AGOSTO DE 2011 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Municipio que especifica e da outras providencias)

jul 05 LEI Nº 2222, DE 05 DE JULHO DE 2011 (Prevê a Existência de Guias ou Rampamentos para Deficientes Físicos nas vias Publicas e Edifícios de uso Publico)

jul 05 LEI Nº 2221, DE 05 DE JULHO DE 2011 (Torna Obrigatório o teste da Orelhinha (triagem auditiva neonatal) em crianças recém-nascidas atendidas pela rede Publica Municipal de Saúde)

jul 05 LEI Nº 2220/2011 DE 05 DE JULHO DE 2011 ( Dispõe sobre o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e as de pequeno porte no âmbito do município de Altamira, em conformidade com as normas gerais da Lei Complementar Nº 123, de 14 de Dezembro de 2006, e suas alterações, e dá outras providências.) )

jul 05 LEI Nº 2219/2011 DE 05 DE JULHO DE 2011 ( Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Altamira – S.I.M. )

jul 05 LEI Nº 2218/2011 DE 05 DE JULHO DE 2011 ( Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Município que específica, e dá outras providências.)

jul 05 LEI Nº 2217/2011 DE 05 DE JULHO DE 2011 ( Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Município que específica, e dá outras providências.)

jul 05 LEI Nº 2216/2011 DE 05 DE JULHO DE 2011 ( Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Município que específica, e dá outras providências.)

jun 26 LEI Nº 2.209/2011 DE 26 DE MAIO DE 2011 ( Torna obrigatório a fixação de placas ou cartazes informando sobre os beneficios do Seguro Obrigatório de Danos Causados por Veículos Automotores de Vias terrestres (DPVAT) em Escolas, Clínicas de Fisioterapia, Hospitais, Posto de Saúde, Funerárias e no Instituto Médico Legal (IML))

jun 17 LEI Nº 2215/2011 DE 17 DE JUNHO DE 2011 ( Dispõe sobre a permuta de terreno pertencente ao patrimônio público Municipal com 20 lotes urbanos.)

jun 17 LEI Nº 2.214/2011 DE 17 DE JUNHO DE 2011 ( Altera Denominação de via que menciona e da outras providências.)

jun 17 LEI Nº 2213/2011 DE 17 DE JUNHO DE 2011 ( Altera denominação de via que menciona e dá outras providências.)

jun 17 LEI Nº 2212/2011 DE 17 DE JUNHO DE 2011 ( Altera Denominação de via que menciona e dá outras providências.)

jun 17 LEI Nº 2211/2011 DE 17 DE JUNHO DE 2011 (Altera denominação de via que menciona e dá outras providências.)

jun 17 LEI Nº 2210/2011 DE 17 DE JUNHO DE 2011 ( Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Município que específica e dá outras providências.)

maio 26 LEI Nº 2208/2011 DE 26 DE MAIO DE 2011 ( Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos do Município de Altamira )

maio 26 LEI Nº 2207/2011 DE 26 DE MAIO DE 2011 (Reformula o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS.)

maio 26 LEI Nº 2206/2011 DE 26 DE MAIO DE 2011 (Dispõe sobre a comemoração do dia Municipal do agente Comunitário de Saúde e do agente de Combate a endemias no município de Altamira e dá outras providências.)

maio 09 LEI Nº 2205/2011 DE 09 DE MAIO DE 2011 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Município que específica, e dá outras providências.)

maio 09 LEI Nº 2204/2011 DE 09 DE MAIO DE 2011 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Município que específica, e dá outras providências.)

maio 09 LEI Nº 2203/2011 DE 09 DE MAIO DE 2011 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Município que específica, e dá outras providências.)

maio 09 LEI Nº 2202/2011 DE 09 DE MAIO DE 2011 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Município que específica, e dá outras providências.)

maio 09 LEI Nº 2201/2011 DE 09 DE MAIO DE 2011 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Município que específica, e dá outras providências.)

maio 09 LEI Nº 2200/2011 DE 09 DE MAIO DE 2011 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Município que específica, e dá outras providências.)

maio 09 LEI Nº 2199/2011 DE 09 DE MAIO DE 2011 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Município que específica, e dá outras providências.)

maio 09 LEI Nº 2198/2011 DE 09 DE MAIO DE 2011 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Município que específica, e dá outras providências.)

maio 09 LEI Nº 2.197/2011 DE 09 DE MAIO DE 2011 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Município que específica, e dá outras providências.)

maio 09 LEI Nº 2.196/2011 DE 09 DE MAIO DE 2011 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Município que específica e dá outras providências.)

maio 09 LEI Nº 2.195/2011 DE 09 DE MAIO DE 2011 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Município que específica, e dá outras providências.)

maio 09 LEI Nº 2.194/2011 DE 09 DE MAIO DE 2011 (Autoriza o poder Executivo Municipal doar a Wekson da Silva Feio, uma área de terra pública situada nesta cidade e dá outras providências.))

maio 09 LEI Nº 2.193/2011 DE 09 DE MAIO DE 2011 (Autoriza o Poder Executivo Municipal doar a Nelson Sabino de Souza, uma área de terra pública )

maio 09 LEI Nº 2.192/2011 DE 09 DE MAIO DE 2011 (Autoriza o Poder Executivo Municipal doar a Silvano Bonfim Costa uma área de terra pública situada nesta cidade e dá outras providências.)

maio 09 LEI Nº 2.191/2011 DE 09 DE MAIO DE 2011 ( Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar bem do Município situado nesta cidade e dá outras providências.)

maio 09 LEI Nº 2.190/2011 DE 09 DE MAIO DE 2011 ( Altera denominação de via que menciona e da outras providencias.)

maio 09 LEI Nº 2.189/2011 DE 09 DE MAIO DE 2011 ( Altera denominação de via que menciona e da outras providencias.)

maio 09 LEI Nº 2188/2011,DE 09 DE MAIO DE 2011 (Altera a denominação da via que menciona e dá outras providências.)

maio 09 LEI Nº 2187/2011,DE 09 DE MAIO DE 2011 (Altera denominação de via que menciona e dá outras providências)

maio 05 LEI Nº 2161/2011, DE 05 DE ABRIL DE 2011 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Município que especifica, e dá outras providências.)

abr 28 LEI Nº 2186/2011,DE 28 DE ABRIL DE 2011 (Muda o nome da unidade de saúde cruzeiro para unidade de saúde Maria José Coelho, no Bairro da Brasília.)

abr 28 LEI Nº 2185/2011,DE 28 DE ABRIL DE 2011 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Município que específica, e dá outras providências.)

abr 28 LEI Nº 2184/2011,DE 28 DE ABRIL DE 2011 (Dispõe sobre limpeza de terrenos baldios no município de Altamira e dá outras providências.)

abr 28 LEI Nº 2183/2011,DE 28 DE ABRIL DE 2011 (Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Interações para a celebração de contrato de consórcio público.)

abr 13 LEI Nº 2182/2011,DE 13 DE ABRIL DE 2011 (Dispõe sobre Incentivo à Educação no Trânsito e ao Respeito à legislação Pertinente do Município e dá outras providências.)

abr 13 LEI Nº 2181/2011,DE 13 DE ABRIL DE 2011 (Institui o Programa “Escola sem Violência”, de ação interdiciplinar e de participação comunitária para prevenção e controle de violência nas escolas do município de Altamira.)

abr 13 LEI Nº 2180/2011,DE 13 DE ABRIL DE 2011 (Institui o dia dos Desbravadores no calendário oficial do Município de Altamira e dá outras providências)

abr 07 LEI 2.178/2011,DE 07 DE ABRIL DE 2011 ( Dispõe sobre a revisão do plano diretor do município de Altamira e dá outras providências.)

abr 05 LEI Nº 2177/2011,DE 05 DE ABRIL DE 2011 (Institui no Calendário Oficial do Município de Altamira do dia de combate ao trabalho infantil, a ser comemorado no dia 12 de Junho e dá outras providências.)

abr 05 LEI Nº 2176/2011,DE 05 DE ABRIL DE 2011 (Institui o Dia do Guarda Municipal e dá outras providências)

abr 05 LEI Nº 2175/2011,DE 05 DE ABRIL DE 2011 (Dispõe sobre o dia do Trabalhador Mototaxista e dá outras providências)

abr 05 LEI Nº 2174/2011,DE 05 DE ABRIL DE 2011 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Município que específica, e dá outras providências.)

abr 05 LEI Nº 2173/2011,DE 05 DE ABRIL DE 2011 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Município que específica, e dá outras providências.)

abr 05 LEI Nº 2172/2011,DE 05 DE ABRIL DE 2011 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Município que específica, e dá outras providências.)

abr 05 LEI Nº 2171/2011,DE 05 DE ABRIL DE 2011 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Município que específica, e dá outras providências.)

abr 05 LEI Nº 2170/2011,DE 05 DE ABRIL DE 2011 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Município que específica, e dá outras providências.)

abr 05 LEI Nº 2169/2011,DE 05 DE ABRIL DE 2011 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Município que específica, e dá outras providências.)

abr 05 LEI Nº 2168/2011,DE 05 DE ABRIL DE 2011 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Município que específica, e dá outras providências.)

abr 05 LEI Nº 2167/2011, DE 05 DE ABRIL DE 2011 ( Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Município que específica, e dá outras providências.)

abr 05 LEI Nº 2166/2011, DE 05 DE ABRIL DE 2011(Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Município que especifica, e dá outras providências.)

abr 05 LEI Nº 2165/2011, DE 05 DE ABRIL DE 2011 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Município que especifica, e dá outras providências.)

abr 05 LEI Nº 2164/2011, DE 05 DE ABRIL DE 2011 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Município que especifica, e dá outras providências.)

abr 05 LEI Nº 2163/2011, DE 05 DE ABRIL DE 2011 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Município que especifica, e dá outras providências.)

abr 05 LEI Nº 2162/2011, DE 05 DE ABRIL DE 2011 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Município que especifica, e dá outras providências.)

abr 05 LEI Nº 2160/2011, DE 05 DE ABRIL DE 2011 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Município que especifica, e dá outras providências.)

abr 05 LEI Nº 2159/2011, DE 05 DE ABRIL DE 2011 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Município que especifica, e dá outras providências.)

abr 05 LEI Nº 2158/2011, DE 05 DE ABRIL DE 2011 ( Institui o Fundo Municipal de Turismo)

dez 23 LEI Nº 2157/2010, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010 (Estima a receita e fixa a despesa do Município de Altamira, Estado do Pará, para o exercício 2011)

dez 23 LEI Nº 2156/2010, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010 (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária e 2011 e dá outras providências)

nov 26 LEI Nº 2155/2010, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2010 (Dispõe sobre a reorganização da prefeitura municipal de altamira e sua composição· de cargos comissionados, e dá outras providências)

out 29 LEI Nº 2154/2010, DE 29 DE OUTUBRO DE 2010 (Dispõe sobre a comemoração do dia do Seringueiro e dá outras providencias)

out 29 LEI Nº 2153/2010, DE 29 DE OUTUBRO DE 2010 (Dispõe sobre a criação do Centro de Ações Integrada da Mulher)

out 21 LEI Nº 2118/2010, DE 21 DE OUTUBRO DE 2010 (Autoriza o Executivo a alienar/ conceder por venda a área de domínio do Município que especifica e dá outras providências)

out 21 LEI Nº 2117/2010, DE 21 DE OUTUBRO DE 2010 (Autoriza o Executivo a alienar/ conceder por venda a área de domínio do Município que especifica e dá outras providências)

out 21 LEI Nº 2116/2010, DE 21 DE OUTUBRO DE 2010 (Autoriza o Executivo a alienar/ conceder por venda a área de domínio do Município que especifica e dá outras providências)

out 21 LEI Nº 2124/2010, DE 21 DE OUTUBRO DE 2010 (Autoriza o Executivo a alienar/ conceder por venda a área de domínio do Município que especifica e da outras providências)

out 21 LEI Nº 2123/2010, DE 21 DE OUTUBRO DE 2010 (Autoriza o Executivo a alienar/ conceder por venda a área de domínio do Município que especifica e da outras providências)

out 21 LEI Nº 2122/2010, DE 21 DE OUTUBRO DE 2010 (Autoriza o Executivo a alienar/ conceder por venda a área de domínio do Município que especifica e da outras providências)

out 21 LEI Nº 2115/2010, DE 21 DE OUTUBRO DE 2010 (Autoriza o Executivo a alienar/ conceder por venda a área de domínio do Município que especifica e dá outras providências)

out 21 LEI Nº 2114/2010, DE 21 DE OUTUBRO DE 2010 (Autoriza o Executivo a alienar/ conceder por venda a área de domínio do Município que especifica e dá outras providências)

out 21 LEI Nº 2121/2010, DE 21 DE OUTUBRO DE 2010 (Autoriza o Executivo a alienar/ conceder por venda a área de domínio do Município que especifica e dá outras providências)

out 21 LEI Nº 2120/2010, DE 21 DE OUTUBRO DE 2010 (Autoriza o Executivo a alienar/ conceder por venda a área de domínio do Município que especifica e dá outras providências)

out 21 LEI Nº 2152/2010, DE 21 DE OUTUBRO DE 2010 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Municipio que especifica, e da outras providencias)

out 21 LEI Nº 2151/2010, DE 21 DE OUTUBRO DE 2010 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Municipio que especifica, e da outras providencias)

out 21 LEI Nº 2150/2010, DE 21 DE OUTUBRO DE 2010 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Municipio que especifica, e da outras providencias)

out 21 LEI Nº 2149/2010, DE 21 DE OUTUBRO DE 2010 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Municipio que especifica, e da outras providencias)

out 21 LEI Nº 2148/2010, DE 21 DE OUTUBRO DE 2010 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Municipio que especifica, e da outras providencias)

out 21 LEI Nº 2147/2010, DE 21 DE OUTUBRO DE 2010 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Municipio que especifica, e da outras providencias)

out 21 LEI Nº 2145/2010, DE 21 DE OUTUBRO DE 2010 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Municipio que especifica, e da outras providencias)

out 21 LEI Nº 2144/2010, DE 21 DE OUTUBRO DE 2010 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Municipio que especifica, e da outras providencias)

out 21 LEI Nº 2143/2010, DE 21 DE OUTUBRO DE 2010 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Municipio que especifica, e da outras providencias)

out 21 LEI Nº 2142/2010, DE 21 DE OUTUBRO DE 2010 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Municipio que especifica, e da outras providencias)

out 21 LEI Nº 2141/2010, DE 21 DE OUTUBRO DE 2010 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Municipio que especifica, e da outras providencias)

out 21 LEI Nº 2140/2010, DE 21 DE OUTUBRO DE 2010 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Municipio que especifica, e da outras providencias)

out 21 LEI Nº 2139/2010, DE 21 DE OUTUBRO DE 2010 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Municipio que especifica, e da outras providencias)

out 21 LEI Nº 2138/2010, DE 21 DE OUTUBRO DE 2010 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Municipio que especifica, e da outras providencias)

out 21 LEI Nº 2137/2010, DE 21 DE OUTUBRO DE 2010 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Municipio que especifica, e da outras providencias)

out 21 LEI Nº 2136/2010, DE 21 DE OUTUBRO DE 2010 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Municipio que especifica, e da outras providencias)

out 21 LEI Nº 2135/2010, DE 21 DE OUTUBRO DE 2010 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Municipio que especifica, e da outras providencias)

out 21 LEI Nº 2134/2010, DE 21 DE OUTUBRO DE 2010 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Municipio que especifica, e da outras providencias)

out 21 LEI Nº 2133/2010, DE 21 DE OUTUBRO DE 2010 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Municipio que especifica, e da outras providencias)

out 21 LEI Nº 2132/2010, DE 21 DE OUTUBRO DE 2010 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Municipio que especifica, e da outras providencias)

out 21 LEI Nº 2131/2010, DE 21 DE OUTUBRO DE 2010 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Municipio que especifica, e da outras providencias)

out 21 LEI Nº 2130/2010, DE 21 DE OUTUBRO DE 2010 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Municipio que especifica, e da outras providencias)

out 21 LEI Nº 2129/2010, DE 21 DE OUTUBRO DE 2010 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Municipio que especifica, e da outras providencias)

out 21 LEI Nº 2128/2010, DE 21 DE OUTUBRO DE 2010 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Municipio que especifica, e da outras providencias)

out 21 LEI Nº 2127/2010, DE 21 DE OUTUBRO DE 2010 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Municipio que especifica, e da outras providencias)

out 21 LEI Nº 2126/2010, DE 21 DE OUTUBRO DE 2010 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Municipio que especifica, e da outras providencias)

out 21 LEI Nº 2125/2010, DE 21 DE OUTUBRO DE 2010 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Municipio que especifica, e da outras providencias)

ago 13 LEI Nº 2110/2010, DE 13 DE AGOSTO DE 2010 (Dispõe sobre criação do anexo VIII da Lei Nº 1393/1997)

ago 13 LEI Nº 2109/2010 DE 13 DE AGOSTO DE 2010 (Dispõe sobre criação do anexo VI da Lei Nº 1553/2005)

ago 13 LEI Nº 2108/2010, DE 13 DE AGOSTO DE 2010 (Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Educação do Município de Altamira e da outras providências)

jun 24 LEI Nº 2.106/2010 DE 24 DE JUNHO DE 2010 (Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos do magistério do Município de Altamira)

jun 24 LEI Nº 2107/2010, DE 24 DE JUNHO DE 2010 (Dá nova redação a Lei Nº 241/1991, de 13 de junho de 1991 – que institui o Fundo Municipal de Saúde e da outras providências)

jun 14 LEI Nº 2.105/2010, DE 14 DE JUNHO DE 2010 (Dispõe sobre a criação dos cargos públicos de agente comunitário de saúde e de agente de combate as endemias e da outras providências)

abr 30 LEI Nº 2070/2010, DE 26 DE ABRIL DE 2010 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Município que específica, e dá outras providências)

abr 26 LEI Nº 2089/2010, DE 26 DE ABRIL DE 2010 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Município que específica, e dá outras providências)

abr 26 LEI Nº 2086/2010, DE 26 DE ABRIL DE 2010 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Município que específica, e dá outras providências)

abr 26 LEI Nº 2088/2010, DE 26 DE ABRIL DE 2010 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Município que específica, e dá outras providências)

abr 26 LEI Nº 2085/2010, DE 26 DE ABRIL DE 2010 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Município que específica, e dá outras providências)

abr 26 LEI Nº 2084/2010, DE 26 DE ABRIL DE 2010 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Município que específica, e dá outras providências)

abr 26 LEI Nº 2083/2010, DE 26 DE ABRIL DE 2010 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Município que específica, e dá outras providências)

abr 26 LEI Nº 2082/2010, DE 26 DE ABRIL DE 2010 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Município que específica, e dá outras providências)

abr 26 LEI Nº 2080/2010, DE 26 DE ABRIL DE 2010 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Município que específica, e dá outras providências)

abr 26 LEI Nº 2.103/2010, DE 26 DE ABRIL DE 2010 (Autoriza o Executivo a alienar-conceder por venda a área de domínio doo Município que especifica e da outras providências)

abr 26 LEI Nº 2.102/2010, DE 26 DE ABRIL DE 2010 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Município que especifica e da outras providências)

abr 26 LEI Nº 2.101/2010, DE 26 DE ABRIL DE 2010 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Município que especifica e da outras providências)

abr 26 LEI Nº 2078/2010, DE 26 DE ABRIL DE 2010 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Município que específica, e dá outras providências)

abr 26 LEI Nº 2077/2010, DE 26 DE ABRIL DE 2010 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Município que específica, e dá outras providências)

abr 26 LEI Nº 2.099/2010, DE 26 DE ABRIL DE 2010 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Município que especifica e da outras providências)

abr 26 LEI Nº 2.098/2010, DE 26 DE ABRIL DE 2010 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Município que especifica e da outras providências)

abr 26 LEI Nº 2.100/2010, DE 26 DE ABRIL DE 2010 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Município que especifica e da outras providências)

abr 26 LEI Nº 2076/2010, DE 26 DE ABRIL DE 2010 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Município que específica, e dá outras providências)

abr 26 LEI Nº 2075/2010, DE 26 DE ABRIL DE 2010 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Município que específica, e dá outras providências)

abr 26 LEI Nº 2.097/2010, DE 26 DE ABRIL DE 2010 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Município que especifica e da outras providências)

abr 26 LEI Nº 2.096/2010, DE 26 DE ABRIL DE 2010 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Município que especifica e da outras providências)

abr 26 LEI Nº 2.095/2010, DE 26 DE ABRIL DE 2010 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Município que especifica e da outras providências)

abr 26 LEI Nº 2.094/2010, DE 26 DE ABRIL DE 2010 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Município que especifica e da outras providências)

abr 26 LEI Nº 2073/2010, DE 26 DE ABRIL DE 2010 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Município que específica, e dá outras providências)

abr 26 LEI Nº 2072/2010, DE 26 DE ABRIL DE 2010 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Município que específica, e dá outras providências)

abr 26 LEI Nº 2.093/2010, DE 26 DE ABRIL DE 2010 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Município que especifica e da outras providências)

abr 26 LEI Nº 2.092/2010, DE 26 DE ABRIL DE 2010 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Município que especifica e da outras providências)

abr 26 LEI Nº 2069/2010, DE 26 DE ABRIL DE 2010 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Município que específica, e dá outras providências)

abr 26 LEI Nº 2068/2010, DE 26 DE ABRIL DE 2010 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Município que específica, e dá outras providências)

abr 26 LEI Nº 2067/2010, DE 26 DE ABRIL DE 2010 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Município que específica, e dá outras providências)

mar 10 LEI Nº 2066/2010, DE 10 DE MARÇO DE 2010 (Dispõe sobre a gratuidade dos transportes públicos, intramunicipal, zona urbana, rural, incluindo os Distritos, regulamentando as normas de gratuidade para os 1na10res de 60 (sessenta) anos, conforme Estatuto do Idoso, Lei 10.741/03)

dez 16 LEI Nº 2064/2009, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009 (Dispõe sobre lei do serviço de atendimento ao consumidor para serviços públicos na cidade de Altamira. Institui boas práticas e padrões de qualidade do atendimento ao usuário de serviços públicos na cidade de Altamira e dá outras providências)

dez 16 LEI Nº 2063/2009, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009 (Dispõe sobre o plano plurianual do município de Altamira para o período 2010-2013)

dez 16 LEI Nº 2061/2009, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009 (Estima a receita e fixa a despesa do município de Altamira, estado do Pará, para o exercício 2010)

dez 16 LEI Nº 2060/2009, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009 (Reformula, amplia e define as formas de aplicação do código tributário do município de Altamira, e dá outras providências)

dez 16 LEI Nº 2059/2009, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009

dez 16 LEI Nº 2058/2009, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009 (Institui normas administrativas específicas para cobrar, protestar, terceirizar e ajuizar a dívida ativa da fazenda pública municipal e dá outras providências)

nov 26 LEI Nº 2056/2009, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009 (Dispõe sobre a concessão de isenção de impostos aos contribuintes que vieram a aderir ao programa minha casa, minha vida e dá outras providências)

nov 26 LEI Nº 2056/2009, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009 (Dispõe sobre a concessão de isenção de impostos aos contribuintes que vieram a aderir ao programa minha casa, minha vida e dá outras providências)

out 16 LEI Nº 2062/2009, DE 16 DE OUTUBRO DE 2009 (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2010 e dá outras providências)

out 07 LEI Nº 2055/2009, DE 07 DE OUTUBRO DE 2009 (Determina feriado no município de Altamira nos dias 20 de janeiro de 06 de novembro e dá outras providências)

out 06 LEI Nº 2054/2009, DE 06 DE OUTUBRO DE 2009 (Dispõe sobre a reformulação do conselho municipal de saúde, alterando a legislação municipal, e dá outras providências)

set 24 LEI Nº 2053/2009, DE 24 DE SETEMBRO DE 2009 (Autoriza o poder público municipal a realizar exames anuais nos estudantes do ensino fundamental e institui a semana municipal de saúde na escola)

set 24 LEI Nº 2052/2009, DE 24 DE SETEMBRO DE 2009

set 18 LEI Nº 2051/2009, DE 18 DE SETEMBRO DE 2009 (Dispõe sobre alteração do prazo da licença maternidade do regime jurídico único dos servidores municipais)

set 09 LEI Nº 2050/2009, DE 09 DE SETEMBRO DE 2009 (Autoriza o executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do município que especifica, e dá outras providências)

set 09 LEI Nº 2049/2009, DE 09 DE SETEMBRO DE 2009 (Introduz alterações na lei municipal Nº 1374/97, criando a secretaria municipal de planejamento – SEPLAN, e dá outras providências)

ago 28 LEI Nº 2048/2009, DE 28 DE AGOSTO DE 2009 (Dispõe sobre a isenção de pagamento do imposto predial e territorial urbano IPTU os imóveis atingidos por enchentes no âmbito do município de Altamira no ano de 2009, e dá outras providências)

ago 28 LEI Nº 2046/2009, DE 28 DE AGOSTO DE 2009 (Delimita as áreas que compõem os bairros de Altamira, altera denominações e dá outras providências)

ago 11 LEI Nº 2045/2009, DE 11 DE AGOSTO DE 2009 (Dispõe sobre a inclusão na lei orçamentária anual de recursos provenientes de operações de crédito)

jun 28 LEI Nº 2047/2009, DE 28 DE JUNHO DE 2009 (Dispõe sobre as descrições de limites do perímetro urbano do município de Altamira)

jun 25 LEI Nº 2027/2009, DE 25 DE JUNHO DE 2009 (Autoriza o executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do município que especifica)

jun 25 LEI Nº 2026/2009, DE 25 DE JUNHO DE 2009 (Autoriza o executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do município que especifica)

jun 25 LEI Nº 2025/2009, DE 25 DE JUNHO DE 2009 (Autoriza o executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do município que especifica)

jun 25 LEI Nº 2024/2009, DE 25 DE JUNHO DE 2009 (Autoriza o executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do município que especifica)

jun 25 LEI Nº 2023/2009, DE 25 DE JUNHO DE 2009 (Autoriza o executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do município que especifica)

jun 25 LEI Nº 2022/2009, DE 25 DE JUNHO DE 2009 (Autoriza o executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do município que especifica)

jun 25 LEI Nº 2021/2009, DE 25 DE JUNHO DE 2009 (Autoriza o executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do município que específica)

jun 25 LEI Nº 2020/2009, DE 25 DE JUNHO DE 2009 (Autoriza o executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do município que especifica, e dá outras providências)

jun 25 LEI Nº 2019/2009, DE 25 DE JUNHO DE 2009 (Autoriza o executivo a alienar/ conceder por venda a área de domínio do município que específica, e dá outras providências)

jun 25 LEI Nº 2018/2009, DE 25 DE JUNHO DE 2009 (Autoriza o executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do município que específica, e dá outras providências)

jun 25 LEI Nº 2017/2009, DE 25 DE JUNHO DE 2009 (Dispõe sobre a organização do sistema municipal de defesa do consumidor – SMDC)

jun 25 LEI Nº 2044/2009, DE 25 DE JUNHO DE 2009 (Autoriza o executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do município que especifica, e dá outras providências)

jun 25 LEI Nº 2043/2009, DE 25 DE JUNHO DE 2009 (Autoriza o executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do município que especifica, e dá outras providências)

jun 25 LEI Nº 2042/2009, DE 25 DE JUNHO DE 2009 (Autoriza o executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do município que especifica, e dá outras providências)

jun 25 LEI Nº 2041/2009, DE 25 DE JUNHO DE 2009 (Autoriza o executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do município que especifica, e dá outras providências)

jun 25 LEI Nº 2040/2009, DE 25 DE JUNHO DE 2009 (Autoriza o executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do município que especifica, e dá outras providências)

jun 25 LEI Nº 2039/2009, DE 25 DE JUNHO DE 2009 (Autoriza o executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do município que especifica, e dá outras providências)

jun 25 LEI Nº 2038/2009, DE 25 DE JUNHO DE 2009 (Autoriza o executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do município que especifica, e dá outras providências)

jun 25 LEI Nº 2037/2009, DE 25 DE JUNHO DE 2009 (Autoriza o executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do município que especifica, e dá outras providências)

jun 25 LEI Nº 2036/2009, DE 25 DE JUNHO DE 2009 (Autoriza o executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do município que especifica, e dá outras providências)

jun 25 LEI Nº 2035/2009, DE 25 DE JUNHO DE 2009 (Autoriza o executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do município que especifica, e dá outras providências)

jun 25 LEI Nº 2034/2009, DE 25 DE JUNHO DE 2009 (Autoriza o executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do município que especifica, e dá outras providências)

jun 25 LEI Nº 2033/2009, DE 25 DE JUNHO DE 2009 (Autoriza o executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do município que especifica, e dá outras providências)

jun 25 LEI Nº 2032/2009, DE 25 DE JUNHO DE 2009 (Autoriza o executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do município que especifica, e dá outras providências)

jun 25 LEI Nº 2028/2009, DE 25 DE JUNHO DE 2009 (Autoriza o executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do município que especifica, e dá outras providências)

jun 25 LEI Nº 2030/2009, DE 25 DE JUNHO DE 2009 (Autoriza o executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do município que especifica, e dá outras providências)

jun 25 LEI Nº 2029/2009, DE 25 DE JUNHO DE 2009 (Autoriza o executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do município que especifica, e dá outras providências)

jun 25 LEI Nº 2028/2009, DE 25 DE JUNHO DE 2009 (Autoriza o executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do município que especifica, e dá outras providências)

jun 23 LEI Nº 2015/2009, DE 23 DE JUNHO DE 2009

abr 24 LEI Nº 2016/2009, DE 24 DE ABRIL DE 2009 (Autoriza o poder executivo a contratar financiamento junto ao banco do Brasil S.A e dá outras providências)

abr 23 LEI Nº 2014/2009, DE 23 DE ABRIL DE 2009

abr 23 LEI Nº 2012/2009, DE 23 DE ABRIL DE 2009 (Dispõe sobre o prazo máximo de atendimento ás pessoas que utilizam serviços bancários em geral no município)

abr 21 LEI Nº 2013/2009, DE 21 DE ABRIL DE 2009

mar 10 LEI Nº 2065/2009, DE 10 DE MARÇO DE 2009 (Dispõe sobre a cessão dos servidores públicos do município de Altamira suas autarquias e fundações públicas)

jan 01 RESOLUÇÕES 2009

dez 19 LEI Nº 2011/2008, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008 (Cria a semana de prevenção ao aborto e dá outras providências)

dez 19 LEI Nº 2010/2008, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008 (Institui o dia municipal de combate a tuberculose e dá outras providências)

dez 19 LEI Nº 2009/2008, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008 (Dispõe sobre a criação do programa municipal de educação fiscal-pmef – dá outras providências)

dez 19 LEI Nº 2008/2008, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008 (Estima a receita e fixa a despesa do município de Altamira, estado do Pará, para o exercício 2009)

dez 19 LEI Nº 2007/2008, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008 (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2009 e dá outras providências)

dez 19 LEI Nº 2004/2008, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008 (Dispõe sobre as alterações na lei municipal nº 1409/97 (código tributário municipal), substituição do anexo VI)

dez 19 LEI Nº 2003/2008, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008 (Cria o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS)

nov 18 LEI Nº 2002/2008, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008

nov 18 LEI Nº 2001/2008, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008 (Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a Entidade Nacional de Representação do Município de Altamira)

out 22 LEI Nº 2000/2008, DE 22 DE OUTUBRO DE 2008 (Fixa o subsídio dos Secretários Municipais de Altamira, e dá outras Providências)

out 22 LEI Nº 1999/2008, DE 22 DE OUTUBRO DE 2008 (Fixa o subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito Municipais de Altamira, e dá outras Providências)

out 22 LEI Nº 1998/2008, DE 22 DE OUTUBRO DE 2008 (Altera denominação de próprio municipal que menciona e dá outras providências)

jul 10 LEI Nº 1997/2008, DE 10 DE JULHO DE 2008 (Dispõe sobre as descrições de limites do Município de Altamira)

jun 20 LEI Nº 1996/2008, DE 20 DE JUNHO DE 2008 (Institui o Regulamento do Serviço de Táxis do Município de Altamira/Pará, em consonância com o Código Nacional de Trânsito, e dá outras providências)

jun 20 LEI Nº 1994/2008, DE 20 DE JUNHO DE 2008 (Autoriza o executivo municipal a conceder auxílio financeiro para casa divina providência)

maio 26 LEI Nº 1992/2008, DE 26 DE MAIO DE 2008 (Retifica a área doada pelo Poder Executivo Municipal à JOSÉ SIDNEY MIRANDA DA SILVA, descrita na Lei Municipal nº 1.650, de 18 de maio de 2007, e dá outras providências)

abr 10 LEI Nº 1990/2008, DE 10 DE ABRIL DE 2008 (Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos do Município de Altamira)

dez 21 LEI Nº 1985/2007, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007 (Altera o nome do programa municipal de transferência de renda, instituído pela lei municipal nº 1657)

dez 21 LEI Nº 1844/2007, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007 (Dispõem sobre o registro, acompanhamento e a fiscalização das atividades minerais, a teor do art. 23, inciso XI, da constituição federal institui obrigações para os detentores de direitos de pesquisa e lavra no território)

dez 21 LEI Nº 1843/2007, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007 (Dispõe sobre as descrições de limites do distrito de Cachoeira da Serra)

dez 21 LEI Nº 1841/2007, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007 (Dispõe sobre as alterações no código tributário municipal, suas revogações e altera a tabela 02, do anexo I, que trata dos valores do metro quadrado do terreno)

dez 21 LEI Nº 1840/2007, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007 (Institui taxas decorrentes das atividades de licenciamento, fiscalização e monitoramento, fiscalização, em virtude do controle da qualidade ambiental e do exercício do poder de polícia ambiental)

nov 29 LEI Nº 1771/2007, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2007 (Reconhece como entidade de utilidade pública para o município de Altamira o centro de desenvolvimento regional – CDR)

nov 07 LEI Nº 1770/2007, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2007 (Dispõe sobre as alterações na Lei Municipal nº 1.409/97 (Código Tributário Municipal), suas revogações, substituições do anexo II e criação do anexo III)

out 26 LEI Nº 1769/2007, DE 26 DE OUTUBRO DE 2007 (Altera denominação de próprio municipal que menciona e dá outras providenciais)

out 26 LEI Nº 1768/2007, DE 26 DE OUTUBRO DE 2007 (Altera denominação de rua que menciona e dá outras providenciais)

out 02 LEI Nº 1767/2007, DE 02 DE OUTUBRO DE 2007 (Dispõe sobre a reformulação do regime jurídico dos servidores públicos do município de altamira)

set 19 LEI Nº 1766/2007, DE 19 DE SETEMBRO DE 2007 (Institui taxas decorrentes das atividades de exame, controle e fiscalização, em virtude do exercício do poder de polícia ambiental)

set 19 LEI Nº 1765/2007, DE 19 DE SETEMBRO DE 2007 (Institui o código de proteção do meio ambiente do município de altamira, dispõe sobre a política e o sistema municipal de meio ambiente, o uso adequado e sustentável dos recursos naturais, e dá outras providências)

jul 10 LEI Nº 1676/2007, DE 10 DE JULHO DE 2007 (Autoriza o Poder Executivo Municipal doar à NILTON CARLOS DA SILVA área de terra pública situada nesta cidade e dá outras providências)

jul 10 LEI Nº 1675/2007, DE 10 DE JULHO DE 2007 (Autoriza o Poder Executivo Municipal doar à JORGE ALMEIDA COSTA, área de terra pública situada nesta cidade e dá outras providências)

jul 10 LEI Nº 1674/2007, DE 10 DE JULHO DE 2007 (Autoriza o Poder Executivo Municipal doar à SANDRA DE FRANÇA GOMES, área de terra pública situada nesta cidade e dá outras providências)

jul 10 LEI Nº 1673/2007, DE 10 DE JULHO DE 2007 (Autoriza o Poder Executivo Municipal doar à MARIA LUCIDALVA DE ALMEIDA CARVALHO, área de terra pública situada nesta cidade e dá outras providências)

jul 10 LEI Nº 1672/2007, DE 10 DE JULHO DE 2007 (Autoriza o Poder Executivo Municipal doar à JUELINA CORREIA BISPO, área de terra pública situada nesta cidade e dá outras providências)

jul 10 LEI Nº 1671/2007, DE 10 DE JULHO DE 2007 (Autoriza o Poder Executivo Municipal doar à EUZELIS DO CARMO OLIVEIRA DA SILVA, área de terra pública situada nesta cidade e dá outras providências)

jul 10 LEI Nº 1670/2007, DE 10 DE JULHO DE 2007 (Autoriza o Poder Executivo Municipal doar à JOSIANE DA SILVA RODRIGUES, área de terra pública situada nesta cidade e dá outras providências)

jul 10 LEI Nº 1669/2007, DE 10 DE JULHO DE 2007 (Autoriza o Poder Executivo Municipal doar à JOÃO BATISTA DE SOUSA, área de terra pública situada nesta cidade e dá outras providências)

jul 10 LEI Nº 1668/2007, DE 10 DE JULHO DE 2007 (Autoriza o Poder Executivo Municipal doar à MARINALVA BORGES RODRIGUES, área de terra pública situada nesta cidade e dá outras providências)

jul 10 LEI Nº 1667/2007, DE 10 DE JULHO DE 2007 (Autoriza o Poder Executivo Municipal doar à CARMEM LUCIA FONTENELE DA SILVA, área de terra pública situada nesta cidade e dá outras providências)

jul 10 LEI Nº 1665/2007, DE 10 DE JULHO DE 2007 (Autoriza o Poder Executivo Municipal doar à ADRIANA ARAÚJO ROMÃO, uma área de terra pública situada nesta cidade e dá outras providências)

jul 10 LEI Nº 1664/2007, DE 10 DE JULHO DE 2007 (Autoriza o Poder Executivo Municipal doar à BERNARDO MARQUES PORTELA FILHO, uma área de terra pública situada nesta cidade e dá outras providências)

jul 10 LEI Nº 1663/2007, DE 10 DE JULHO DE 2007 (Autoriza o Poder Executivo Municipal doar à VALDEIR DA SILVA ALEIXO, uma área de terra pública situada nesta cidade e dá outras providências)

jul 10 LEI Nº 1662/2007, DE 10 DE JULHO DE 2007 (Autoriza o Poder Executivo Municipal doar à GERALDA FERREIRA PINHEIRO, uma área de terra pública situada nesta cidade e dá outras providências)

jul 10 LEI Nº 1661/2007, DE 10 DE JULHO DE 2007 (Autoriza o Poder Executivo Municipal doar à CIRLENE CABRAL DE ARAÚJO, uma área de terra pública situada nesta cidade e dá outras providências)

jul 10 LEI Nº 1764/2007, DE 10 DE JULHO DE 2007 (Autoriza o poder executivo municipal a doar imóvel do patrimônio público ao centro de perícias científicas “Renato chaves)

jul 10 LEI Nº 1660/2007, DE 10 DE JULHO DE 2007 (Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua arrecadação extrajudicial e dá outras providencias)

jul 10 LEI Nº 1763/2007, DE 10 DE JULHO DE 2007 (Autoriza o Poder Executivo Municipal doar à CLAUDETE PEREIRA GOMES, área de terra pública situada nesta cidade e dá outras providências)

jul 10 LEI Nº 1762/2007, DE 10 DE JULHO DE 2007 (Autoriza o Poder Executivo Municipal doar à DELZUITA SILVA BORGES, área de terra pública situada nesta cidade e dá outras providências)

jul 10 LEI Nº 1761/2007, DE 10 DE JULHO DE 2007 (Autoriza o Poder Executivo Municipal doar à ANTONIO FERNANDES, área de terra pública situada nesta cidade e dá outras providências)

jul 10 LEI Nº 1760/2007, DE 10 DE JULHO DE 2007 (Autoriza o Poder Executivo Municipal doar à JOAQUIM MOREIRA DOS SANTOS, área de terra pública situada nesta cidade e dá outras providências)

jul 10 LEI Nº 1759/2007, DE 10 DE JULHO DE 2007 (Autoriza o Poder Executivo Municipal doar à MARIA NILDE DA CONCEIÇÃO, área de terra pública situada nesta cidade e dá outras providências)

jul 10 LEI Nº 1758/2007, DE 10 DE JULHO DE 2007 (Autoriza o Poder Executivo Municipal doar à JOSÉ RENATO RODRIGUES DE ARAÚJO, área de terra pública situada nesta cidade e dá outras providências)

jul 10 LEI Nº 1757/2007, DE 10 DE JULHO DE 2007 (Autoriza o Poder Executivo Municipal doar à IVANEIDE DA SILVA GOMES, área de terra pública situada nesta cidade e dá outras providências)

jul 10 LEI Nº 1756/2007, DE 10 DE JULHO DE 2007 (Autoriza o Poder Executivo Municipal doar à MARIA DOCARMO MENDES, área de terra pública situada nesta cidade e dá outras providências)

jul 10 LEI Nº 1755/2007, DE 10 DE JULHO DE 2007 (Autoriza o Poder Executivo Municipal doar à LAURO SOUZA, área de terra pública situada nesta cidade e dá outras providências)

jul 10 LEI Nº 1754/2007, DE 10 DE JULHO DE 2007 (Autoriza o Poder Executivo Municipal doar à FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA CANDIDO, área de terra pública situada nesta cidade e dá outras providências)

jul 10 LEI Nº 1753/2007, DE 10 DE JULHO DE 2007 (Autoriza o Poder Executivo Municipal doar à MARIA APARECIDA BARROS DAMASCENO, área de terra pública situada nesta cidade e dá outras providências)

jul 10 LEI Nº 1752/2007, DE 10 DE JULHO DE 2007 (Autoriza o Poder Executivo Municipal doar à JOSÉ BISPO NERIS, área de terra pública situada nesta cidade e dá outras providências)

jul 10 LEI Nº 1751/2007, DE 10 DE JULHO DE 2007 (Autoriza o Poder Executivo Municipal doar à MEIZAQUE PINTO DA CONCEIÇÃO, área de terra pública situada nesta cidade e dá outras providências)

jul 10 LEI Nº 1750/2007, DE 10 DE JULHO DE 2007 (Autoriza o Poder Executivo Municipal doar à LUCIENE GOMES DE SOUSA, área de terra pública situada nesta cidade e dá outras providências)

jul 10 LEI Nº 1749/2007, DE 10 DE JULHO DE 2007 (Autoriza o Poder Executivo Municipal doar à MARIA ALICE AGUIAR DOS REIS, área de terra pública situada nesta cidade e dá outras providências)

jul 10 LEI Nº 1748/2007, DE 10 DE JULHO DE 2007 (Autoriza o Poder Executivo Municipal doar à MARIA DO SOCORRO DE SOUZA DA ANUNCIAÇÃO, área de terra pública situada nesta cidade e dá outras providências)

jul 10 LEI Nº 1747/2007, DE 10 DE JULHO DE 2007 (Autoriza o Poder Executivo Municipal doar à RAQUEL SILVA DE SOUSA, área de terra pública situada nesta cidade e dá outras providências)

jul 10 LEI Nº 1746/2007, DE 10 DE JULHO DE 2007 (Autoriza o Poder Executivo Municipal doar à HAULLEY SILVA DE ALMEIDA, área de terra pública situada nesta cidade e dá outras providências)

jul 10 LEI Nº 1745/2007, DE 10 DE JULHO DE 2007 (Autoriza o Poder Executivo Municipal doar à JANES BRITO COSTA, área de terra pública situada nesta cidade e dá outras providências)

jul 10 LEI Nº 1744/2007, DE 10 DE JULHO DE 2007 (Autoriza o Poder Executivo Municipal doar à JOSÉ PEREIRA DA COSTA, área de terra pública situada nesta cidade e dá outras providências)

jul 10 LEI Nº 1743/2007, DE 10 DE JULHO DE 2007 (Autoriza o Poder Executivo Municipal doar à SANDRA MARIA SANTOS DE FREITAS, área de terra pública situada nesta cidade e dá outras providências)

jul 10 LEI Nº 1742/2007, DE 10 DE JULHO DE 2007 (Autoriza o Poder Executivo Municipal doar à GEOVANA RODRIGUES, área de terra pública situada nesta cidade e dá outras providências)

jul 10 LEI Nº 1741/2007, DE 10 DE JULHO DE 2007 (Autoriza o Poder Executivo Municipal doar à JOSÉ MARIA LEARTE, área de terra pública situada nesta cidade e dá outras providências)

jul 10 LEI Nº 1740/2007, DE 10 DE JULHO DE 2007 (Autoriza o Poder Executivo Municipal doar à ANTONIO GOMES MOREIRA, área de terra pública situada nesta cidade e dá outras providências)

jul 10 LEI Nº 1739/2007, DE 10 DE JULHO DE 2007 (Autoriza o Poder Executivo Municipal doar à JOSÉ DA SILVA BEZERRA, área de terra pública situada nesta cidade e dá outras providências)

jul 10 LEI Nº 1738/2007, DE 10 DE JULHO DE 2007 (Autoriza o Poder Executivo Municipal doar à HERMES NETO RODRIGUES DA SILVA, área de terra pública situada nesta cidade e dá outras providências)

jul 10 LEI Nº 1737/2007, DE 10 DE JULHO DE 2007 (Autoriza o Poder Executivo Municipal doar à ALDILENE MENEZES, área de terra pública situada nesta cidade e dá outras providências)

jul 10 LEI Nº 1736/2007, DE 10 DE JULHO DE 2007 (Autoriza o Poder Executivo Municipal doar à CHARLENE CHAVES DE SOUZA, área de terra pública situada nesta cidade e dá outras providências)

jul 10 LEI Nº 1735/2007, DE 10 DE JULHO DE 2007 (Autoriza o Poder Executivo Municipal doar à MARIA JOSÉ TENÓRIO ALVES, área de terra pública situada nesta cidade e dá outras providências)

jul 10 LEI Nº 1734/2007, DE 10 DE JULHO DE 2007 (Autoriza o Poder Executivo Municipal doar à DAVINA SILVA CARDOSO, área de terra pública situada nesta cidade e dá outras providências)

jul 10 LEI Nº 1733/2007, DE 10 DE JULHO DE 2007 (Autoriza o Poder Executivo Municipal doar à MARIA LUCILENE DE ALMEIDA MORAIS, área de terra pública situada nesta cidade e dá outras providências)

jul 10 LEI Nº 1732/2007, DE 10 DE JULHO DE 2007 (Autoriza o Poder Executivo Municipal doar à FRANCISCO DE ASSIS MACHADO, área de terra pública situada nesta cidade e dá outras providências)

jul 10 LEI Nº 1731/2007, DE 10 DE JULHO DE 2007 (Autoriza o Poder Executivo Municipal doar à JOSÉ MISSIAS SILVA BORGES, área de terra pública situada nesta cidade e dá outras providências)

jul 10 LEI Nº 1730/2007, DE 10 DE JULHO DE 2007 (Autoriza o Poder Executivo Municipal doar à MARIA RAIMUNDA DA SILVA PEREIRA, área de terra pública situada nesta cidade e dá outras providências)

jul 10 LEI Nº 1729/2007, DE 10 DE JULHO DE 2007 (Autoriza o Poder Executivo Municipal doar à MARIA DE NAZARÉ OLIVEIRA DA SILVA, área de terra pública situada nesta cidade e dá outras providências)

jul 10 LEI Nº 1728/2007, DE 10 DE JULHO DE 2007 (Autoriza o Poder Executivo Municipal doar à CACILDA DE JESUS DOS SANTOS SOUZA, área de terra pública situada nesta cidade e dá outras providências)

jul 10 LEI Nº 1727/2007, DE 10 DE JULHO DE 2007 (Autoriza o Poder Executivo Municipal doar à TEREZINHA DE JESUS EVANGELISTA, área de terra pública situada nesta cidade e dá outras providências)

jul 10 LEI Nº 1726/2007, DE 10 DE JULHO DE 2007 (Autoriza o Poder Executivo Municipal doar à EDNALDO PEREIRA DA SILVA, área de terra pública situada nesta cidade e dá outras providências)

jul 10 LEI Nº 1715/2007, DE 10 DE JULHO DE 2007 (Autoriza o Poder Executivo Municipal doar à CASSIONICE DE FATIMA DOS SANTOS SOUZA, área de terra pública situada nesta cidade e dá outras providências)

jul 10 LEI Nº 1724/2007, DE 10 DE JULHO DE 2007 (Autoriza o Poder Executivo Municipal doar à MARIA ALICE DOS SANTOS SILVA, área de terra pública situada nesta cidade e dá outras providências)

jul 10 LEI Nº 1723/2007, DE 10 DE JULHO DE 2007 (Autoriza o Poder Executivo Municipal doar à ROBERTO SOUSA DA SILVA, área de terra pública situada nesta cidade e dá outras providências)

jul 10 LEI Nº 1722/2007, DE 10 DE JULHO DE 2007 (Autoriza o Poder Executivo Municipal doar à MARIA EDINALVA PEREIRA DAS CHAGAS, área de terra pública situada nesta cidade e dá outras providências)

jul 10 LEI Nº 1721/2007, DE 10 DE JULHO DE 2007 (Autoriza o Poder Executivo Municipal doar à ORLANDO BORGES DE AQUINO, área de terra pública situada nesta cidade e dá outras providências)

jul 10 LEI Nº 1720/2007, DE 10 DE JULHO DE 2007 (Autoriza o Poder Executivo Municipal doar à MANOEL RODRIGUES DE CASTRO, área de terra pública situada nesta cidade e dá outras providências)

jul 10 LEI Nº 1719/2007, DE 10 DE JULHO DE 2007 (Autoriza o Poder Executivo Municipal doar à DORALICE ALVES DA SILVA, área de terra pública situada nesta cidade e dá outras providências.)

jul 10 LEI Nº 1718/2007, DE 10 DE JULHO DE 2007 (Autoriza o Poder Executivo Municipal doar à JOÃO MOURA DA SILVA, área de terra pública situada nesta cidade e dá outras providências)

jul 10 LEI Nº 1717/2007, DE 10 DE JULHO DE 2007 (Autoriza o Poder Executivo Municipal doar à GEORGE GRIGORIO DE CASTRO, área de terra pública situada nesta cidade e dá outras providências)

jul 10 LEI Nº 1716/2007, DE 10 DE JULHO DE 2007 (Autoriza o Poder Executivo Municipal doar à EMILIO RAIMUNDO DE JESUS, área de terra pública situada nesta cidade e dá outras providências)

jul 10 LEI Nº 1715/2007, DE 10 DE JULHO DE 2007 (Autoriza o Poder Executivo Municipal doar à OSMAR DA CONCEIÇÃO, área de terra pública situada nesta cidade e dá outras providências)

jul 10 LEI Nº 1714/2007, DE 10 DE JULHO DE 2007 (Autoriza o Poder Executivo Municipal doar à RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA LIMA, área de terra pública situada nesta cidade e dá outras providências)

jul 10 LEI Nº 1713/2007, DE 10 DE JULHO DE 2007 (Autoriza o Poder Executivo Municipal doar à GEODACI GOMES DE MORAIS, área de terra pública situada nesta cidade e dá outras providências)

jul 10 LEI Nº 1712/2007, DE 10 DE JULHO DE 2007 (Autoriza o Poder Executivo Municipal doar à COSME RIBEIRO DE JESUS, área de terra pública situada nesta cidade e dá outras providências)

jul 10 LEI Nº 1711/2007, DE 10 DE JULHO DE 2007 (Autoriza o Poder Executivo Municipal doar à CARLITA PINHEIRO DOS SANTOS, área de terra pública situada nesta cidade e dá outras providências)

jul 10 LEI Nº 1710/2007, DE 10 DE JULHO DE 2007 (Autoriza o Poder Executivo Municipal doar à FRANCISCO LOPES DE LIMA, área de terra pública situada nesta cidade e dá outras providências)

jul 10 LEI Nº 1709/2007, DE 10 DE JULHO DE 2007 (Autoriza o Poder Executivo Municipal doar à NOEME TAVARES DE FRANÇA GOMES, área de terra pública situada nesta cidade e dá outras providências)

jul 10 LEI Nº 1708/2007, DE 10 DE JULHO DE 2007 (Autoriza o Poder Executivo Municipal doar à MARIA DO SOCORRO NETO, área de terra pública situada nesta cidade e dá outras providências)

jul 10 LEI Nº 1707/2007, DE 10 DE JULHO DE 2007 (Autoriza o Poder Executivo Municipal doar à ANTONIO BERNARDINO NASCIMENTO NETO, área de terra pública situada nesta cidade e dá outras providências)

jul 10 LEI Nº 1706/2007, DE 10 DE JULHO DE 2007 (Autoriza o Poder Executivo Municipal doar à RAIMUNDA FRANCY DE CARVALHO SILVA, área de terra pública situada nesta cidade e dá outras providências.)

jul 10 LEI Nº 1705/2007, DE 10 DE JULHO DE 2007 (Autoriza o Poder Executivo Municipal doar à GERLIO FERREIRA VIANA, área de terra pública situada nesta cidade e dá outras providências)

jul 10 LEI Nº 1704/2007, DE 10 DE JULHO DE 2007 (Autoriza o Poder Executivo Municipal doar à VALDIR PEREIRA DA ANUNCIAÇÃO, área de terra pública situada nesta cidade e dá outras providências)

jul 10 LEI Nº 1703/2007, DE 10 DE JULHO DE 2007 (Autoriza o Poder Executivo Municipal doar à RAIMUNDA CEZARIA GOMES DE BRITO, área de terra pública situada nesta cidade e dá outras providências)

jul 10 LEI Nº 1702/2007, DE 10 DE JULHO DE 2007 (Autoriza o Poder Executivo Municipal doar à ERIVAN PEREIRA DA SILVA, área de terra pública situada nesta cidade e dá outras providências)

jul 10 LEI Nº 1701/2007, DE 10 DE JULHO DE 2007 (Autoriza o Poder Executivo Municipal doar à JOSENILDO SANTOS DE CASTRO, área de terra pública situada nesta cidade e dá outras providências)

jul 10 LEI Nº 1700/2007, DE 10 DE JULHO DE 2007 (Autoriza o Poder Executivo Municipal doar à JOSÉ AIRTON GOMES BRITO, área de terra pública situada nesta cidade e dá outras providências)

jul 10 LEI Nº 1699/2007, DE 10 DE JULHO DE 2007 (Autoriza o Poder Executivo Municipal doar à ANA MARIA DA ROCHA SIQUEIRA, área de terra pública situada nesta cidade e dá outras providências)

jul 10 LEI Nº 1698/2007, DE 10 DE JULHO DE 2007 (Autoriza o Poder Executivo Municipal doar à RAFAEL DE OLIVEIRA ELOI, área de terra pública situada nesta cidade e dá outras providências)

jul 10 LEI Nº 1697/2007, DE 10 DE JULHO DE 2007 (Autoriza o Poder Executivo Municipal doar à JOSEFA LEMOS DE ALMEIDA, área de terra pública situada nesta cidade e dá outras providências)

jul 10 LEI Nº 1696/2007, DE 10 DE JULHO DE 2007 (Autoriza o Poder Executivo Municipal doar à MARIA DE LURDES SILVA OLIVEIRA, área de terra pública situada nesta cidade e dá outras providências)

jul 10 LEI Nº 1695/2007, DE 10 DE JULHO DE 2007 (Autoriza o Poder Executivo Municipal doar à JOSÉ MARIA BEZERRA, área de terra pública situada nesta cidade e dá outras providências)

jul 10 LEI Nº 1694/2007, DE 10 DE JULHO DE 2007 (Autoriza o Poder Executivo Municipal doar à JOSÉ FRANCIMAR PIMENTA BEZERRA, área de terra pública situada nesta cidade e dá outras providências)

jul 10 LEI Nº 1693/2007, DE 10 DE JULHO DE 2007 (Autoriza o Poder Executivo Municipal doar à JUSELMA DA SILVA ARAÚJO, área de terra pública situada nesta cidade e dá outras providências)

jul 10 LEI Nº 1692/2007, DE 10 DE JULHO DE 2007 (Autoriza o Poder Executivo Municipal doar à MARIA MARY FREITAS DA MOTA, área de terra pública situada nesta cidade e dá outras providências)

jul 10 LEI Nº 1691/2007, DE 10 DE JULHO DE 2007 (Autoriza o Poder Executivo Municipal doar à ÂNGELA NAZARÉ GRAMS DE LIMA, área de terra pública situada nesta cidade e dá outras providências)

jul 10 LEI Nº 1690/2007, DE 10 DE JULHO DE 2007 (Autoriza o Poder Executivo Municipal doar à MARIA HELENA MODESTO ARAÚJO, área de terra pública situada nesta cidade e dá outras providências)

jul 10 LEI Nº 1689/2007, DE 10 DE JULHO DE 2007 (Autoriza o Poder Executivo Municipal doar à JACÓ MARQUES DA COSTA, área de terra pública situada nesta cidade e dá outras providências)

jul 10 LEI Nº 1688/2007, DE 10 DE JULHO DE 2007 (Autoriza o Poder Executivo Municipal doar à IRANALDO GOMES SILVA, área de terra pública situada nesta cidade e dá outras providências)

jul 10 LEI Nº 1687/2007, DE 10 DE JULHO DE 2007 (Autoriza o Poder Executivo Municipal doar à FRANCIANE MENDES DE AMORIM, área de terra pública situada nesta cidade e dá outras providências)

jul 10 LEI Nº 1686/2007, DE 10 DE JULHO DE 2007 (Autoriza o Poder Executivo Municipal doar à FRANCISCO OLIVEIRA ROCHA, área de terra pública situada nesta cidade e dá outras providências)

jul 10 LEI Nº 1685/2007, DE 10 DE JULHO DE 2007 (Autoriza o Poder Executivo Municipal doar à MARIA DE NAZARÉ DA SILVA FERREIRA, área de terra pública situada nesta cidade e dá outras providências)

jul 10 LEI Nº 1684/2007, DE 10 DE JULHO DE 2007 (Autoriza o Poder Executivo Municipal doar à MANOEL MARTINS LAGO, área de terra pública situada nesta cidade e dá outras providências)

jul 10 LEI Nº 1683/2007, DE 10 DE JULHO DE 2007 (Autoriza o Poder Executivo Municipal doar à FRANCISCO WILSON CHAGAS, área de terra pública situada nesta cidade e dá outras providências)

jul 10 LEI Nº 1682/2007, DE 10 DE JULHO DE 2007 (Autoriza o Poder Executivo Municipal doar à CLAUDEMIR BARROS, área de terra pública situada nesta cidade e dá outras providências)

jul 10 LEI Nº 1681/2007, DE 10 DE JULHO DE 2007 (Autoriza o Poder Executivo Municipal doar à ANTONIA MARIA DE JESUS, área de terra pública situada nesta cidade e dá outras providências)

jul 10 LEI Nº 1680/2007, DE 10 DE JULHO DE 2007 (Autoriza o Poder Executivo Municipal doar à FRANCISCO SOARES DE AMORIM, área de terra pública situada nesta cidade e dá outras providências)

jul 10 LEI Nº 1679/2007, DE 10 DE JULHO DE 2007 (Autoriza o Poder Executivo Municipal doar à ANTONIA SOUZA DA SILVA, área de terra pública situada nesta cidade e dá outras providências)

jul 10 LEI Nº 1678/2007, DE 10 DE JULHO DE 2007 (Autoriza o Poder Executivo Municipal doar à RAIMUNDO NONATO FELIX LIMA, área de terra pública situada nesta cidade e dá outras providências)

jul 10 LEI Nº 1677/2007, DE 10 DE JULHO DE 2007 (Autoriza o Poder Executivo Municipal doar à BALBINO BISPO SOARES, área de terra pública situada nesta cidade e dá outras providências)

jun 21 LEI Nº 1659/2007, DE 21 DE JUNHO DE 2007 (Altera disposições da Lei Municipal nº 533, de 18 de abril de 1994, e revoga as Leis Municipais nº’s 1.375, de 19 de maio de 1997, e 1.414, de 23 de junho de 1998)

jun 21 LEI Nº 1658/2007, DE 21 DE JUNHO DE 2007 (Autoriza ao Poder Executivo Municipal alienar bens móveis pertencentes ao Patrimônio Municipal e dá outras providências)

jun 21 LEI Nº 1657/2007, DE 21 DE JUNHO DE 2007 (Institui o Programa Municipal de Transferência de Renda e dá outras providências)

maio 31 LEI Nº 1646/2007, DE 31 DE MAIO DE 2007 (Altera o art. 2o , da lei nº 1.649, de 11 de maio de 2007, e o art. 52, ii, da lei nº 1.553, de 09 de junho de 2005)

maio 28 LEI Nº 1655/2007, DE 28 DE MAIO DE 2007 (Dispõe sobre a criação de coordenadorias e seus respectivos cargos)

maio 18 LEI Nº 1654/2007, DE 18 DE MAIO DE 2007 (Altera o valor das gratificações de DAÍ, constantes no art. 43 da Lei n.º 1.374/97)

maio 18 LEI Nº 1653/2007, DE 18 DE MAIO DE 2007 (Altera denominação de rua que menciona e dá outras providências)

maio 18 LEI Nº 1652/2007, DE 18 DE MAIO DE 2007 (Altera denominação de rua que menciona e dá outras providências)

maio 18 LEI Nº 1651/2007, DE 18 DE MAIO DE 2007 (Autoriza ao Poder Executivo Municipal doar à OTONIEL BASTOS COSTA, uma área de terra pública situada nesta cidade e dá outras providências.)

maio 18 LEI Nº 1650/2007, DE 18 DE MAIO DE 2007 (Autoriza o Poder Executivo Municipal doar à JOSÉ SIDNEY MIRANDA DA SILVA, uma área de terra pública situada nesta cidade e dá outras providências)

maio 11 LEI Nº 1649/2007, DE 11 DE MAIO DE 2007 (Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos do Município de Altamira.)

abr 17 LEI Nº 1648/2007, DE 17 DE ABRIL DE 2007 (Autoriza o Executivo a celebrar Termo de Confissão de Débitos Previdenciários e Acordo de Parcelamento com o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA – ALTAPREV, e dá outras providências)

mar 15 LEI Nº 1647/2007, DE 15 DE MARÇO DE 2007 (Reestrutura o regime próprio de previdência social do município de altamira, e dá outras providências)

mar 15 LEI Nº 1646/2007, DE 15 DE MARÇO DE 2007 (Dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação conselho do FUNDEB.)

mar 15 LEI Nº 1645/2007, DE 15 DE MARÇO DE 2007 (Dispõe sobre criação do fundo municipal para gestão da movimentação dos recursos do FUNDEB e dá outras providências)

dez 17 LEI Nº 1644/2006, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2006 (Estima a receita e fixa a despesa do município de altamira, estado do Pará, para o exercício 2007)

dez 17 LEI Nº 1643/2006, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2006 (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2007 e dá outras providências)

dez 05 LEI Nº 1642/2006, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2006 (Institui o dia municipal do doador de sangue, e dá outras providências)

dez 05 LEI Nº 1641/2006, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2006 (Torna-se obrigatório afixar em local visível junto à divulgação oficial da prefeitura municipal, o nome da câmara municipal de Altamira)

dez 05 LEI Nº 1640/2006, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2006 (Autoriza o executivo a instituir o programa municipal de banda de música para a melhor idade)

out 20 LEI Nº 1639/2006, DE 20 DE OUTUBRO DE 2006 (Dispõe sobre a implantação do programa s.o.s. Rios, lagos e igarapés de altamira)

out 20 LEI Nº 1638/2006, DE 20 DE OUTUBRO DE 2006 (Institui a Lei de Responsabilidade Social do Município de Altamira e dá outras Providências)

out 20 LEI Nº 1637/2006, DE 20 DE OUTUBRO DE 2006 (Altera a lei nº 1.391, de 21 de julho de 1997)

out 20 LEI Nº 1639/2006, DE 20 DE OUTUBRO DE 2006 (Altera denominação de rua que menciona e dá outras providências)

out 20 LEI Nº 1637/2006, DE 20 DE OUTUBRO DE 2006 (Altera a lei nº 1.391, de 21 de julho de 1997)

set 29 LEI Nº 1636/2006, DE 29 DE SETEMBRO DE 2006 (Introduz o parágrafo único ao artigo 63 da Lei Municipal nº 1.409/97, que dispõe sobre o Código Municipal de Altamira)

set 29 LEI Nº 1635/2006, DE 29 DE SETEMBRO DE 2006 (Autoriza o município de altamira a alienar veículos pertencentes ao patrimônio municipal)

set 08 LEI Nº 1634/2006, DE 08 DE SETEMBRO DE 2006 (Dispõe sobre as descrições de limites do distrito de castelo dos sonhos)

maio 11 LEI Nº 1633/2006, DE 11 DE MAIO DE 2006 (Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos do município de Altamira)

mar 31 LEI Nº 1632/2006, DE 31 DE MARÇO DE 2006 (Regulamenta a alienação de áreas imobiliárias do patrimônio público do município de altamira, através de outorga de título definitivo de propriedade, e dá outras providências)

mar 31 LEI Nº 1631/2006, DE 31 DE MARÇO DE 2006 (Autoriza o município de altamira a alienar ações telefônicas pertencentes à administração municipal e dá outras providências)

dez 30 LEI Nº 1629/2005, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005 (Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências)

dez 23 LEI Nº 1628/2005, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005 (Introduz alterações no artigo 31 da lei municipal nº 1.409/97, que dispõe sobre o código tributário municipal de altamira)

dez 23 LEI Nº 1627/2005, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005 (Altera os arts. 14 e 18 e revoga o art. 15 da lei municipal n.º 1.409/1997, que tratam da base de cálculo do iptu – imposto predial e territorial urbano)

dez 23 LEI Nº 1626/2005, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005 (Estima a receita e fixa a despesa do município de altamira, estado do Pará, para o exercício 2006)

dez 23 LEI Nº 1624/2005, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005 (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2006 e dá outras providências)

dez 20 LEI Nº 1630/2005, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005 (Altera o § 1º, do art. 17, da lei nº 540/94, de 20 de abril de 1994)

nov 25 LEI Nº 1625/2005, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2005 (Altera denominação de rua que menciona e dá outras providências)

nov 25 LEI Nº 1624/2005, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2005 (Altera denominação de rua que menciona e dá outras providências)

nov 25 LEI Nº 1623/2005, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2005 (Altera denominação de rua que menciona e dá outras providências)

nov 25 LEI Nº 1623/2005, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2005 (Altera denominação de próprio municipal que menciona e dá outras providências)

nov 25 LEI Nº 1622/2005, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2005 (Altera denominação de rua que menciona e dá outras providências)

nov 25 LEI Nº 1622/2005, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2005 (Cria o” programa municipal denominada agricultura urbana, para a produção de hortas comunitárias, domésticas e de pequenos pomares para a produção de alimentos)

nov 25 LEI Nº 1621/2005, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2005 (Altera denominação de próprio municipal que menciona e dá outras providências)

nov 25 LEI Nº 1620/2005, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2005 (Altera denominação de próprio municipal que menciona e dá outras providências)

nov 25 LEI Nº 1619/2005, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2005 (Cria o programa municipal de incentivo ao folclore a ao artesanato – pró arte)

nov 25 LEI Nº 1618/2005, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2005 (Dispõe sobre a instituição do dia municipal da cidadania no campo)

nov 07 LEI Nº 1617/2005, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2005 (Autoriza a prefeita municipal a alienar bens móveis da administração municipal e dá outras providências)

out 20 LEI Nº 1615/2005, DE 20 DE OUTUBRO DE 2005 (Dispõe sobre a obrigatoriedade por parte da secretaria de saúde do município de ministrar palestras educativas nas escolas públicas de ensino médio sobre dst’s – (doenças sexualmente transmissíveis))

out 20 LEI Nº 1616/2005, DE 20 DE OUTUBRO DE 2005 (Estabelece a obrigatoriedade de calibragem de esfigmonômetros (aparelhos de pressão) a cada seis meses)

out 05 LEI Nº 1614/2005, DE 05 DE OUTUBRO DE 2005 (Dispõe sobre a criação do conselho municipal de segurança pública conseg e dá outras providencias)

out 05 LEI Nº 1613/2005, DE 05 DE OUTUBRO DE 2005 (Dispõe sobre a semana municipal de aleitamento materno)

out 05 LEI Nº 1612/2005, DE 05 DE OUTUBRO DE 2005 (Dispõe sobre a instituição do dia municipal de combate a hanseniase)

out 05 LEI Nº 1611/2005, DE 05 DE OUTUBRO DE 2005 (Dispõe sobre a instituição da semana de prevenção ao câncer do colo uterino e câncer de mama)

out 05 LEI Nº 1610/2005, DE 05 DE OUTUBRO DE 2005 (Altera denominação de rua que mencionada e dá outras providências)

out 05 LEI Nº 1609/2005, DE 05 DE OUTUBRO DE 2005 (Altera denominação de rua que menciona e dá outras providências)

out 05 LEI Nº 1608/2005, DE 05 DE OUTUBRO DE 2005 (Delimita as áreas que compõem os bairros de Altamira, altera denominações e dá outras providências)

set 16 LEI Nº 1607/2005, DE 16 DE SETEMBRO DE 2005 (Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências)

set 15 LEI Nº 1606/2005, DE 15 DE SETEMBRO DE 2005 (Cria O “Programa Municipal de Desenvolvimento Sustentável para a produção de alimentos em áreas alteradas)

jun 21 LEI Nº 1605/2005, DE 21 DE JUNHO DE 2005 (Autoriza o Executivo Municipal a conceder prêmios aos contribuintes que se enquadrarem nos requisitos para pagamento do IPTU, e dá outras providências)

jun 21 LEI Nº 1604/2005, DE 21 DE JUNHO DE 2005 (Dá nova redação ao parágrafo 1º, do art. 6º da lei n. º 1.521/03)

jun 21 LEI Nº 1603/2005, DE 21 DE JUNHO DE 2005 (Dá nova redação ao parágrafo 2º, do art. 9º, da lei nº 1.393/97)

jun 21 LEI Nº 1602/2005, DE 21 DE JUNHO DE 2005 (Dá nova redação ao art. 11, e aos incisos i e II da lei n.º 1.393/97)

jun 21 LEI Nº 1601/2005, DE 21 DE JUNHO DE 2005 (Define a semana de esclarecimento em diagnóstico precoce da osteoporose no município de altamira e dá outras providências)

jun 21 LEI Nº 1600/2005, DE 21 DE JUNHO DE 2005 (Define a semana de prevenção do câncer de próstata no município de altamira e dá outras providências)

jun 21 LEI Nº 1559/2005, DE 21 DE JUNHO DE 2005 (Define as cores padrões para pintura dos prédios públicos no município de altamira e dá outras providências)

jun 21 LEI Nº 1558/2005, DE 21 DE JUNHO DE 2005 (Altera denominação de avenida que menciona e dá outras providências)

jun 21 LEI Nº 1557/2005, DE 21 DE JUNHO DE 2005 (Dispõe sobre a necessidade de médicos com formação em curso de “suporte de vida avançado no trauma “ – atls, no setor de emergência do hospital)

jun 21 LEI Nº 1556/2005, DE 21 DE JUNHO DE 2005 (Altera denominação de próprio municipal que menciona e dá outras providências)

jun 21 LEI Nº 1555/2005, DE 21 DE JUNHO DE 2005 (Altera denominação de rua que menciona e dá outras providências)

jun 21 LEI Nº 1554/2005, DE 21 DE JUNHO DE 2005 (Institui o dia municipal do compromisso com as crianças e com a educação infantil e dá outras providências)

jun 09 LEI Nº 1553/2005, DE 09 DE JUNHO DE 2005 (Dispõe sobre o estatuto e o plano de carreira e remuneração dos servidores do magistério público do município de altamira)

jun 09 LEI Nº 1552/2005, DE 09 DE JUNHO DE 2005 (Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos do município)

jun 09 LEI Nº 1551/2005, DE 09 DE JUNHO DE 2005 (Da nova redação ao inciso II, do art. 3º, da lei n.º 1.521/03)

jun 09 LEI Nº 1550/2005, DE 09 DE JUNHO DE 2005 (Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências)

mar 28 LEI Nº 1549/2005, DE 28 DE MARÇO DE 2005 (Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências)

mar 28 LEI Nº 1548/2005, DE 28 DE MARÇO DE 2005 (Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências)

mar 28 LEI Nº 1547/2005, DE 28 DE MARÇO DE 2005 (Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências)

mar 28 LEI Nº 1546/2005, DE 28 DE MARÇO DE 2005 (Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências)

mar 28 LEI Nº 1545/2005, DE 28 DE MARÇO DE 2005 (Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências)

mar 28 LEI Nº 1544/2005, DE 28 DE MARÇO DE 2005 (Institui o sistema de controle interno do município de Altamira-pa, no âmbito do poder executivo e dá outras providências)

dez 30 LEI Nº 1543/2004, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004 (Estima a receita e fixa a despesa do município de Altamira, estado do Pará, para o exercício de 2005)

dez 27 LEI Nº 1542/2004, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2004 (Fixa os valores das taxas cobradas aos taxistas do município e dá outras providências)

dez 27 LEI Nº 1541/2004, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2004 (Cria o dia da marcha para Jesus e dá outras providências)

dez 27 LEI Nº 1540/2004, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2004 (Regulamenta o transporte coletivo de ônibus do município de Altamira e dá outras providências)

dez 27 LEI Nº 1539/2004, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2004 (Altera a denominação da avenida que menciona e dá outras providências)

dez 20 LEI Nº 1538/2004, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2004 (Altera a denominação da rua que menciona e dá outras providências)

dez 20 LEI Nº 1537/2004, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2004 (Altera a denominação da rua que menciona e dá outras providências)

jul 02 LEI Nº 1534/2004, DE 02 DE JULHO DE 2004 (Altera a denominação da rua que menciona e dá outras providências)

jul 02 LEI Nº 1533/2004, DE 02 DE JULHO DE 2004 (Altera a denominação da rua que menciona e dá outras providências)

jul 02 LEI Nº 1532/2004, DE 02 DE JULHO DE 2004 (Dispõe sobre a Permuta dos imóveis urbanos do Patrimônio Público que menciona e dá outras providências)

jul 02 LEI Nº 1531/2004, DE 02 DE JULHO DE 2004 (Dispõe sobre a Criação do Distrito de Cachoeira da Serra e dá outras providências)

jul 02 LEI Nº 1531/2004, DE 02 DE JULHO DE 2004 (Dispõe sobre a Criação do Distrito de Cachoeira da Serra e dá outras providências)

jul 02 LEI Nº 1530/2004, DE 02 DE JULHO DE 2004 (Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2005 e dá outras providências)

mar 26 LEI Nº 1529/2004, DE 26 DE MARÇO DE 2004 (Altera a denominação da rua que menciona e dá outras providências)

mar 26 LEI Nº 1528/2004, DE 26 DE MARÇO DE 2004 (Institui nos termos do art. 160 da lei orgânica do município de altamira o conselho municipal de meio ambiente e dá outras providências)

mar 11 LEI Nº 1526/2004, DE 11 DE MARÇO DE 2004 (Autoriza o parcelamento de débito relativo a contribuições previdenciárias patronal devidas pela câmara municipal de altamira ao instituto de previdência social dos servidores públicos do município de altamira – altaprev e dá outras providências)

mar 08 LEI Nº 1525/2004, DE 08 DE MARÇO DE 2004 (Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e da Outras Providencias)

dez 18 LEI Nº 1524/2003, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003 (Estima a receita e fixa a despesa do município de altamira, estado do Pará, para o exercício de 2004)

dez 16 LEI Nº 1523/2003, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003 (Dispõe sobre a Autorização para a abertura de Crédito Adicional (Suplementar) e Crédito Especial e dá outras providências)

dez 16 LEI Nº 1522/2003, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003 (Delimita as áreas que compõem os bairros de Altamira, altera denominações e dá outras providências)

dez 16 LEI Nº 1521/2003, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003 (Dispõe sobre a Criação da Guarda Municipal e dá outras providências)

dez 16 LEI Nº 1520/2003, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003 (Introduz alterações na Lei Municipal nº 1.409/97, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Altamira e dá outras providências)

dez 16 LEI Nº 1518/2003, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003 (Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências)

dez 16 LEI Nº 1517/2003, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003 (Dispõe sobre o uso e a ocupação do solo na zona urbana de Altamira, e dá outras providências)

dez 16 LEI Nº 1516/2003, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003 (Define o Perímetro da Zona Urbana do Município de Altamira e dá outras providências)

dez 16 LEI Nº 1515/2003, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003 (Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento e Expansão urbana do Município de Altamira e dá outras providências)

dez 08 LEI Nº 1514/2003, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2003 (Dá nova redação ao Código de Posturas do Município de Altamira e dá outras providências)

out 27 LEI Nº 1513/2003, DE 27 DE OUTUBRO DE 2003 (Dispõe sobre a proibição do corte no fornecimento de água e energia elétrica às sextas-feiras, sábados, domingos vésperas e dia de feriados no município de Altamira, e dá outras providências)

out 02 LEI Nº 1512/2003, DE 02 DE OUTUBRO DE 2003 (Dispõe sobre a obrigatoriedade de construção de caixas separadoras de óleo e lama para os estabelecimentos que menciona, e dá outras providências)

out 02 LEI Nº 1511/2003, DE 02 DE OUTUBRO DE 2003 (Dispõe sobre alterações no anexo único da Lei Municipal nº 1.448/99 e dá outras providências)

out 02 LEI Nº 1510/2003, DE 02 DE OUTUBRO DE 2003 (Altera a denominação da rua que menciona e dá outras providências)

jul 06 LEI Nº 1504/2003, DE 06 DE JULHO DE 2003 (Regulamenta o artigo 11 das Disposições Finais e Transitórias da Lei Orgânica do Município, institui normas para a aquisição definitiva aos ocupantes, a título de posse, de terrenos edificados, pertencentes ao Patrimônio Municipal situados na área urbana e na área rural do Município de Altamira e dá outras providências)

jul 03 LEI Nº 1507/2003, DE 03 DE JULHO DE 2003 (Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2004 e dá outras providências)

jul 03 LEI Nº 1507/2003, DE 03 DE JULHO DE 2003 (Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2004 e dá outras providências)

jul 03 LEI Nº 1507/2003, DE 03 DE JULHO DE 2003 (Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2004 e dá outras providências)

jun 06 LEI Nº 1506/2003, DE 06 DE JUNHO DE 2003 (Institui no termo do art. 144, da lei orgânica do município de altamira, o conselho municipal de turismo, e dá outras providências)

jun 06 LEI Nº 1505/2003, DE 06 DE JUNHO DE 2003 (Dispõe sobre a autorização para a celebração de contrato administrativo de autorização de uso de máquinas e equipamentos do patrimônio público municipal e dá outras providências)

maio 14 LEI Nº 1503/2003, DE 14 DE MAIO DE 2003 (Dispõe sobre a permissão para a comercialização dos produtos que menciona nas farmácias e drogarias no âmbito do Município de Altamira e dá outras providências.)

abr 28 LEI Nº 1502/2003, DE 28 DE ABRIL DE 2003 (Altera denominação da rua que menciona e dá outras providências)

abr 28 LEI Nº 1501/2003, DE 28 DE ABRIL DE 2003 (Altera denominação de rua da cidade e dá outras providências)

abr 28 LEI Nº 1500/2003, DE 28 DE ABRIL DE 2003 (Introduz alterações na lei municipal nº lei nº 1.374/97, e dá outras providências)

fev 17 LEI Nº 1499/2003, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2003 (Altera a denominação da rua que menciona e dá outras providências)

dez 16 LEI Nº 1498/2002, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2002 (LOA 2003 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Altamira, estado do Pará, para exercício de 2003)

dez 16 LEI Nº 1497/2002, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2002 (Introduz alterações na lei municipal nº 1409/97, que dispõe sobre o código tributário do Município de Altamira, e dá outras providências)

dez 16 LEI Nº 1496/2002, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2002 (Altera a denominação da rua que menciona, e dá outras providências)

jun 28 LEI Nº 1495/2002, DE 28 DE JUNHO DE 2002 (LDO 2003 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2003, e dá outras providências)

maio 23 LEI Nº 1494/2002, DE 23 DE MAIO DE 2002 (Dispõe sobre a concessão de licença prévia para a realização de feiras com vendas a varejo e/ou atacado no Município de Altamira, e dá outras providências)

maio 08 LEI Nº 1493/2002, DE 08 DE MAIO DE 2002 (Dispõe sobre a prévia inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal destinados ao comércio municipal, e dá outras providências)

abr 19 LEI Nº 1492/2002, DE 19 DE ABRIL DE 2002 (Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências)

dez 21 LEI Nº 1491/2001, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001 (PPA 2002-2005 Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Altamira, para o período de 2002 a 2005)

dez 19 LEI Nº 1490/2001, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001 (LOA 2002 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Altamira, estado do Pará, para o exercício de 2002)

dez 17 LEI Nº 1489/2001, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001 (Dispõe sobre alterações a Lei Municipal Nº 1380/97, e dá outras providências)

dez 17 LEI Nº 1488/2001, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001 (Altera a denominação da avenida que menciona, e dá outras providências)

dez 17 LEI Nº 1487/2001, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001 (Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a celebrar consócios intermunicipais administrativos e tributários, e dá outras providências)

dez 17 LEI Nº 1486/2001, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001 (Dá nova redação ao artigo 29, da Lei Municipal Nº 1393/97, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Altamira, e dá outras providências)

dez 17 LEI Nº 1485/2001, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001 (Dispõe sobre a autorização para o Chefe do Poder Executivo Municipal firmar convênio e/ou contratos para cobrança de créditos tributário e fiscal, e dá outras providências)

dez 17 LEI Nº 1484/2001, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001 (Introduz alterações na Lei Municipal Nº 14009/97, que dispõe sobre o código tributário do Município de Altamira, e dá outras providências)

dez 17 LEI Nº 1483/2001, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001 (Introduz alterações na Lei Municipal Nº 1374/97, e dá outras providências)

dez 17 LEI Nº 1482/2001, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001 (Autoriza o Poder Executivo a doar a rede de distribuição elétrica RDR e RDU do Distrito de Princesa do Xingu a empresa Rede Celpa S/A , e dá outras providências)

dez 03 LEI Nº 1481/2001, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2001 (Altera a denominação da rua que menciona, e dá outras providências)

dez 03 LEI Nº 1480/2001, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2001 (Revoga a Lei Municipal Nº 1413, de 17 de junho de 1998, e dá outras providências)

nov 19 LEI Nº 1479/2001, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2001 (Dispõe sobre alterações na Lei Municipal Nº 1465/00, e dá outras providências)

nov 19 LEI Nº 1478/2001, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2001 (Normatiza a participação de membros da sociedade civil organizada e demais entidades não governamentais nos conselhos municipais efetivamente implantados no Município de Altamira, e dá outras providências)

jul 05 LEI Nº 1477/2001, DE 05 DE JULHO DE 2001 (Altera denominação da rua da cidade, e dá outras providências)

jul 04 LEI Nº 1476/2001, DE 04 DE JULHO DE 2001 (LDO 2002 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2002, e dá outras providências)

jul 04 LEI Nº 1475/2001, DE 04 DE JULHO DE 2001 (Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações socioeducativas, e determina outras providências)

maio 17 LIE Nº 1474/2001, DE 17 DE MAIO DE 2001 (Dá nova redação ao artigo 2º da Lei Municipal Nº 654/95, e dá outra providências)

maio 14 LEI Nº 1473/2001, DE 14 DE MAIO DE 2001 (Dispõe sobre o parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa, e dá outras providências)

dez 29 LEI Nº 1472/2000, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000 (Introduz alteração na Lei Municipal Nº 1374/97, e dá outras providências)

dez 14 LEI Nº 1471/2000, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2000 (LDO 2001 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Altamira, estado do Pará, para o exercício de 2001)

dez 14 LEI Nº 1470/2000, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2000 (Institui nos termos do art. 144 da lei orgânica do Município de Altamira, o conselho municipal de turismo e meio ambiente, e dá outras providências)

dez 12 LEI Nº 1469/2000, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2000 (Autoriza o Poder Executivo a fazer doação, a empresa Altamira Frigorífico do Xingu Ltda., do bem imóvel que menciona, e dá outras providências)

dez 12 LEI Nº 1468/2000, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2000 (Estabelece o seguindo domingo do mês de dezembro para comemoração ao dia da Bíblia)

dez 12 LEI Nº 1467/2000, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2000 (Dispõe sobre reserva de áreas para a pratica do Escotismo, nas regiões administrativas de Altamira)

dez 12 LEI Nº 1466/2000, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2000 (Dá nova redação ao inciso II, artigo 3º da Lei Municipal Nº 1375/97, e dá outras providências)

dez 12 LEI Nº 1465/2000, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2000 (Institui o Sistema de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Altamira, tendo como órgão gestor o Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Altamira -ALTAPREV)

dez 12 LEI Nº 1464/2000, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2000 (Denomina de Nicias Ribeiro, o ginásio poliesportivo situado no bairro de Brasília, e dá outras providências)

dez 12 LEI Nº 1463/2000, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2000 (Denomina de Almir Gabriel, a praça do Mirante situada no bairro de Nova Brasília, e dá outras providências)

dez 12 LEI Nº 1462/2000, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2000 (Denomina de Maria Salvador Fais, a praça da Paz situada na avenida Djalma Dutra esquina com a travessa Lindolfo Aranha, e dá outras providências)

out 31 LEI Nº 1461/2000, DE 31 DE OUTUBRO DE 2000 (Denomina de praça da Cultura Professor Ubirajara Marques Umbuzeiro, a praça situada no bairro Jardim Primavera, e dá outras providências)

ago 25 LEI Nº 1460/2000, DE 25 DE AGOSTO DE 2000 (Dispõe sobre alterações na Lei 1378, de 27 de junho de 1997 – estatuto e plano de carreira e renumeração dos servidores do grupo magistério da educação básica do Município de Altamira, e dá outras providências)

ago 25 LEI Nº 1459,2000, DE 25 DE AGOSTO DE 2000 (Dá nova redação ao artigo 4º da Lei Municipal Nº 654/95, e dá outras providências)

jul 25 LEI Nº 1458/2000, DE 25 DE JULHO DE 2000 (LDO 2001 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2001, e dá outras providências)

jul 25 LEI Nº 1457/2000, DE 25 DE JULHO DE 2000 (Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, e dá outras providências)

jun 27 LEI Nº 1456/2000, DE 27 DE JUNHO DE 2000 (Autoriza o Poder Executivo a fazer doação, ao Governo do Estado do Pará, do bem imóvel que menciona, e dá outras providências)

jun 27 LEI Nº 1455/2000, DE 27 DE JUNHO DE 2000 (Autoriza o Poder Executivo a fazer doação, ao Governo do Estado do Pará, do bem imóvel que menciona, e dá outras providências)

jun 27 LEI Nº 1454/2000, DE 27 DE JUNHO DE 2000 (Autoriza o parcelamento de débito relativa a contribuições previdenciário patronal devidas pelo Município de Altamira ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Altamira – ALTAPREV, e dá outras providências)

abr 25 LEI Nº 1453/2000, DE 25 DE ABRIL DE 2000 (Dispõe sobre a abertura de crédito especial para a criação do fundo municipal de saúde de instrumentos para estruturação e implementação das ações de saúde indígena, e dá outras providências)

mar 15 LEI Nº 1452/2000, DE 15 DE MARÇO DE 2000 (Altera o item 1 do anexo XI, da Lei Municipal Nº 1409/97, e dá outras providências)

mar 15 LEI Nº 1451/2000, DE 15 DE MARÇO DE 2000 (Dispõe sobre a Anistia Parcial para o pagamento de débitos inscritos na dívida ativa da Fazenda Pública Municipal, e dá outras providências)

mar 09 LEI Nº 1419/2000, DE 09 DE MARÇO DE 2000 (Dispõe sobre a anistia parcial para o pagamento de débitos inscritos na dívidas ativa da Fazenda Pública Municipal, e dá outras providências)

dez 22 LEI Nº 1450/1999, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1999 (Dispõe sobre a assistência psiquiátrica e a regulamentação dos serviços de saúde mental no Município de Altamira, e dá outras providências)

dez 20 LEI Nº 1449/1999, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999 (LOA 2000 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Altamira, estado do Pará, para o exercício de 2000)

dez 20 LEI Nº 1448/1999, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999 (Dispõe sobre a outorga de uso de espaços públicos do Município de Altamira para a instalação de equipamentos urbanos destinados à prestação de serviços de infraestrutura, e dá outras providências)

dez 20 LEI Nº 1447/1999, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999 (Introduz alterações na Lei Municipal Nº 1393/97, e dá outras providências)

dez 20 LEI Nº 1446/1999, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999 (Dispõe sobre a criação do Sistema Modular de 5ª a 8ª série do ensino fundamental regular no Município de Altamira, e dá outras providências)

dez 20 LEI Nº 1445/1999, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999 (Introduz na Lei Nº 540/94, a gratificação por produtividade, e dá outras providências)

dez 10 LEI Nº 1444/1999, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1999 (Cria o Departamento Municipal de Transporte e Trânsito na estrutura administrativa da Secretaria de Obras, Viação e Infraestrutura do Município de Altamira, e dá outras providências)

dez 10 LEI Nº 1443/1999, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1999 (Autoriza o Poder Executivo a fazer doação, a Igreja do Evangelho Quadrangular, do bem imóvel que menciona, e dá outras providências)

nov 03 LEI Nº 1442/1999, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1999 (Cria a Fundo de Telecomunicações de Altamira – FUNTAL, e dá outras providências)

nov 03 LEI Nº 1441/1999, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1999 (Introduz alterações no artigo 13, alínea C, da Lei Municipal Nº 1374/97, alterada pela Lei Nº 1411/97 criando a divisão de controle, avaliação e auditoria, e reestrutura o organograma funcional da Secretária Municipal de Saúde, e dá outras providências)

set 28 LEI Nº 1440/1999, DE 28 DE SETEMBRO DE 1999 (Altera denominação do Centro Municipal de Saúde, e dá outras providências)

set 28 LEI Nº 1439/1999, DE 28 DE SETEMBRO DE 1999 (Altera denominação do Centro de Convivência de Idosos, e dá outras providências)

set 28 LEI Nº 1438/1999, DE 28 DE SETEMBRO DE 1999 (Altera denominação de rua da cidade, e dá outras providências)

set 28 LEI Nº 1437/1999, DE 28 DE SETEMBRO DE 1999 (Dispõe sobre a abertura de crédito especial para a normatização do fundo de manutenção do ensino fundamental e valorização do magistério, constante da lei orçamentária nº 1427/99, e dá outras providências)

jul 20 LEI Nº 1436/1999, DE 20 DE JULHO DE 1999 (Altera denominação da rua da cidade, e dá outras providências)

jul 20 LEI Nº 1435/1999, DE 20 DE JULHO DE 1999 (Altera denominação de rua da cidade, e dá outras providências)

jul 20 LEI Nº 1434/1999, DE 20 DE JULHO DE 1999 (Introduz parágrafo 2º, no artigo 2º, Lei Municipal Nº 1395/97, e dá outras providências)

jul 20 LEI Nº 1433/1999, DE 20 DE JULHO DE 1999 (Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil – COMDEC, no Município de Altamira, e dá outras providências)

jul 20 LEI Nº 1432/1999, DE 20 DE JULHO DE 1999 (LDO 2000 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2000, e dá outras providências)

jun 16 LEI Nº 1431/1999, DE 16 DE JUNHO DE 1999 (Cria o fundo municipal de desenvolvimento rural – FMDR, vinculado ao Poder Executivo, define seus objetivos, dispõe sobre a aplicação de seus recursos e dá outras providências correlatas)

maio 12 LEI Nº 1430/1999, DE 12 DE MAIO DE 1999 (Dispõe sobre a concessão de descontos pelo pagamento de tributos municipais, e dá outras providências)

maio 12 LEI Nº 1429/1999, DE 12 DE MAIO DE 1999 (Dispõe sobre a Anistia Parcial para o pagamento de débitos inscritos na dívida ativa da Fazenda Pública Municipal, e dá outras providências)

mar 22 LEI Nº 1428/1999, DE 22 DE MARÇO DE 1999 (Autoriza o Poder Executivo a fazer doação, a Universidade Estadual do Pará – UEPA, do bem imóvel que menciona, e dá outras providências)

jan 18 LEI Nº 1427/1999, DE 18 DE JANEIRO DE 1999 (LOA 1999 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Altamira, estado do Pará, para o exercício de 1999)

dez 07 LEI Nº 1426/1998, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1998 (Dispõe sobre a comemoração do Dia Municipal da Consciência Negra, e dá outras providências)

dez 07 LEI Nº 1425/1998, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1998 (Cria a Escola de Música do Município de Altamira, e dá outras providências)

dez 07 LEI Nº 1424/1998, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1998 (Cria a banda de música do Município de Altamira, e dá outras providências)

nov 17 LEI Nº 1423/1998, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1998 (Reconhece como entidade de utilidade pública para o Município de Altamira a Associação dos Artistas de Altamira)

set 28 LEI Nº 1422/1998, DE 28 DE SETEMBRO DE 1998 (Dispõe sobre a criação do código Sanitário do Município de Altamira, e dá outras providências)

ago 17 LEI Nº 1420/1998, DE 17 DE AGOSTO DE 1998 (Dá nova redação ao artigo 2º da Lei Municipal Nº 1419/98, e dá outras providências)

ago 04 LEI Nº 1421/1998, DE 04 DE AGOSTO DE 1998 (Autoriza o Poder Executivo a fazer doação, a comunidade filantrópica de Altamira – CONFIA, do vem imóvel que menciona, e dá outras providências)

jul 03 LEI Nº 1418/1998, 03 DE JULHO DE 1998 (Dispõe sobre a abertura de crédito especial para normatização do fundo de manutenção do ensino fundamental e valorização magistério constante da lei orçamentária nº 1410/97, e dá outras providências)

jul 03 LEI Nº 1417/1998, DE 03 DE JULHO DE 1998 (LDO 1999 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1999, e dá outras providências)

jul 01 LEI Nº 1416/1998, DE 01 DE JULHO DE 1998 (Autoriza o Poder Executivo adquirir um bem imóvel rural para implantação do Projeto Casulo, e dá outras providências)

jul 01 LEI Nº 1415/1998, DE 01 DE JULHO DE 1998 (Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências)

jun 23 LEI Nº 1414/1998, DE 23 DE JUNHO DE 1998 (Dá nova redação ao artigo 3º da Lei Municipal Nº 1375/97, e dá outras providências)

jun 17 LEI Nº 1413/1998, DE 17 DE JUNHO DE 1998 (Autoriza o Poder Executivo a fazer doação, ao Ministério Público do Estado, do bem imóvel que menciona, e dá outras providências)

jun 17 LEI Nº 1412/1998, DE 17 DE JUNHO DE 1998 (Dispõe sobre os atos de limpeza pública, e dá outras providências)

dez 26 LEI Nº 1410/1997, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1997 (LOA 1998 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Altamira, estado do Pará, para o exercício de 1998)

dez 26 LEI Nº 1409/1997, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1997 (Reformula o código tributário do Município de Altamira, e dá outras providências)

dez 26 LEI Nº 1408/1997, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1997 (Reconhece como entidade de utilidade pública para o Município de Altamira o grupo de Teatro Bairro de Brasília)

dez 26 LEI Nº 1407/1997, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1997 (Dispõe sobre a criação da Rádio Educativa FM de Altamira, e dá outras providências)

dez 26 LEI Nº 1406/1997, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1997 (Dispõe sobre o plano diretor da cidade de Altamira, e dá outras providências)

dez 15 LEI Nº 1404/1997, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1997 (Altera denominação de rua da cidade, e dá outras providências)

dez 05 LEI Nº 1405/1997, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1997 (Institui o regime de adiantamento na contabilidade da Prefeitura Municipal de Altamira)

dez 04 LEI Nº 1403/1997, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1997 (Altera denominação de rua da cidade, e dá outras providências)

dez 04 LEI Nº 1402/1997, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1997 (Altera denominação de rua da cidade, e dá outras providências)

nov 17 LEI Nº 1400/1997, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1997 (Dispõe sobre a política de assistência social no Município de Altamira, e dá outras providências)

out 07 LEI Nº 1399/1997, DE 07 DE OUTUBRO DE 1997 (Autoriza o executivo municipal a contratar empréstimo (FINAME) junto ao Banco do Brasil S.A., para aquisição de máquinas e veículos, e dá outras providências)

ago 12 LEI Nº 1396/1997, DE 12 DE AGOSTO DE 1997 (Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a promover adesão a grupos de consórcio com o fim de adquirir equipamentos e máquinas rodoviários, e dá outras providências)

jul 21 LEI Nº 1393/1997, DE 21 DE JULHO DE 1997 (Dispõe sobre o Plano de cargos, Carreiras e Vencimentos da Administração Pública Direta, autárquica e fundacional do Município de Altamira, e dá outras providências)

jul 21 LEI Nº 1391/1997, DE 21 DE JULHO DE 1997 (Dispõe sobre a criação e implementação do “Projeto Esperança”, e dá outras providências)

jun 27 LEI Nº 1382/1997, DE 27 DE JUNHO DE 1997 (Dispõe sobre a criação do Programa de Doadores de Sangue Voluntário no Município de Altamira, e dá outras providências)

jun 21 LEI Nº 1392/1997, DE 21 DE JUNHO DE 1997 (Institui o código de posturas do Município de Altamira, e dá outras providências)

jun 13 LEI Nº 1379/1997, DE 13 DE JUNHO DE 1997 (Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, com vistas à criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento e de Valorização do Magistério)

maio 05 LEI Nº 1374/1997, DE 05 DE MAIO DE 1997 (Dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura Municipal de Altamira e sua composição de cargos comissionados, e dá outras providências)

maio 02 LEI Nº 1373/1997, DE 02 DE MAIO DE 1997 (Regula os casos de contratação temporária no município de Altamira)

dez 18 LEI Nº 658/1995, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1995 (Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar)

dez 18 LEI Nº 657/1995, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1995 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências)

dez 06 LEI Nº 656/1995, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1995 (Cria o Programa de Apoio ao Menor Engraxate, e dá outras providências)

dez 06 LEI Nº 655/1995, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1995 (Autoriza o executivo municipal firmar convênio com associação dos deficientes físicos de Altamira, com a finalidade que específica, e dá outras providências)

dez 06 LEI Nº 654/1995, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1995 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar, e dá outras providências)

nov 21 LEI Nº 652/1995, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1995 (Dispõe sobre alienação de um imóvel urbano do patrimônio municipal, e dá outras providências)

out 25 LEI Nº 651/1995, DE 25 DE OUTUBRO DE 1995 (Autoriza o transporte de passageiros em veículos kombi e similares, no Município de Altamira, e dá outras providências)

out 25 LEI Nº 650/1995, DE 25 DE OUTUBRO DE 1995 (Dispõe sobre a concessão de pensão vitalícia a Sra. Margarida Maria da Silva Honorato, e dá outras providências)

out 25 LEI Nº 649/1995, DE 25 DE OUTUBRO DE 1995 (Dispõe sobre alienação de um imóvel urbano do patrimônio municipal, e dá outras providências)

out 25 LEI Nº 648/1995, DE 25 DE OUTUBRO DE 1995 (Dispõe sobre alienação de um imóvel urbano do patrimônio municipal, e dá outras providências)

out 25 LEI Nº 647/1995, DE 25 DE OUTUBRO DE 1995 (Dispõe sobre alienação de um imóvel urbano do patrimônio municipal, e dá outras providências)

out 24 LEI Nº 646/1995, DE 24 DE OUTUBRO DE 1995 (Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal do Trabalho e Seguridade Social, e dá outras providências)

out 24 LEI Nº 646/1995, DE 24 DE OUTUBRO DE 1995 (Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal do Trabalho e Seguridade Social, e dá outras providências)

out 16 LEI Nº 645/1995, DE 16 DE OUTUBRO DE 1995 (Dispõe sobre alienação de um imóvel urbano de patrimônio municipal, e dá outras providências)

out 16 LEI Nº 644/1995, DE 16 DE OUTUBRO DE 1995 (Dispõe sobre alienação de um imóvel urbano do patrimônio municipal, e dá outras providências)

out 16 LEI Nº 643/1995, DE 16 DE OUTUBRO DE 1995 (Dispõe sobre alienação de um imóvel urbano do patrimônio municipal, e dá outras providências)

out 02 LEI Nº 642/1995, DE 02 DE OUTUBRO DE 1995 (Dispõe sobre alienação de um imóvel urbano do patrimônio municipal, e dá outras providências)

out 02 LEI Nº 641/1995, DE 02 DE OUTUBRO DE 1995 (Dispõe sobre alienação de um imóvel urbano do patrimônio municipal, e dá outras providências)

out 02 LEI Nº 640/1995, DE 02 DE OUTUBRO DE 1995 (Dispõe sobre alienação de um imóvel urbano do patrimônio municipal, e dá outras providências)

out 02 LEI Nº 639/1995, DE 02 DE OUTUBRO DE 1995 (Dispõe sobre alienação de um imóvel urbano do patrimônio municipal, e dá outras providências)

out 02 LEI Nº 638/1995, DE 02 DE OUTUBRO DE 1995 (Dispõe sobre alienação de um imóvel urbano do patrimônio municipal, e dá outras providências)

out 02 LEI Nº 637/1995, DE 02 DE OUTUBRO DE 1995 (Dispõe sobre alienação de um imóvel urbano do patrimônio municipal, e dá outras providências)

set 25 LEI Nº 636/1995, DE 25 DE SETEMBRO DE 1995 (Dispõe sobre alienação de um imóvel urbano do patrimônio municipal, e dá outras providências)

set 18 LEI Nº 635/1995, DE 18 DE SETEMBRO DE 1995 (Dispõe sobre alienação de um imóvel urbano do patrimônio municipal, e dá outras providências)

set 18 LEI Nº 634/1995, DE 18 DE SETEMBRO DE 1995 (Dispõe sobre a alienação de um imóvel urbano do patrimônio municipal, e dá outras providências)

set 18 LEI Nº 633/1995, DE 18 DE SETEMBRO DE 1995 (Dispõe sobre alienação de um imóvel urbano do patrimônio municipal, e dá outras providências)

set 18 LEI Nº 632/1995, DE 18 DE SETEMBRO DE 1995 (Dispõe sobre alienação de um imóvel urbano do patrimônio municipal, e dá outras providências)

set 18 LEI Nº 631/1995, DE 18 DE SETEMBRO DE 1995 (Dispõe sobre alienação de um imóvel urbano do patrimônio municipal, e dá outras providências)

set 18 LEI Nº 630/1995, DE 18 DE SETEMBRO DE 1995 (Dispõe sobre alienação de um imóvel urbano do patrimônio municipal, e dá outras providências)

set 18 LEI Nº 629/1995, DE 18 DE SETEMBRO DE 1995 (Dispõe sobre alienação de um imóvel urbano do patrimônio municipal, e dá outras providências)

set 18 LEI Nº 628/1995, DE 18 DE SETEMBRO DE 1995 (Dispõe sobre alienação de um imóvel urbano do patrimônio municipal, e dá outras providências)

set 18 LEI Nº 627/1995, DE 18 DE SETEMBRO DE 1995 (Dispõe sobre alienação de um imóvel urbano do patrimônio municipal, e dá outras providências)

set 18 LEI Nº 626/1995, DE 18 DE SETEMBRO DE 1995 (Dispõe sobre alienação de um imóvel urbano do patrimônio municipal, e dá outras providências)

ago 30 LEI Nº 625/1995, DE 30 DE AGOSTO DE 1995 (Dispõe sobre alienação de um imóvel do patrimônio municipal, e dá outras providências)

ago 30 LEI Nº 624/1995, DE 30 DE AGOSTO DE 1995 (Dispõe sobre alienação de um imóvel urbano do patrimônio municipal, e dá outras providências)

ago 30 LEI Nº 623/1995, DE 30 AGOSTO DE 1995 (Dispõe sobre alienação de um imóvel urbano do patrimônio municipal, e dá outras providências)

ago 30 LEI Nº 622/1995, DE 30 DE AGOSTO DE 1995 (Dispõe sobre alienação de um imóvel urbano do patrimônio municipal, e dá outras providências)

ago 30 LEI Nº 621/1995, DE 30 DE AGOSTO DE 1995 (Dispõe sobre alienação de um imóvel urbano do patrimônio municipal, e dá outras providências)

ago 30 LEI Nº 620/1995, DE 30 DE AGOSTO DE 1995 (Dispõe sobre alienação de um imóvel urbano do patrimônio municipal, e dá outras providências)

ago 30 LEI Nº 619/1995, DE 30 DE AGOSTO DE 1995 (Dispõe sobre alienação de um imóvel urbano do patrimônio municipal, e dá outras providências)

ago 30 LEI Nº 618/1995, DE 30 DE AGOSTO DE 1995 (Dispõe sobre alienação de um imóvel urbano do patrimônio municipal, e dá outras providências)

ago 30 LEI Nº 617/1995, DE 30 DE AGOSTO DE 1995 (Dispõe sobre alienação de um imóvel urbano do patrimônio municipal, e dá outras providências)

ago 30 LEI Nº 616/1995, DE 30 DE AGOSTO DE 1995 (Dispõe sobre alienação de um imóvel urbano do patrimônio municipal, e dá outras providências)

ago 25 LEI Nº 615/1995, DE 25 DE AGOSTO DE 1995 (Dispõe sobre alienação de um imóvel urbano do patrimônio municipal, e dá outras providências)

ago 25 LEI Nº 614/1995, DE 25 DE AGOSTO DE 1995 (Dispõe sobre alienação de um imóvel urbano do patrimônio municipal, e dá outras providências)

ago 25 LEI Nº 613/1995, DE 25 DE AGOSTO DE 1995 (Dispõe sobre alienação de um imóvel urbano do patrimônio municipal, e dá outras providências)

ago 25 LEI Nº 612/1995, DE 25 DE AGOSTO DE 1995 (Dispõe sobre alienação de um imóvel urbano do patrimônio municipal, e dá outras providências)

ago 25 LEI Nº 611/1995, DE 25 DE AGOSTO DE 1995 (Dispõe sobre alienação de um imóvel urbano do patrimônio municipal, e dá outras providências)

ago 25 LEI Nº 610/1995, DE 25 DE AGOSTO DE 1995 (Dispõe sobre alienação de um imóvel urbano do patrimônio municipal, e dá outras providências)

ago 25 LEI Nº 609/1995, DE 25 DE AGOSTO DE 1995 (Dispõe sobre alienação de um imóvel urbano do patrimônio municipal, e dá outras providências)

ago 25 LEI Nº 608/1995, DE 25 DE AGOSTO DE 1995 (Dispõe sobre alienação de um imóvel urbano do patrimônio municipal, e dá outras providências)

ago 25 LEI Nº 607/1995, DE 25 DE AGOSTO DE 1995 (Dispõe sobre alienação de um imóvel urbano do patrimônio municipal, e dá outras providências)

ago 25 LEI Nº 606/1995, DE 25 DE AGOSTO DE 1995 (Dispõe sobre alienação de um imóvel urbano do patrimônio municipal, e dá outras providências)

ago 17 LEI Nº 605/1995, DE 17 DE AGOSTO DE 1995 (Dispõe sobre alienação de um imóvel urbano do patrimônio municipal, e dá outras providências)

jun 29 LEI Nº 604/1995, DE 29 DE JUNHO DE 1995 (Dispõe sobre a criação e instituição da fundação criança cidade de Altamira, e dá outras providências)

jun 29 LEI Nº 603/1995, DE 29 DE JUNHO DE 1995 (LDO 1996 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1996, e dá outras providências)

jun 29 LEI Nº 602/1995, DE 29 DE JUNHO DE 1995 (Institui o programa de Prevenção da Osteoporose, como norma da implantação obrigatória na politica do município na área da saúde, e dá outras providências)

jun 29 LEI Nº 601/1995, DE 29 DE JUNHO DE 1995 (Dispõe sobre a proteção e reflorestamento de áreas de nascentes fluviais no Município de Altamira, e dá outras providências)

jun 29 LEI Nº 600/1995, DE 29 DE JUNHO DE 1995 (Dispõe sobre a organização e regulamentação do transito de veículos no anel central da cidade, e dá outras providências)

jun 29 LEI Nº 599/1995, DE 29 DE JUNHO DE 1995 (Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar)

maio 31 LEI Nº 598/1995, DE 31 DE MAIO DE 1995 (Dispõe sobre alienação de um imóvel urbano do patrimônio municipal, e dá outras providências)

maio 31 LEI Nº 597/1995, DE 31 DE MAIO DE 1995 (Dispõe sobre alienação de um imóvel urbano do patrimônio municipal, e dá outras providências)

maio 31 LEI Nº 596/1995, DE 31 DE MAIO DE 1995 (Dispõe sobre alienação de um imóvel urbano do patrimônio municipal, e dá outras providências)

maio 25 LEI Nº 595/1995, DE 25 DE MAIO DE 1995 (Dispõe sobre alienação de um imóvel urbano do patrimônio municipal, e dá outras providências)

maio 25 LEI Nº 594/1995, DE 25 DE MAIO DE 1995 (Dispõe sobre alienação de um imóvel urbano do patrimônio municipal, e dá outras providências)

abr 17 LEI Nº 593/1995, DE 17 DE ABRIL DE 1995 (Dispõe sobre a restrição ao tabagismo nos locais que especifica, e dá outras providências)

abr 06 LEI Nº 592/1995, DE 06 DE ABRIL DE 1995 (Dispõe sobre a denominação da vila Cachoeira da Serra, e dá outras providências)

mar 22 LEI Nº 591/1995, DE 22 DE MARÇO DE 1995 (Dispõe sobre alienação de um imóvel urbano do patrimônio municipal, e dá outras providências)

mar 22 LEI Nº 589/1995, DE 22 DE MARÇO DE 1995 (Dispõe sobre alienação de um imóvel urbano do patrimônio municipal, e dá outras providências)

mar 22 LEI Nº 588/1995, DE 22 DE MARÇO DE 1995 (Altera denominação de rua da cidade, e dá outras providências)

mar 15 LEI Nº 587/1995, DE 15 DE MARÇO DE 1995 (Dispõe sobre denominação do nome da Escola José Edson Bulamarque de Miranda, e dá outras providências)

mar 15 LEI Nº 586/1995, DE 15 DE MARÇO DE 1995 (Altera denominação de rua da cidade, e dá outras providências)

mar 15 LEI Nº 585/1995, DE 15 DE MARÇO DE 1995 (Dispõe sobre alienação de um imóvel rural do patrimônio municipal, e dá outras providências)

mar 15 LEI Nº 584/1995, DE 15 DE MARÇO DE 1995 (Dispõe sobre alienação de um imóvel urbano do patrimônio municipal, e dá outras providências)

mar 15 LEI Nº 583/1995, DE 15 DE MARÇO DE 1995 (Dispõe sobre alienação de um imóvel urbano do patrimônio municipal, e dá outras providências)

mar 15 LEI Nº 582/1995, DE 15 DE MARÇO DE 1995 (Dispõe sobre alienação de um imóvel urbano do patrimônio municipal, e dá outras providências)

mar 15 LEI Nº 581/1995, DE 15 DE MARÇO DE 1995 (Dispõe sobre alienação de um imóvel urbano do patrimônio municipal, e dá outras providências)

mar 15 LEI Nº 580/1995, DE 15 DE MARÇO DE 1995 (Dispõe sobre a alienação de um imóvel urbano do patrimônio municipal, e dá outras providências)

mar 15 LEI Nº 579/1995, DE 15 DE MARÇO DE 1995 (Dispõe sobre alienação de um imóvel urbano do patrimônio municipal, e dá outras providências)

mar 15 LEI Nº 578/1995, DE 15 DE MARÇO DE 1995 (Dispõe sobre a alienação de um imóvel urbano do patrimônio municipal, e dá outras providências)

mar 15 LEI Nº 577/1995, DE 15 DE MARÇO DE 1995 (Dispõe sobre alienação de um imóvel urbano do patrimônio municipal, e dá outras providências)

mar 09 LEI Nº 576/1995, DE 09 DE MARÇO DE 1995 (Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a promover aquisição pelo sistema Leasing, e dá outras providências)

dez 16 LEI Nº 575/1994, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1994 (Dá nova denominação a via pública que especifica)

dez 16 LEI Nº 574/1994, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1994 (Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar)

nov 30 LEI Nº 568/1994, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1994 (Dispõe sobre alienação de um imóvel urbano do patrimônio municipal, e dá outras providências)

nov 30 LEI Nº 573/1994, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1994 (Estabelece a criação de sistema social de transporte fluvial no âmbito do município, e dá outras providências)

nov 30 LEI Nº 572/1994, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1994 (Cria o Conselho Municipal de Direitos do Consumidor, e dá outras providências)

nov 30 LEI Nº 570/1994, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1994 (Autoriza o Poder Executivo a conceder ao gestor do Fundo Municipal de Saúde, poderes para mercê de portaria, abrir crédito adicional suplementar em conotação ao orçamento Programa do Fundo Municipal de Saúde)

nov 30 LEI Nº 569/1994, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1994 (Dispõe sobre alienação de um imóvel urbano do patrimônio municipal, e dá outras providências)

nov 30 LEI Nº 567/1994, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1994 (Dispõe sobre alienação de um imóvel urbano do patrimônio municipal, e dá outras providências)

nov 30 LEI Nº 566/1994, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1994 (Dispõe sobre alienação de um imóvel urbano do patrimônio municipal, e dá outras providências)

nov 30 LEI Nº 565/1994, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1994 (Dispõe sobre alienação de um imóvel urbano do patrimônio municipal, e dá outras providências)

nov 30 LEI Nº 564/1994, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1994 (Dispõe sobre alienação de um imóvel urbano do patrimônio municipal, e dá outras providências)

nov 30 LEI Nº 563/1994, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1994 (Dispõe sobre alienação de um imóvel urbano do patrimônio municipal, e dá outras providências)

nov 30 LEI Nº 562/1994, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1994 (Autoriza o executivo municipal a receber créditos tributários através de dação em pagamento, e dá outras providências)

out 04 LEI Nº 558/1994, DE 04 DE OUTUBRO DE 1994 (Dispõe sobre a permuta de imóveis urbanos pertencentes ao patrimônio público municipal, e à AMEALT)

out 04 LEI Nº 557/1994, DE 04 DE OUTUBRO DE 1994 (Dispõe sobre a doação de um imóvel urbano pertencente ao patrimônio municipal, e dá outras providências)

out 04 LEI Nº 555/1994, DE 04 DE OUTUBRO DE 1994 (Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar)

out 04 LEI Nº 556/1994, DE 04 DE OUTUBRO DE 1994 (Autoriza o Poder Executivo a conceder ao gestor do fundo municipal de saúde, poderes para mercê de portaria, abrir crédito adicional suplementar)

set 29 LEI Nº 561/1994, DE 29 DE SETEMBRO DE 1994 (Dá nova denominação a via pública que específica, e dá outras providências)

set 29 LEI Nº 560/1994, DE 29 DE SETEMBRO DE 1994 (Institui normas sobre polícia administrativa no Município de Altamira, estado do Pará, e dá outras providências)

set 29 LEI Nº 559/1994, DE 29 DE SETEMBRO DE 1994 (Dispõe sobre as construções no município de Altamira, estado do Pará, e dá outras providências)

jul 16 LEI Nº 554/1994, DE 16 DE JULHO DE 1994 (LDO 1995 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1995, e dá outras providências)

jul 14 LEI Nº 553/1994, DE 14 DE JULHO DE 1994 (Da nova redação ao código administrativo municipal alterando as normas pertinentes a concessão de licença de localização e funcionamento de casas de diversões eletrônicas, e dá outras providências)

jul 13 LEI Nº 552/1994, DE 13 DE JULHO DE 1994 (Dispõe sobre a instalação do parque ecológico de Altamira, como elemento basilar do programa de proteção e desenvolvimento ecológica/ambiental do Município de Altamira, e dá outras providências)

jun 29 LEI Nº 551/1994, DE 29 DE JUNHO DE 1994 (Dispõe sobre a alienação de um imóvel urbano do patrimônio municipal, e dá outras providências)

jun 29 LEI Nº 550/1994, DE 29 DE JUNHO DE 1994 (Dispõe sobre a alienação de um imóvel urbano do patrimônio municipal, e dá outras providências)

jun 29 LEI Nº 549/1994, DE 29 DE JUNHO DE 1994 (Dispõe sobre a alienação de um imóvel urbano do patrimônio municipal, e dá outras providências)

jun 20 LEI Nº 548/1994, DE 20 DE JUNHO DE 1994 (Dispõe sobre a alienação de um imóvel urbano do patrimônio municipal, e dá outras providências)

jun 20 LEI Nº 547/1994, DE 20 DE JUNHO DE 1994 (Dispõe sobre alienação de um imóvel rural do patrimônio municipal, e dá outras providências)

jun 20 LEI Nº 546/1994, DE 20 DE JUNHO DE 1994 (Dispõe sobre alienação de um imóvel urbano do patrimônio municipal, e dá outras providências)

jun 20 LEI Nº 545/1994, DE 20 DE JUNHO DE 1994 (Dispõe sobre a alienação de um imóvel urbano do patrimônio municipal, e dá outras providências)

maio 26 LEI Nº 544/1994, DE 26 DE MAIO DE 1994 (Dispõe sobre a criação e instalação da central de armazenamento e abastecimento de produtos Horti-Fruti-Granjeiros de Altamira, e dá outras providências)

maio 26 LEI Nº 543/1994, DE 26 DE MAIO DE 1994 (Autoriza o Poder Executivo a estabelecer convênio de cooperação funcional e finanra com a escola adventista de 1º grau Elza Gutzeit)

abr 27 LEI Nº 542/1994, DE 27 DE ABRIL DE 1994 (Dispõe sobre a alienação de imóvel urbano do patrimônio municipal, e dá outras providências)

abr 20 LEI Nº 540/1994, DE 20 DE ABRIL DE 1994 (Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município das autarquias e das fundações municipais)

abr 20 LEI Nº 538/1994, DE 20 DE ABRIL DE 1994 (Dispõe sobre a alienação de um imóvel urbano do patrimônio municipal, e dá outras providências)

abr 20 LEI Nº 537/1994, DE 20 DE ABRIL DE 1994 (Dispõe sobre alienação de um imóvel rural do patrimônio municipal, e dá outras providências)

abr 20 LEI Nº 536/1994, DE 20 DE ABRIL DE 1994 (Dispõe sobre alienação de um imóvel urbano do patrimônio municipal, e dá outras providências)

abr 20 LEI Nº 535/1994, DE 20 DE ABRIL DE 1994 (Dispõe sobre a permuta de imóvel urbano do patrimônio municipal com área rural da EMBRAPA)

abr 20 LEI Nº 534/1994, DE 20 DE ABRIL DE 1994 (Dispõe sobre alienação de um imóvel rural do patrimônio municipal, e dá outras providências)

abr 18 LEI Nº 533/1994, DE 18 DE ABRIL DE 1994 (Promove alterações na Lei Nº 244/91 de criação do Conselho Municipal de Saúde, e dá outras providências)

mar 16 LEI Nº 532/1994, DE 16 DE MARÇO DE 1994 (Dispõe sobre a aquisição de terrenos urbanos, e dá outras providências)

dez 27 LEI Nº 528/1993, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1993 (Dispõe sobre a alienação de um imóvel urbano do patrimônio municipal, e dá outras providências)

dez 27 LEI Nº 527/1993, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1993 (Dispõe sobre a alienação de um imóvel urbano do patrimônio municipal, e dá outras providências)

dez 23 LEI Nº 526/1993, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1993 (Dispõe sobre a alienação de um imóvel urbano do patrimônio municipal, e dá outras providências)

dez 23 LEI Nº 525/1993, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1993 (Dispõe sobre alienação de um imóvel rural do patrimônio municipal, e dá outras providências)

dez 23 LEI Nº 524/1993, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1993 (Dispõe sobre a aquisição de terrenos urbanos, e dá outras providências)

dez 22 LEI Nº 523/1993, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1993 (Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar)

dez 22 LEI Nº 522/1993, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1993 (LOA 1994 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Altamira, estado do Pará, para o exercício de 1994)

dez 14 LEI Nº 521/1993, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1993 (Dispõe sobre a alienação de um imóvel urbano do patrimônio municipal, e dá outras providências)

dez 14 LEI Nº 520/1993, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1993 (Dispõe sobre a alienação de um imóvel urbano do patrimônio municipal, e dá outras providências)

nov 27 LEI Nº 529/1993, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1993 (Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal do Desenvolvimento Rural e a criação do fundo a ele vinculado, dando outras providências a eles correlatas)

nov 11 LEI Nº 519/1993, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1993 (Dá nova redação à Lei Nº 484/1993 de 23/16/93, com outras providências)

nov 11 LEI Nº 518/1993, DE 11 DE NOVEMBROD E 1993 (Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal da Indústria e do Comércio, e dá outras providências)

nov 11 LEI Nº 517/1993, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1993 (Autoriza o Poder Executivo a conceder ao Gestor do Fundo Municipal de Saúde, poderes para mercê de Portaria, abrir crédito adicional suplementar)

out 08 LEI Nº 516/1993, DE 08 DE OUTUBRO DE 1993 (Dispõe sobre a alienação de um imóvel urbano de patrimônio municipal, e dá outras providências)

out 08 LEI Nº 515/1993, DE 08 DE OUTUBRO DE 1993 (Dispõe sobre a alienação por doação de um imóvel urbano do patrimônio municipal, e dá outras providências)

out 08 LEI Nº 514/1993, DE 08 DE OUTUBRO DE 1993 (Dispõe sobre a alienação de um imóvel urbano do patrimônio municipal, e dá outras providências)

out 08 LEI Nº 513/1993, DE 08 DE OUTUBRO DE 1993 (Dispõe sobre a alienação de um imóvel urbano do patrimônio municipal, e dá outras providências)

out 08 LEI Nº 512/1993, DE 08 DE OUTUBRO DE 1993 (Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências)

out 08 LEI Nº 511/1993, DE 08 DE OUTUBRO DE 1993 (Dispõe sobre permuta de imóvel urbano do patrimônio municipal, e dá outras providências)

out 08 LEI Nº 510/1993, DE 08 DE OUTUBRO DE 1993 (Dispõe sobre alienação de um imóvel rural do patrimônio municipal, e dá outras providências)

out 05 LEI Nº 509/1993, DE 05 DE OUTUBRO DE 1993 (Autoriza o Poder Executivo a estabelecer convênio de cooperação funcional e financeira com a creche Vovô Bezerra)

out 05 LEI Nº 508/1993, DE 05 DE OUTUBRO DE 1993 (PPA 1994-1995 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Altamira, para o período 1994/1995, e dá outras providências)

out 05 LEI Nº 507/1993, DE 05 DE OUTUBRO DE 1993 (LDO 1994 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1994, e dá outras providências)

set 16 LEI Nº 506/1993, DE 16 DE SETEMBRO DE 1993 (Dispõe sobre a alienação de um imóvel de patrimônio municipal, e dá outras providências)

set 16 LEI Nº 505/1993, DE 16 DE SETEMBRO DE 1993 (Dispõe sobre a alienação de um imóvel urbano do patrimônio municipal, e dá outras providências)

set 16 LEI Nº 504/1993, DE 16 DE SETEMBRO DE 1993 (Dispõe sobre a alienação de um imóvel urbano do patrimônio municipal, e dá outras providências)

set 16 LEI Nº 503/1993, DE 16 DE SETEMBRO DE 1993 (Dispõe sobre a alienação de um imóvel urbano de patrimônio municipal, e dá outras providências)

set 16 LEI Nº 502/1993, DE 16 DE SETEMBRO DE 1993 (Autoriza o Poder Executivo a estabelecer convênio de cooperação financeira com a fundação viver, produzir e preservar)

set 16 LEI Nº 501/1993, DE 16 DE SETEMBRO DE 1993 (Dispõe sobre a alienação por doação de um imóvel urbano de patrimônio municipal, e dá outras providências)

set 16 LEI Nº 500/1993, DE 16 DE SETEMBRO DE 1993 (Dispõe sobre a alienação por doação de um imóvel urbano de patrimônio municipal, e dá outras providências)

set 16 LEI Nº 499/1993, DE 16 DE SETEMBRO DE 1993 (Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar)

set 16 LEI Nº 498/1993, DE 16 DE SETEMBRO DE 1993 (Dispõe sobre a alienação de um imóvel urbano do patrimônio municipal, e dá outras providências)

set 16 LEI Nº 497/1993, DE 16 DE SETEMBRO DE 1993 (Dispõe sobre a alienação de um imóvel urbano do patrimônio municipal, e dá outras providências)

set 16 LEI Nº 496/1993, DE 16 DE SETEMBRO DE 1993 (Dispõe sobre a alienação de um imóvel rural de patrimônio municipal, e dá outras providências)

set 16 LEI Nº 495/1993, DE 16 DE SETEMBRO DE 1993 (Dispõe sobre a alienação de um imóvel urbano do patrimônio municipal, e dá outras providências)

set 16 LEI Nº 494/1993, DE 16 DE SETEMBRO DE 1993 (Dispõe sobre a alienação de um imóvel urbano de patrimônio municipal, e dá outras providências)

set 16 LEI Nº 493/1993, DE 16 DE SETEMBRO DE 1993 (Dispõe sobre a alienação de um imóvel urbano do patrimônio municipal, e dá outras providências)

ago 31 LEI Nº 492/1993, DE 31 DE AGOSTO DE 1993 (Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar)

ago 30 LEI Nº 491/1993, DE 30 DE AGOSTO DE 1993 (Define a estrutura do zoneamento urbano de Altamira, e dá outras providências)

ago 27 LEI Nº 489/1993, DE 27 DE AGOSTO DE 1993 (Dá nova redação à Lei Municipal Nº 233/91, com outras providências)

jun 24 LEI Nº 413/1992, DE 24 DE JUNHO DE 1993 (Dispõe sobre a alienação por doação de um imóvel urbano do patrimônio municipal, e dá outras providências)

jun 01 LEI Nº 488/1993, DE 01 DE JUNHO DE 1993 (Cria o Programa de Tecnificação Rural do Município de Altamira, e dá outras providências)

maio 19 LEI Nº 487/1993, DE 19 DE MAIO DE 1993 (Institui o Programa de Orientação e Assistência ao Planejamento Familiar, e dá outras providências)

maio 19 LEI Nº 486/1993, DE 19 DE MAIO DE 1993 (Fica o Poder Executivo autorizado a conceder, ao coordenador do Fundo Municipal de Saúde, poderes para mercê de Portaria, abrir crédito adicional suplementar em conotação ao Orçamento-Programa de “Fundo Municipal de Saúde”)

maio 06 LEI Nº 485/1993, DE 06 DE MAIO DE 1993 (Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento da dívida para com o fundo de garantia do tempo de serviço F.G.T.S, e dá outras providências)

abr 23 LEI Nº 484/1993, DE 23 DE ABRIL DE 1993 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Bem-Estar Social e do Fundo Municipal a ele vinculado, e dá outras providências)

abr 12 LEI Nº 481/1993, DE 12 DE ABRIL DE 1993 (Altera a denominação do logradouro público, e dá outras providências)

abr 12 LEI Nº 480/1993, DE 12 DE ABRIL DE 1993 (Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências)

abr 12 LEI Nº 483/1993, DE 12 DE ABRIL DE 1993 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a leiloar veículos e outros bens agrega dos inservíveis, e dá outras providências)

abr 12 LEI Nº 482/1993, DE 12 DE ABRIL DE 1993 (Altera os dispositivos legais que específica, e dá outras providências)

dez 22 LEI Nº 479/1992, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1992 (Estima a receita e fixa a despesa do município de Altamira, estado do Pará, para o exercício financeiro de 1993)

dez 22 LEI Nº 478/1992, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1992 (Dispõe sobre a alienação de um imóvel urbano do patrimônio municipal e dá outras providências)

dez 22 LEI Nº 477/1992, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1992 (Dispõe sobre a alienação de um imóvel urbano do patrimônio municipal e dá outras providências)

dez 22 LEI Nº 476/1992, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1992 (Dispõe sobre a alienação de um imóvel urbano do patrimônio municipal e dá outras providências)

dez 22 LEI Nº 475/1992, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1992 (Dispõe sobre a alienação de um imóvel urbano do patrimônio municipal e dá outras providências)

dez 21 LEI Nº 473/1992, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1992 (Dispõe sobre a alienação de um imóvel urbano do patrimônio municipal e dá outras providências)

dez 21 LEI Nº 474/1992, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1992 (Dispõe sobre a alienação de um imóvel urbano do patrimônio municipal e dá outras providências)

dez 21 LEI Nº 473/1992, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1992 (Dispõe sobre a alienação de um imóvel urbano do patrimônio municipal e dá outras providências)

dez 21 LEI Nº 472/1992, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1992 (Dispõe sobre a alienação de um imóvel urbano do patrimônio municipal e dá outras providências)

dez 21 LEI Nº 471/1992, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1992 (Dispõe sobre a alienação de um imóvel urbano do patrimônio municipal e dá outras providências)

dez 18 LEI Nº 470/1992, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1992 (Dispõe sobre autorização para abertura de créditos suplementares)

dez 18 LEI Nº 469/1992, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1992 (Dispõe sobre a alienação de um imóvel urbano do patrimônio municipal e dá outras providências)

dez 18 LEI Nº 468/1992, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1992 (Dispõe sobre a alienação de um imóvel urbano do patrimônio municipal e dá outras providências)

dez 18 LEI Nº 467/1992, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1992 (Dispõe sobre a alienação de um imóvel urbano do patrimônio municipal e dá outras providências)

dez 18 LEI Nº 466/1992, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1992 (Dispõe sobre a alienação de um imóvel urbano do patrimônio municipal e dá outras providências)

dez 18 LEI Nº 465/1992, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1992 (Dispõe sobre a alienação de um imóvel urbano do patrimônio municipal e dá outras providências)

dez 18 LEI Nº 464/1992, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1992 (Dispõe sobre a alienação de um imóvel urbano do patrimônio municipal e dá outras providências)

dez 18 LEI Nº 463/1992, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1992 (Dispõe sobre a alienação de um imóvel urbano do patrimônio municipal e dá outras providências)

dez 17 LEI Nº 462/1992, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1992 (Dispõe sobre a alienação de um imóvel urbano do patrimônio municipal e dá outras providências)

dez 17 LEI Nº 461/1992, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1992 (Dispõe sobre a alienação de um imóvel urbano do patrimônio municipal e dá outras providências)

dez 17 LEI Nº 460/1992, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1992 (Dispõe sobre a alienação de um imóvel urbano do patrimônio municipal e dá outras providências)

dez 17 LEI Nº 459/1992, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1992 (Dispõe sobre a alienação de um imóvel urbano do patrimônio municipal e dá outras providências)

dez 17 LEI Nº 458/1992, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1992 (Dispõe sobre a alienação de um imóvel urbano do patrimônio municipal e dá outras providências)

dez 17 LEI Nº 457/1992, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1992 (Dispõe sobre a alienação de um imóvel urbano do patrimônio municipal e dá outras providências)

dez 17 LEI Nº 456/1992, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1992 (Dispõe sobre a alienação de um imóvel urbano do patrimônio municipal e dá outras providências)

dez 17 LEI Nº 455/1992, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1992 (Dispõe sobre a alienação de um imóvel urbano do patrimônio municipal e dá outras providências)

dez 17 LEI Nº 454/1992, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1992 (Dispõe sobre a alienação de um imóvel urbano do patrimônio municipal e dá outras providências)

dez 16 LEI Nº 369/1992, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1992 (Altera denominação de rua da cidade, e dá outras providências)

dez 16 LEI Nº 453/1992, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1992 (Dispõe sobre a alienação de um imóvel urbano do património municipal e dá outras providências)

dez 16 LEI Nº 452/1992, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1992 (Dispõe sobre a alienação de uni Imóvel Urbano do Património Municipal e da outras providências)

dez 16 LEI Nº 451/1992, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1992 (Dispõe sobre a alienação de um imóvel urbano do patrimônio municipal e dá outras providências)

dez 16 LEI Nº 450/1992, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1992 (Dispõe sobre a alienação de um imóvel urbano do patrimônio municipal e dá outras providências)

dez 16 LEI Nº 449/1992, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1992 (Dispõe sobre a alienação de um imóvel urbano do patrimônio municipal e dá outras providências)

dez 11 LEI Nº 449/1992, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1992 (Dá nova redação a lei n° 245/91 9que dispõe sobre o fundo municipal de saúde, e dá outras providências)

nov 18 LEI Nº 448/1992, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1992 (Dispõe sobre a alienação de um imóvel urbano do patrimônio municipal e dá outras providências)

nov 18 LEI Nº 447/1992, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1992 (Dispõe sobre a alienação de um imóvel urbano do patrimônio municipal e dá outras providências)

nov 18 LEI Nº 446/1992, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1992 (Dispõe sobre a alienação de um imóvel urbano do patrimônio municipal e dá outras providências)

nov 17 LEI Nº 445/1992, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1992 (Dispõe sobre a alienação de um imóvel urbano do patrimônio municipal e dá outras providências)

nov 17 LEI Nº 444/1992, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1992 (DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE UM IMÓVEL UR BANO DO PATRIMCNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

nov 17 LEI Nº 443/1992, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1992 (Dispõe sobre a permuta de terrenos urbanos, desafetação do uso comum do povo e dá outras providências.)

nov 17 LEI Nº 442/1992, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1992 (Dispõe sobre a compra de imóvel e dá outras providências)

nov 17 LEI Nº 441/1992, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1992 (Dispõe sobre a alienação de um imóvel urbano do patrimônio municipal e dá outras providências)

nov 17 LEI Nº 440/1992, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1992 (Abri crédito adicional (suplementar))

out 20 LEI Nº 439/1992, DE 20 DE OUTUBRO DE 1992 (Dispõe sobre a alienação de um imóvel urbano do patrimônio municipal e dá outras providências)

out 20 LEI Nº 438/1992, DE 20 DE OUTUBRO DE 1992 (Dispõe sobre a alienação de um imóvel urbano do patrimônio municipal e dá outras providências)

set 15 LEI Nº 437/1992, DE 15 DE SETEMBRO DE 1992 (Dispõe sobre a alienação de um imóvel urbano do patrimônio municipal e dá outras providências)

set 01 LEI Nº 436/1992, DE 01 DE SETEMBRO DE 1992 (Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais (suplementares))

ago 31 LEI Nº 436/1992, DE 31 DE AGOSTO DE 1992 (Dispõe sobre a alienação de um imóvel urbano do patrimônio municipal e dá outras providências)

ago 31 LEI Nº 435/1992, DE 31 DE AGOSTO DE 1992 (Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1993 e dá outras providências)

ago 31 LEI Nº 434/1992, DE 31 DE AGOSTO DE 1992 (Dispõe sobre a alienação de um imóvel urbano do patrimônio municipal e dá outras providências)

ago 31 LEI Nº 433/1992, DE 31 DE AGOSTO DE 1992 (Dispõe sobre a alienação de um imóvel urbano do patrimônio municipal e dá outras providências)

ago 31 LEI Nº 432/1992, DE 31 DE AGOSTO DE 1992 (Dispõe sobre a alienação de um imóvel urbano do patrimônio municipal e dá outras providências)

ago 31 LEI Nº 431/1992, DE 31 DE AGOSTO DE 1992 (Dispõe sobre a alteração de um imóvel urbano do patrimônio municipal e dá outras providências)

ago 31 LEI Nº 430/1992, DE 31 DE AGOSTO DE 1992 (Dispõe sobre a alienação de um imóvel urbano do patrimônio municipal e dá outras providências)

ago 31 LEI Nº 429/1992, DE 31 DE AGOSTO DE 1992 (Fica o poder executivo autorizado a conceder, ao coordenador do fundo municipal de saúde, poderes para, mercê da portaria, abrir crédito adicional (suplementar))

ago 17 LEI Nº 428/1992, DE 17 DE AGOSTO DE 1992 (Dispõe sobre a alienação de um imóvel urbano do patrimônio municipal e dá outras providências)

ago 17 LEI Nº 427/1992, DE 17 DE AGOSTO DE 1992 (Dispõe sobre a alienação de um imóvel urbano do patrimônio municipal e dá outras providências)

ago 17 LEI Nº 426/1992, DE 17 DE AGOSTO DE 1992 (Dispõe sobre a alienação de um imóvel urbano do patrimônio municipal e dá outras providências)

ago 17 LEI Nº 425/1992, DE 17 DE AGOSTO DE 1992 (Dispõe sobre a alienação de um imóvel urbano do patrimônio municipal e dá outras providências)

ago 17 LEI Nº 424/1992, DE 17 DE AGOSTO DE 1992 (Dispõe sobre a alienação de um imóvel urbano do patrimônio municipal e dá outras providências)

ago 17 LEI Nº 423/1992, DE 17 DE AGOSTO DE 1992 (Dispõe sobre a alienação de um imóvel urbano do patrimônio municipal e dá outras providências)

ago 17 LEI Nº 422/1992, DE 17 DE AGOSTO DE 1992 (Dispõe sobre a alienação de um imóvel urbano do patrimônio municipal e dá outras providências)

ago 17 LEI Nº 421/1992, DE 17 DE AGOSTO DE 1992 (Dispõe sobre a alienação de um imóvel urbano do patrimônio municipal e dá outras providências)

ago 17 LEI Nº 420/1992, DE 17 DE AGOSTO DE 1992 (Dispõe sobre a alienação de um imóvel urbano do patrimônio municipal e dá outras providências)

ago 17 LEI Nº 419/1992, DE 17 DE AGOSTO DE 1992 (Dispõe sobre a alienação de um imóvel urbano do patrimônio municipal e dá outras providências)

ago 17 LEI Nº 418/1992, DE 17 DE AGOSTO DE 1992 (Dispõe sobre a alienação de um imóvel urbano do patrimônio municipal e dá outras providências)

ago 17 LEI Nº 417/1992, DE 17 DE AGOSTO DE 1992 (Dispõe sobre a compra de imóvel e dá outras providências)

jun 15 LEI Nº 416/1992, DE 15 DE JUNHO DE 1992 (Dispõe sobre a abertura de crédito adicional (especial) e dá outras providências)

jun 15 LEI Nº 415/1992, DE 15 DE JUNHO DE 1992 (Dispõe sobre a abertura de crédito (adicional) especial, e dá outras providências)

abr 13 LEI Nº 412/1992, DE 13 DE ABRIL DE 1992 (Concede autorização, ao executivo, para processar alteração nos termos da autorização objeto da lei nº 218/91, derivada do projeto lei 264/91, de 05.04.91, aprovado em 08.04.91)

abr 13 LEI Nº 411/1992, DE 13 DE ABRIL DE 1992 (Dispõe sobre a alienação de imóvel urbano do patrimônio municipal e dá outras providências)

abr 13 LEI Nº 410/1992, DE 13 DE ABRIL DE 1992 (Dispõe sobre a alienação de imóvel urbano do patrimônio municipal e dá outras providências)

abr 13 LEI Nº 409/1992, DE 13 DE ABRIL DE 1992 (Dispõe sobre a alienação de imóvel urbano do patrimônio municipal e dá outras providências)

abr 13 LEI Nº 408/1992, DE 13 DE ABRIL DE 1992 (Dispõe sobre a alienação de imóvel urbano do patrimônio municipal e dá outras providências)

abr 13 LEI Nº 407/1992, DE 13 DE ABRIL DE 1992 (Dispõe sobre a alienação de imóvel urbano do patrimônio municipal e dá outras providências)

abr 13 LEI Nº 406/1992, DE 13 DE ABRIL DE 1992 (Dispõe sobre a alienação de imóvel urbano do patrimônio municipal e dá outras providências)

abr 13 LEI Nº 405/1992, DE 13 DE ABRIL DE 1992 (Dispõe sobre a alienação de imóvel urbano do patrimônio municipal e dá outras providências)

abr 13 LEI Nº 404/1992, DE 13 DE ABRIL DE 1992 (Dispõe sobre a alienação de imóvel urbano do patrimônio municipal e dá outras providências)

abr 13 LEI Nº 403/1992, DE 13 DE ABRIL DE 1992 (Dispõe sobre a alienação de imóvel urbano do patrimônio municipal e dá outras providências)

abr 13 LEI Nº 402/1992, DE 13 DE ABRIL DE 1992 (Dispõe sobre a alienação de imóvel urbano do patrimônio municipal e dá outras providências)

abr 13 LEI Nº 401/1992, DE 13 DE ABRIL DE 1992 (Dispõe sobre a alienação de imóvel urbano do patrimônio municipal e dá outras providências)

abr 13 LEI Nº 400/1992, DE 13 DE ABRIL DE 1992 (Dispõe sobre a alienação de imóvel urbano do patrimônio municipal e dá outras providências)

abr 13 LEI Nº 399/1992, DE 13 DE ABRIL DE 1992 (Dispõe sobre a alienação de imóvel urbano do patrimônio municipal e dá outras providências)

abr 13 LEI Nº 398/1992, DE 13 DE ABRIL DE 1992 (Dispõe sobre a alienação de um imóvel rural do património municipal e dá outras providências)

abr 13 LEI Nº 397/1992, DE 13 DE ABRIL DE 1992 (Dispõe sobre a alienação de nível imóvel rural do patrimônio municipal e dá, outras providências)

abr 13 LEI Nº 395/1992, DE 13 DE ABRIL DE 1992 (Dispõe sobre a alienação de um imóvel rural do patrimônio municipal e dá. Outras providências)

abr 13 LEI Nº 394/1992, DE 13 DE ABRIL DE 1992 (Dispõe sobre a alienação de um imóvel rural do património municipal e dá – outras providencias)

abr 13 LEI Nº 393/1992, DE 13 DE ABRIL DE 1992 (Dispõe sobre a alienação de um imóvel urbano do patrimônio municipal, e dá outras providências)

abr 13 LEI Nº 396/1992, DE 13 DE ABRIL DE 1992 (Dispõe sobre a alienação de um imóvel rural do patrimônio municipal e dá outras providências)

mar 11 LEI Nº 391/1992, DE 11 DE MARÇO DE 1992 (Dispõe sobre modalidade de incentivo ao pagamento de tributos e dá outras providências)

fev 25 LEI Nº 390/1992, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1992 (Dispõe sobre a compra de um imóvel, e dá outras providências)

fev 25 LEI Nº 389/1992, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1992 (Dispõe sobre denominação de nome de conjunto habitacional e dá. Outras providências)

fev 25 LEI Nº 388/1992, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1992 (Dispõe sobre a criação do distrito porto banach e dá outras providências)

fev 25 LEI Nº 387/1992, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1992 (Dispõe sobre a abertura de crédito adicional (especial) e dá outras instruções)

dez 16 LEI Nº 305/1991, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991 (Altera denominação de rua da cidade e dá outras providências)

dez 16 LEI Nº 303/1991, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991 (Altera denominação de rua da cidade e dá outras providências)

dez 16 LEI Nº 302/1991, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991 (Altera denominação de rua da cidade e dá outras providências)

dez 16 LEI Nº 383/1991, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991 (Altera denominação de rua da cidade, e dá outras providências)

dez 16 LEI Nº 301/1991, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991 (Altera denominação de rua da cidade e dá outras providências)

dez 16 LEI Nº 382/1991, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991 (Altera denominação de rua da cidade, e dá outras providências)

dez 16 LEI Nº 381/1991, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991 (Altera denominação de rua da cidade, e dá outras providências)

dez 16 LEI Nº 299/1991, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991 (Proíbe jogar nas ruas asfalta das da cidade e dá outras providências)

dez 16 LEI Nº 380/1991, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991 (Altera denominação de rua da cidade, e dá outras providências)

dez 16 LEI Nº 297/1991, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991 (Altera denominação de rua da cidade e dá outras providências)

dez 16 LEI Nº 379/1991, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991 (Altera denominação de rua da cidade, e dá outras providências)

dez 16 LEI Nº 378/1991, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991 (Altera denominação de rua da cidade, e dá outras providências)

dez 16 LEI Nº 296/1991, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991 (Altera denominação de rua da cidade e dá outras providências)

dez 16 LEI Nº 377/1991, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991 (Altera denominação de rua da cidade, e dá outras providências)

dez 16 LEI Nº 386/1991, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991 (Altera denominação de rua da cidade e dá outras providências)

dez 16 LEI Nº 376/1991, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991 (Altera denominação de rua da cidade, e dá outras providências)

dez 16 LEI Nº 385/1991, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991 (Altera denominação de rua da cidade e dá outras providências)

dez 16 LEI Nº 384/1991, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991 (Altera denominação de rua da cidade e dá outras providências)

dez 16 LEI Nº 375/1991, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991 (Altera denominação de rua da cidade, e dá outras providências)

dez 16 LEI Nº 383/1991, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991 (Altera denominação de rua da cidade e dá outras providências)

dez 16 LEI Nº 374/1991, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991 (Altera denominação de rua da cidade, e dá outras providências)

dez 16 LEI Nº 373/1991, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991 (Altera denominação de rua da cidade, e dá outras providências)

dez 16 LEI Nº 368/1991, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991 (Altera denominação de rua da cidade e dá outras providências)

dez 16 LEI Nº 372/1991, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991 (Altera denominação de rua da cidade, e dá outras providências)

dez 16 LEI Nº 367/1991, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991 (Altera denominação e dá outras providências)

dez 16 LEI Nº 366/1991, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991 (Altera denominação de rua da cidade e dá outras providências)

dez 16 LEI Nº 365/1991, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991 (Altera denominação de rua da cidade e dá outras providências)

dez 16 LEI Nº 371/1991, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991 (Altera denominação de rua da cidade, e dá outras providências)

dez 16 LEI Nº 370/1991, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991 (Altera denominação de rua da cidade, e dá outras providências)

dez 16 LEI Nº 358/1991, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991 (Altera denominação de rua da cidade e dá outras providências)

dez 16 LEI Nº 357/1991, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991 (Altera denominação de rua da cidade e dá outras providências)

dez 16 LEI Nº 356/1991, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991 (Altera denominação de rua de cidade e dá outras providências)

dez 16 LEI Nº 355/1991, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991 (Altera denominação de rua da cidade e dá outras providências)

dez 16 LEI Nº 364/1991, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991 (Altera denominação de rua da cidade, e dá outras providências)

dez 16 LEI Nº 354/1991, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991 (Altera denominação de rua da cidade e dá outras providências)

dez 16 LEI Nº 353/1991, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991 (Altera denominação de rua da cidade e dá outras providências)

dez 16 LEI Nº 352/1991, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991 (Altera denominação de rua da cidade e dá outras providências)

dez 16 LEI Nº 351/1991, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991 (Altera denominação de rua da cidade e dá outras providências)

dez 16 LEI Nº 350/1991, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991 (Altera denominação de rua da cidade e dá outras providências)

dez 16 LEI Nº 349/1991, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991 (Altera denominação de rua da cidade e dá outras providências)

dez 16 LEI Nº 348/1991, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991 (Altera denominação de rua da cidade e dá outras providências)

dez 16 LEI Nº 347/1991, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991 (Altera denominação de rua da cidade e dá outras providências)

dez 16 LEI Nº 346/1991, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991 (Altera denominação de rua da cidade e dá outras providências)

dez 16 LEI Nº 345/1991, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991 (Altera denominação de rua da cidade e dá outras providências)

dez 16 LEI Nº 344/1991, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991 (Altera denominação de rua da cidade e dá outras providências)

dez 16 LEI Nº 385/1991, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991 (Altera denominação de rua da cidade, e dá outras providências)

dez 16 LEI Nº 384/1991, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991 (Altera denominação de rua da cidade, e dá outras providências)

dez 16 LEI Nº 368/1991, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991 (Altera denominação de rua da cidade, e dá outras providências)

dez 16 LEI Nº 367/1991, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991 (Altera denominação de rua da cidade, e dá outras providências)

dez 16 LEI Nº 366/1991, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991 (Altera denominação de rua da cidade, e dá outras providências)

dez 16 LEI Nº 363/1991, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991 (Altera denominação de rua da cidade, e dá outras providências)

dez 16 LEI Nº 362/1991, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991 (Altera denominação de rua da cidade, e dá outras providências)

dez 16 LEI Nº 361/1991, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991 (Altera denominação de rua da cidade, e dá outras providências)

dez 16 LEI Nº 360/1991, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991 (Altera denominação de rua da cidade, e dá outras providências)

dez 16 LEI Nº 359/1991, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991 (Altera denominação de rua da cidade, e dá outras providências)

dez 16 LEI Nº 358/1991, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991 (Altera denominação de rua da cidade, e dá outras providências)

dez 16 LEI Nº 357/1991, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991 (Altera denominação da rua da cidade, e dá outras providências)

dez 16 LEI Nº 356/1991, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991 (Altera denominação de rua da cidade, e dá outras providências)

dez 16 LEI Nº 355/1991, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991 (Altera denominação de rua da cidade, e dá outras providências)

dez 16 LEI Nº 354/1991, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991 (Altera denominação de rua da cidade, e dá outras providências)

dez 16 LEI Nº 353/1991, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991 (Altera denominação de rua da cidade, e dá outras providências)

dez 16 LEI Nº 352/1991, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991 (Altera denominação de rua da cidade, e dá outras providências)

dez 16 LEI Nº 343/1991, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991 (Altera denominação de rua da cidade e dá outras providências)

dez 16 LEI Nº 351/1991, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991 (Altera denominação de rua da cidade, e dá outras providências)

dez 16 LEI Nº 342/1991, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991 (Altera denominação de rua da cidade e dá outras providências)

dez 16 LEI Nº 350/1991, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991 (Altera denominação de rua da cidade, e dá outras providências)

dez 16 LEI Nº 341/1991, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991 (Altera denominação de rua da cidade e dá outras providências)

dez 16 LEI Nº 339/1991, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991 (Altera denominação de rua da cidade e dá outras providências)

dez 16 LEI Nº 338/1991, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991 (Altera denominação de rua da cidade e dá outras providências)

dez 16 LEI Nº 349/1991, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991 (Altera denominação de rua da cidade, e dá outras providências)

dez 16 LEI Nº 348/1991, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991 (Altera denominação de rua da cidade, e dá outras providências)

dez 16 LEI Nº 337/1991, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991 (Altera denominação de rua da cidade e dá outras providências)

dez 16 LEI Nº 336/1991, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991 (Altera denominação de rua da cidade e dá outras providências)

dez 16 LEI Nº 335/1991, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991 (Altera denominação de rua da cidade e dá outras providências)

dez 16 LEI Nº 334/1991, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991 (Altera denominação de rua da cidade e dá outras providências)

dez 16 LEI Nº 333/1991, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991 (Altera denominação de rua da cidade e dá outras providências)

dez 16 LEI Nº 332/1991, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991 (Altera denominação de rua da cidade e dá outras providências)

dez 16 LEI Nº 331/1991, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991 (Altera denominação de rua da cidade e dá outras providências)

dez 16 LEI Nº 330/1991, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991 (Altera denominação de rua da cidade e dá outras providências)

dez 16 LEI Nº 329/1991, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991 (Altera denominação de rua da cidade e dá outras providências)

dez 16 LEI Nº 328/1991, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991 (Altera denominação de rua da cidade e dá outras providências)

dez 16 LEI Nº 327/1991, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991 (Altera denominação de rua da cidade e dá outras providências)

dez 16 LEI Nº 326/1991, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991 (Altera denominação de rua da cidade e dá outras providências)

dez 16 LEI Nº 325/1991, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991 (Altera denominação de rua da cidade e dá outras providências)

dez 16 LEI Nº 324/1991, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991 (Altera denominação de rua da cidade e dá outras providências)

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dez 16 LEI Nº 346/1991, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991 (Altera denominação de rua da cidade, e dá outras providências)

dez 16 LEI Nº 323/1991, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991 (Altera denominação de rua da cidade e dá outras providências)

dez 16 LEI Nº 345/1991, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991 (Altera denominação de rua da cidade, e dá outras providências)

dez 16 LEI Nº 344/1991, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991 (Altera denominação de rua da cidade, e dá outras providências)

dez 16 LEI Nº 323/1991, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991 (Altera denominação de rua da cidade e dá outras providências)

dez 16 LEI Nº 343/1991, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991 (Altera denominação de rua da cidade, e dá outras providências)

dez 16 LEI Nº 321/1991, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991 (Altera denominação de rua da cidade e dá outras providências)

dez 16 LEI Nº 342/1991, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991 (Altera denominação de rua da cidade, e dá outras providências)

dez 16 LEI Nº 320/1991, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991 (Altera denominação de rua da cidade e dá outras providências)

dez 16 LEI Nº 341/1991, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991 (Altera denominação de rua da cidade, e dá outras providências)

dez 16 LEI Nº 338/1991, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991 (Altera denominação de rua da cidade, e dá outras providências)

dez 16 LEI Nº 337/1991, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991 (Altera denominação de rua da cidade, e dá outras providências)

dez 16 LEI Nº 319/1991, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991 (Altera denominação de rua da cidade e dá outras providências)

dez 16 LEI Nº 336/1991, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991 (Altera denominação de rua da cidade, e dá outras providências)

dez 16 LEI Nº 318/1991, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991 (Altera denominação de rua da cidade e dá outras providências)

dez 16 LEI Nº 335/1991, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991 (Altera denominação de rua da cidade, e dá outras providências)

dez 16 LEI Nº 317/1991, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991 (Altera denominação de rua da cidade e dá outras providências)

dez 16 LEI Nº 334/1991, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991 (Altera denominação de rua da cidade, e dá outras providências)

dez 16 LEI Nº 316/1991, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991 (Altera denominação de rua da cidade e dá outras providências)

dez 16 LEI Nº 333/1991, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991 (Altera denominação de rua da cidade, e dá outras providências)

dez 16 LEI Nº 315/1991, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991 (Altera denominação de rua da cidade e dá outras providências)

dez 16 LEI Nº 332/1991, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991 (Altera denominação de rua da cidade, e dá outras providências)

dez 16 LEI Nº 314/1991, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991 (Altera denominação de rua da cidade e dá outras providências)

dez 16 LEI Nº 331/1991, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991 (Altera denominação de rua da cidade, e dá outras providências)

dez 16 LEI Nº 330/1991, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991 (Altera denominação de rua da cidade, e dá outras providências)

dez 16 LEI Nº 313/1991, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991 (Altera denominação de rua da cidade e dá outras providências)

dez 16 LEI Nº 329/1991, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991 (Altera denominação de rua da cidade, e dá outras providências)

dez 16 LEI Nº 312/1991, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991 (Altera denominação de rua da cidade e dá outras providências)

dez 16 LEI Nº 328/1991, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991 (Altera denominação de rua da cidade, e dá outras providências)

dez 16 LEI Nº 311/1991, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991 (Altera denominação de rua da cidade e dá outras providências)

dez 16 LEI Nº 327/1991, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991 (Altera denominação de rua da cidade, e dá outras providências)

dez 16 LEI Nº 310/1991, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991 (Altera denominação de rua da cidade e dá outras providências)

dez 16 LEI Nº 326/1991, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991 (Altera denominação de rua da cidade, e dá outras providências)

dez 16 LEI Nº 309/1991, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991 (Altera denominação de rua da cidade e dá outras providências)

dez 16 LEI Nº 308/1991, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991 (Altera denominação de rua da cidade e dá outras providências)

dez 16 LEI Nº 325/1991, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991 (Altera denominação de rua da cidade, e dá outras providências)

dez 16 LEI Nº 307/1991, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991 (Altera denominação de rua da cidade e dá outras providências)

dez 16 LEI Nº 324/1991, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991 (Altera denominação de rua da cidade, e dá outras providências)

dez 16 LEI Nº 306/1991, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991 (Altera denominação de rua da cidade e dá outras providências)

dez 16 LEI Nº 305/1991, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991 (Altera denominação de rua da cidade e dá outras providências)

dez 16 LEI Nº 303/1991, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991 (Altera denominação de rua da cidade e dá outras providências)

dez 16 LEI Nº 323/1991, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991 (Altera denominação de rua da cidade, e dá outras providências)

dez 16 LEI Nº 321/1991, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991 (Altera denominação de rua da cidade, e dá outras providências)

dez 16 LEI Nº 302/1991, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991 (Altera denominação de rua da cidade e dá outras providências)

dez 16 LEI Nº 320/1991, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991 (Altera denominação de rua da cidade, e dá outras providências)

dez 16 LEI Nº 319/1991, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991 (Altera denominação de rua da cidade, e dá outras providências)

dez 16 LEI Nº 300/1991, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991 (Altera denominação de rua da cidade e dá outras providências)

dez 16 LEI Nº 318/1991, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991 (Altera denominação de rua da cidade, e dá outras providências)

dez 16 LEI Nº 299/1991, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991 (Proíbe jogar água nas ruas asfaltadas da cidade e dá outras providências)

dez 16 LEI Nº 317/1991, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991 (Altera denominação de rua da cidade, e dá outras providências)

dez 16 LEI Nº 298/1991, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991 (Proíbe construção de lombadas nas ruas da cidade e dá outras providências)

dez 16 LEI Nº 316/1991, DE 16 DEZEMBRO DE 1991 (Altera denominação de rua da cidade, e dá outras providências)

dez 16 LEI Nº 297/1991, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991 (Altera denominação de rua da cidade e dá outras providências)

dez 16 LEI Nº 315/1991, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991 (Altera denominação de rua da cidade, e dá outras providências)

dez 16 LEI Nº 314/1991, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991 (Altera denominação de rua da cidade, e dá outras providências)

dez 16 LEI Nº 295/1991, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991 (Altera denominação de rua da cidade e dá outras providências)

dez 16 LEI Nº 313/1991, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991 (Altera a denominação de rua da cidade, e dá outras providências)

dez 16 LEI Nº 294/1991, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991 (Altera denominação de rua da cidade e dá outras providências)

dez 16 LEI Nº 312/1991, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991 (Altera denominação de rua da cidade, e dá outras providências)

dez 16 LEI Nº 311/1991, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991 (Altera denominação de rua da cidade, e dá outras providências)

dez 16 LEI Nº 310/1991, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991 (Altera denominação de rua da cidade, e dá outras providências)

dez 16 LEI Nº 309/1991, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991 (Altera denominação de rua da cidade, e dá outras providências)

dez 16 LEI Nº 308/1991, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991 (Altera denominação de rua da cidade, e dá outras providências)

dez 16 LEI Nº 307/1991, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991 (Altera a denominação de rua da cidade, e dá outras providências)

dez 16 LEI Nº 386/1991, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991 (Altera denominação de rua da cidade, e dá outras providências)

dez 16 LEI Nº 298/1991, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991 (Proíbe construção de lombadas nas ruas da cidade, e dá outras providências)

dez 16 LEI Nº 295/1991, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991 (Altera denominação de rua da cidade, e dá outras providências)

dez 16 LEI Nº 294/1991, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991 (Altera denominação de rua da cidade, e dá outras providências)

dez 16 LEI Nº 293/1991, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991 (Altera denominação de rua da cidade, e dá outras providências)

dez 16 LEI Nº 291/1991, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991 (Altera denominação de rua da cidade, e dá outras providências)

dez 16 LEI Nº 292/1991, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991 (Altera denominação de rua da cidade, e dá outras providências)

dez 16 LEI Nº 290/1991, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991 (Altera denominação de rua da cidade, e dá outras providências)

dez 16 LEI Nº 289/1991, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991 (Altera denominação de rua da cidade, e dá outras providências)

dez 16 LEI Nº 288/1991, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991 (Altera denominação de rua da cidade, e dá outras providências)

dez 16 LEI Nº 287/1991, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991 (Altera denominação de rua da cidade, e dá outras providências)

dez 15 LEI Nº 306/1991, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1991 (Altera denomina de rua da cidade, e dá outras providências)

dez 11 LEI Nº 286/1991, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1991 (Dispõe sobre a alienação de um imóvel urbano do patrimônio municipal e dá outras providências)

dez 11 LEI Nº 285/1991, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1991 (Dispõe sobre a alienação de um imóvel urbano do patrimônio municipal e dá outras providências)

dez 11 LEI Nº 284/1991, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1991 (Dispõe sobre a alienação de um imóvel urbano do patrimônio municipal e dá outras providências)

dez 11 LEI Nº 384/1991, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1991 (Dispõe sobre a alienação de um imóvel urbano do patrimônio municipal e dá outras providências)

dez 11 LEI Nº 283/1991, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1991 (Dispõe sobre a alienação de um imóvel urbano do patrimônio municipal e dá outras providências)

dez 11 LEI Nº 282/1991, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1991 (Dispõe sobre a alienação de um imóvel urbano do patrimônio municipal e dá outras providências)

dez 11 LEI Nº 281/1991, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1991 (Dispõe sobre a alienação de um imóvel urbano e dá outras providências)

dez 11 LEI Nº 280/1991, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1991 (Dispõe sobre a alienação de um imóvel rural do patrimônio municipal e dá outras providências)

dez 11 LEI Nº 279/1991, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1991 (Dispõe sobre a alienação de um imóvel rural do patrimônio municipal e dá outras providências)

dez 11 LEI Nº 278/1991, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1991 (Dispõe sobre a alienação de um terreno urbano e dá outras providências)

dez 11 LEI Nº 277/1991, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1991 (Dispõe sobre a alienação por permuta de um terreno urbano e dá outras providências)

dez 11 LEI Nº 276/1991, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1991 (Dispõe sobre a alienação por doação de um terreno urbano, e dá outras providências)

dez 11 LEI Nº 275/1991, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1991 (Dispõe sobre a abertura de crédito especial para a construção de casas populares)

nov 04 LEI Nº 274/1991, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1991 (Estima a receita e fixa a despesa do município de Altamira, Pará, para o exercício financeiro de 1992)

jul 16 LEI Nº 301/1991, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991 (Altera denominação de rua da cidade e dá outras providências)

maio 22 LEI Nº 233/1991, DE 22 DE MAIO DE 1991 (Dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências)