Autoriza o Poder Executivo a fazer doação, a Igreja do Evangelho Quadrangular, do bem imóvel que menciona, e dá outras providências
LEI Nº 1443/1999, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1999 (Autoriza o Poder Executivo a fazer doação, a Igreja do Evangelho Quadrangular, do bem imóvel que menciona, e dá outras providências)
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