LEI Nº 2064/2009, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009 (Dispõe sobre lei do serviço de atendimento ao consumidor para serviços públicos na cidade de Altamira. Institui boas práticas e padrões de qualidade do atendimento ao usuário de serviços públicos na cidade de Altamira e dá outras providências)

Este portal foi desenvolvido seguindo as diretrizes e a metodologia do W3C – World Wide Web Consortium, apresentadas no documento Web Content Accessibility Guidelines. Procuramos atender as exigências do decreto 5.296, publicado em dezembro de 2004, que torna obrigatória a acessibilidade nos portais e sítios eletrônicos da administração pública na rede mundial de computadores para o uso das pessoas com necessidades especiais, garantindo-lhes o pleno acesso aos conteúdos disponíveis.

Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.