Institui o código de proteção do meio ambiente do município de altamira, dispõe sobre a política e o sistema municipal de meio ambiente, o uso adequado e sustentável dos recursos naturais, e dá outras providências
LEI Nº 1765/2007, DE 19 DE SETEMBRO DE 2007 (Institui o código de proteção do meio ambiente do município de altamira, dispõe sobre a política e o sistema municipal de meio ambiente, o uso adequado e sustentável dos recursos naturais, e dá outras providências)
0
Compartilhar: