LEI Nº 1396/1997, DE 12 DE AGOSTO DE 1997 (Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a promover adesão a grupos de consórcio com o fim de adquirir equipamentos e máquinas rodoviários, e dá outras providências)

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Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.