LEI Nº 3094/2012, DE 10 DE OUTUBRO DE 2012 (Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Altamira, Estado do Pará, para a Legislatura 2013/2016, e dá outras providências)

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Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.