Autor cr2-admin1
dezembro, 2023
LEI Nº 3472/2023, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 (Altera o Art. 3° da Lei nº 3.367 de 30 de dezembro de 2021, e dá outras providencias.)
LEI Nº 3471/2023, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 (Altera o Art. 7° da Lei nº 3.344 de 14 de maio de 2021, que instituiu o “Projeto Manus”, e dá outras providencias.)
agosto, 2023
julho, 2023