LEI Nº 3025/2012, DE 11 DE MAIO DE 2012 (Dispõe sobre alteração do anexo II que trata da estrutura de vencimentos do quadro permanente da Lei Nº 1.393/97, Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Administração Pública direta, Autárquica e Fundacional do Município de Altamira e dá outras providências)

Este portal foi desenvolvido seguindo as diretrizes e a metodologia do W3C – World Wide Web Consortium, apresentadas no documento Web Content Accessibility Guidelines. Procuramos atender as exigências do decreto 5.296, publicado em dezembro de 2004, que torna obrigatória a acessibilidade nos portais e sítios eletrônicos da administração pública na rede mundial de computadores para o uso das pessoas com necessidades especiais, garantindo-lhes o pleno acesso aos conteúdos disponíveis.

Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.