LEI Nº 576/1995, DE 09 DE MARÇO DE 1995 (Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a promover aquisição pelo sistema Leasing, e dá outras providências)

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Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.