LEI Nº 2051/2009, DE 18 DE SETEMBRO DE 2009 (Dispõe sobre alteração do prazo da licença maternidade do regime jurídico único dos servidores municipais)

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Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.