LEI Nº 3431/2023, DE 22 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre a criação de Estação Ecológica Municipal Engenheiro Ambiental Ruan da Silva Conceição, na sede do município de Altamira, nos termos do art. 37 da Lei Municipal nº 3.427 de 30 de dezembro de 2022, da Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e dá outras providências)

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Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.