LEI Nº 1422/1998, DE 28 DE SETEMBRO DE 1998 (Dispõe sobre a criação do código Sanitário do Município de Altamira, e dá outras providências)

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Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.