LEI Nº 3.456/2023, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023 ( Altera os artigos 9° e 18 da Lei 3.389 de 1° de junho de 2022, que dispõe sobre a regulamentação e funcionamento do Sistema Modular de Ensino SME, no âmbito do Município de Altamira e dá outras providencias)
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