LEI Nº 570/1994, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1994 (Autoriza o Poder Executivo a conceder ao gestor do Fundo Municipal de Saúde, poderes para mercê de portaria, abrir crédito adicional suplementar em conotação ao orçamento Programa do Fundo Municipal de Saúde)

Este portal foi desenvolvido seguindo as diretrizes e a metodologia do W3C – World Wide Web Consortium, apresentadas no documento Web Content Accessibility Guidelines. Procuramos atender as exigências do decreto 5.296, publicado em dezembro de 2004, que torna obrigatória a acessibilidade nos portais e sítios eletrônicos da administração pública na rede mundial de computadores para o uso das pessoas com necessidades especiais, garantindo-lhes o pleno acesso aos conteúdos disponíveis.

Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.