LEI Nº 1520/2003, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003 (Introduz alterações na Lei Municipal nº 1.409/97, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Altamira e dá outras providências)

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Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.