Dispõe sobre a proteção e reflorestamento de áreas de nascentes fluviais no Município de Altamira, e dá outras providências
LEI Nº 601/1995, DE 29 DE JUNHO DE 1995 (Dispõe sobre a proteção e reflorestamento de áreas de nascentes fluviais no Município de Altamira, e dá outras providências)
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