LEI Nº 3030/2012, DE 20 DE JUNHO DE 2012 (Dispõe sobre a concessão de direito real de uso a Associação do Comércio de insumos agropecuários de Altamira – ACIART, de área de terra pertencente ao patrimônio do Município de Altamira)

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Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.