LEI Nº 2049/2009, DE 09 DE SETEMBRO DE 2009 (Introduz alterações na lei municipal Nº 1374/97, criando a secretaria municipal de planejamento – SEPLAN, e dá outras providências)

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Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.