LEI Nº 3336/2021, DE 17 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre ratificação do protocolo de intenções firmado entre munícipes brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde e dá outras providências)

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Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.