LEI Nº 1379/1997, DE 13 DE JUNHO DE 1997 (Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, com vistas à criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento e de Valorização do Magistério)

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Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.