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Gravação de relatórios em formato aberto
Projetos de Lei a partir de 2024
Projetos de Lei
dezembro, 2023
PROJETO DE LEI Nº 232/2023, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas — PPP, no âmbito do Município de Altamira/PA e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 231/2023, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar área rural, por meio de Titulação Definitiva, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 230/2024, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a Fazer Doação, Com Cláusula de Reversão, do Bem Imóvel Que Menciona Abaixo, para a Fundação Pio XII e Dá Outras Providências)
PROJETO DE LEI Nº 229/2023, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023 (Reconhece como símbolo oficial para todos os fins e efeitos o Hino do Município de Altamira, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 228/2023, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde (Postinho da Brasília) José Domingos Pereira, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 227/2023, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023 (Institui a Semana e feriado municipal o dia 20 de novembro alusivo ao Dia da Consciência Negra, no Município de Município de Altamira e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 226/2023, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a autorização de concessão de gratuidade no transporte público municipal em dias de eleições no âmbito do Município de Altamira e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 225/2023, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023 (INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA O EVENTO SOCIAL “BAILE DAS FLORES” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
PROJETO DE LEI Nº 224/2023, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023 (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CASAMENTO COMUNITÁRIO NO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
novembro, 2023
PROJETO DE LEI Nº 223/2023, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a alteração da redação e revogação de dispositivos que menciona da Lei Municipal n° 3.433/23, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 222/2023, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a desmembrar e fazer doação, sem encargos, de duas áreas públicas que menciona abaixo, ao Fundo Arrendamento Residencial – FAR, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 221/2023, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a alteração, revogação e acréscimo de dispositivos na Lei n° 1.996 de 20 de junho de 2008, que Regulamenta o Serviço de Transporte Individual de Passageiros por veículos providos de taxímetro (TÁXI) do Município de Altamira, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 218/2023, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 (Altera a Lei n° 2.066, de 10 de março de 2010, que dispõe sobre a gratuidade dos transportes públicos, intermunicipal, zona urbana, rural, incluindo os Distritos, regulamentando as normas de gratuidade para os maiores de 60 (sessenta) anos, para incluir como beneficiárias as Pessoas com Deficiência, e assegurando o transporte público adaptado, promovendo a acessibilidade)
PROJETO DE LEI Nº 217/2023, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 (Tomba o Imóvel Denominado Natividade Batista de Menezes, Via de Acesso Ao Bairro Alberto Soares e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 216/2023, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 (Institui os Livros Tombo no Município de Altamira e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 220/2023, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 (Institui a “Ficha Limpa Municipal” na nomeação de servidores para cargos comissionados no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Altamira e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 219/2023, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre o funcionamento de estabelecimento comercial ou de prestação de serviço no Município de Altamira e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 213/2023, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 (Altera o Art. 3° da Lei N° 3.367 de 30 de Dezembro de 2021, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 212/2023, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 (Altera o Art. 7° da Lei n° 3.344 de 14 de maio de 2021, que instituiu o “Projeto Manus”, e dá outras providencias)
PROJETO DE LEI Nº 211/2023, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 ( Dispõe sobre Alteração, Revogação e Acréscimos Dispositivos da Lei Municipal n 3.405/2022 outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 209/2023, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a denominação do Restaurante Popular Padre Frederico Tschol, e dá outras providências)
outubro, 2023
PROJETO DE LEI Nº 208/2023, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre a alteração das letras “a” e “b”, com acréscimo da letra “e”, do Inciso III, alteração do inciso IV, acrescentado das letras “a”, “b” e “c”, e alteração do inciso VI, acrescentado das letras “a”, “b” e “c”, todos do art. 43 da Lei n°3.307 de 16 de maio de 2019, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 206/2023, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispoe sobre o Serviço de Inspeção Municipal de Altamira – S.1.M mediante inspeção C fiscalização sanitária e Industrial de produtos de origem animal e vegetal no Município de Altamira – Pará, revoga a Lei n° 2.219, de 5 de julho de 2011, e dá outras providencias)
PROJETO DE LEI Nº 205/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõem Sobre a Instituição do Dia Municipal da Capoeira no Calendário Oficial do Município de Altamira e Dá Outras Providencias)
PROJETO DE LEI Nº 215/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre a Instituição do Dia Municipal da Capoeira no Calendário Oficial do Municipio de Altamira e Dá outras providencias)
setembro, 2023
PROJETO DE LEI Nº 202/2023, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe Sobre a Disponibilização do Carne de Iptu Em Braile para os Contribuintes Com Deficiência Visual)
PROJETO DE LEI Nº 201/2023, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023 (Declara Como Patrimônio Cultural, Material e Imaterial do Município de Altamira, Estado do para o “Festival Arapujazz” e Dá Outras Providências.)
PROJETO DE LEI Nº 200/2023, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação, com cláusula de reversão, do bem imóvel que menciona abaixo, para o Fundo de Assistência Social da Policia Militar do Estado do Pará FASPMPA e dá outras Providências)
PROJETO DE LEI Nº 199/2023, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação, com cláusula de reversão, do bem imóvel que menciona abaixo, para o Governo do Estado do Pará e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 198/2023, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre o pagamento, por meio eletrónico, das tarifas atinentes ao serviço do transporte de cargas e passageiros para a Região do Assurini e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 197/2023, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre implantação de sistema de marcação por aplicativo APP, para realização de agendamento de consultas médicas de especialidades clinicas e exames na Rede Municipal de Saúde do Município de Altamira e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 196/2023, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n° 3.079, de 29 de junho de 2012 e dá outras providências)
agosto, 2023
PROJETO DE LEI Nº 195/2023, DE 31 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe Sobre a Obrigatoriedade dos Estabelecimentos Bancários Em Disponibilizar Extratos, Saldos e Outras Informações Impressas Em Braille para Pessoas Com Deficiência Visual)
PROJETO DE LEI Nº 194/2023, DE 31 DE AGOSTO DE 2023 (Autoriza equipar os parques e áreas de lazer com brinquedos adaptados ás crianças portadoras de deficiência motora, conforme especifica)
PROJETO DE LEI Nº 193/2023, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 (Altera os artigos 9° e 18 da Lei 3.389 de 1º de junho de 2022, que dispõe sobre a regulamentação e funcionamento do Sistema Modular de Ensino – SME, no âmbito do Município de Altamira e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 192/2023, DE 24 DE AGOSTO DE 2023 (Autoriza a criação de uma Central de Empregos para Pessoas Portadoras de Deficiência CEPPDE)
PROJETO DE LEI Nº 191/2023, DE 24 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre o custeio, pelo Município quanto à realização de casamento civil coletivo de casais declarados hipossuficientes, e dá outras providências)
julho, 2023
junho, 2023
PROJETO DE LEI Nº 190/2023, DE 26 DE JUNHO DE 2023 (Dispõe sobre a realocação dos servidores efetivos dos cargos em extinção que menciona e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 189/2023, DE 26 DE JUNHO DE 2023 (Regulamenta a comunicação visual na paisagem urbana e rural CIDADE LIMPA no âmbito do Município de Altamira e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 188/2023, DE 21 DE JUNHO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências)
maio, 2023
abril, 2023
PROJETO DE LEI Nº 179/2023, DE 27 DE ABRIL DE 2023 (Declara e Reconhece Como de Utilidade Pública para o Município de Altamira, a Portuguesa de Desportos Altamirense e Dá Outras Providências)
PROJETO DE LEI Nº 174/2023, DE 20 DE ABRIL DE 2023 (Declara e Reconhece Como de Utilidade Pública para o Município de Altamira, o Centro Espirita Servidores de Jesus e Dá Outras Providencias)
PROJETO DE LEI Nº 173/2023, DE 18 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre a denominação do prédio público municipal que menciona e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 171/2023, DE 13 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre o reconhecimento do Conselho de Pastores Evangélicos de Altamira (COPEA), como entidade de utilidade pública para o município de Altamira-PA)
PROJETO DE LEI Nº 170/2023, DE 13 DE ABRIL DE 2023 (Institui o Mês de Março no âmbito do município)
PROJETO DE LEI Nº 168/2023, DE 05 DE ABRIL DE 2023 (Institui o Centro de Conveniência da melhor idade Zilda Coelho)
março, 2023
PROJETO DE LEI Nº 167/2023, DE 24 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de inseção fiscval aos contribuintes que aderirem ao Programa “Minha Casa, Minha Vida” e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 163/2023, DE 16 DE MARÇO DE 2023 (Declara e reconhece como utilidade pública para o Município de Altamira, o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Pará – SINDSAÚDE, Seção Altamira e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 162/2023, DE 15 DE MARÇO DE 2023 (Institui “Dia Municipal das Doenças Raras”, a ser realizado no dia 28 de fevereiro, o qual passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Altamira, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 166/2023, DE 06 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre o horário de trabalho da categoria profissional que menciona e cria os cargos de engenheiro florestal, engenheiro agrimensor, de engenheiro de pesca e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 165/2023, DE 06 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, estabelece normas gerais para sua adequada aplicação, revoga as Leis Municipais nº 489/1993 e nº3387/2022 dá outras providências)
fevereiro, 2023
PROJETO DE LEI Nº 161/2023, DE 27 FEVEREIRO DE 2023 (Dispõe sobre o programa de Recuperação Fiscal do Município de Altamira – REFIS MUNICIPAL e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 160/2023, DE 27 FEVEREIRO DE 2023 (Dispõe sobre a criação da Estação Ecológica Municipal Engenheiro Ambiental Ruan da Silva Conceição, na sede do Município de Altamira, nos termos do art. 37 da Lei Municipal nº 3427 de dezembro de 2022, da Lei Federal nº 9985, de 18 de julho de 2000, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 159/2023, DE 27 FEVEREIRO DE 2023 (Dispõe sobre a alteração de dispositivo da Lei Municipal Nº 3364-A de 19 de novembro de 2021, que autorizou o Poder Executivo Municipal a fazer doação, com encargo e cláusula de reversão, do bem imóvel que menciona para o Sindicato Rural de Altamira – SIRALTA e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 157/2023, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 (Reconhece o cordão de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas)
PROJETO DE LEI Nº 155/2023, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023 (Altera os dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 3.364-A, de 06 DE FEVEREIRO DE 2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação com encargo e cláusula de reversão, do bem imóvel que menciona para o Sindicado Rural de Altamira e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 158/2023, DE 01 FEVEREIRO DE 2023 (Dispõe sobre a divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com Médicos Especialistas, Exames e Cirurgias na Rede Pública de Saúde do Município de Altamira e dá outras providências)
janeiro, 2023
PROJETO DE LEI Nº 156/2023, DE 30 DE JANEIRO DE 2023 (Altera os dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 3.245, de 27 de maio de 2017, que determina o horário de funcionamento dos bares, lanchonetes e similares e casas de show e eventos em geral no Município de Altamira e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 160/2023, DE 02 DE JANEIRO DE 2023 (Dispõe sobre o programa de Recuperação Fiscal do Município de Altamira – REFIS MUNICIPAL e dá outras providências)
dezembro, 2022
PROJETO DE LEI Nº 153/2022, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 (Altera os dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 3.342, de 06 de maio de 2021 e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 152/2022, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 (Institui o benefício eventual de auxílio aluguel social no Município de Altamira, como benefício da política municipal da assistência social e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 151/2022, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a instituição do Auxílio Fardamento para os Guardas Municipais e para os Agentes de Trânsito do Demutran e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 150/2022, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022 (Altera a Lei Municipal Nº 3.389 de 1º de Junho de 2022 e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 149/2022, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022 (Altera os dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 3.380/2022 e dá outras providências)
novembro, 2022
PROJETO DE LEI Nº 148/2022, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial do Município de Altamira e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 147/2022, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022 (Insitui a Lei de Políticas Públicas de Gestão Ambiental do Município de Altamira, que dispõe sobre a política e o sistema municipal de meio ambiente, o uso adequado e sustentável dos recursos naturais, e dá outras providências)
agosto, 2022
PROJETO DE LEI Nº 138/2022, DE 23 DE AGOSTO DE 2022 (Dispõe sobre a criação do conselho municipal dos diretos do idoso do município de Altamira e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 137/2022, DE 18 DE AGOSTO DE 2022 (Dispõe sobre a criação do conselho municipal dos diretos da pessoa com deficiência do município de Altamira e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 136/2022, DE 18 DE AGOSTO DE 2022 (Proíbe o uso de cerol e qualquer outras substâncias de material cortante e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 135/2022, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 (Institui a ação cultura “O Jovem Poeta” no âmbito municipal, e da outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 134/2022, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 (Institui o Programa Municipal do Artesanato Popular e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 132/2022, DE 04 DE AGOSTO DE 2022 (Dispõe sobre a criação, no âmbito municipal, do comitê de tolerância zero para mortalidade por câncer de mama, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 131/2022, DE 04 DE AGOSTO DE 2022 (Obriga a Prefeitura Municipal a realizar exame de ecocardiografia fetal nas gestantes atendidas pela rede municipal de saúde e da outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 130/2022, DE 04 DE AGOSTO DE 2022 (Dispõe sobre o exercício do poder de fiscalização dos vereadores no município e da outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 133/2022, DE 02 DE AGOSTO DE 2022 (Declara e reconhece como de utilidade pública para o município de Altamira, o Instituto Amamos Patadas – IAP)
abril, 2022
PROJETO DE LEI Nº 094/2022, DE 18 DE ABRIL DE 2022 (Introduz alterações na Lei Municipal Nº 233/91 e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 093/2022, DE 18 DE ABRIL DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a conceder Bolsa Auxílio para estudantes do ensino fundamental da modalidade EJA – Educação de Jovens e Adultos – da Rede Pública Municipal de Ensino de Altamira)
PROJETO DE LEI Nº 092/2022, DE 18 DE ABRIL DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação, com cláusula de reversão, do bem imóvel que menciona abaixo, para Ministério Público do Estado do Pará – MPPA, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 090/2022, DE 14 DE ABRIL DE 2022 (Estabelece obrigatoriedade de divulgação de custos de veiculação de publicidade nos meios de comunicação e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 089/2022, DE 11 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração de lei de diretrizes orçamentárias de 2023 e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 087/2022, DE 08 DE ABRIL DE 2022 (Institui o Plano Municipal de Arborização Urbana do Município de Altamira e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 088/2022, DE 07 DE ABRIL DE 2022 (Reconhecer como entidade de utilidade pública para o município de Altamira o Instituto Janjão)
PROJETO DE LEI Nº 091/2022, DE 04 DE ABRIL DE 2022 (Institui o Programa de Incentivo à Implantação de Hortas Comunitárias e Familiares no Município de Altamira e dá outras providências)
março, 2022
PROJETO DE LEI Nº 086/2022, DE 31 DE MARÇO DE 2022 (Institui no Município de Altamira o programa Moeda Vida)
PROJETO DE LEI Nº 085/2022, DE 29 DE MARÇO DE 2022 (Institui e Inclui no calendário oficial do Município de Altamira a realização anual da Cavalgada)
PROJETO DE LEI Nº 084/2022, DE 25 DE MARÇO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar de forma parcial, bem de uso comum do povo, para a classe de bens dominiais, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 083/2022, DE 24 DE MARÇO DE 2022 (Cria o “programa de saúde itinerante” no Município de Altamira e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 082/2022, DE 17 DE MARÇO DE 2022 (Nomina próprio municipal e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 081/2022, DE 15 DE MARÇO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação, com cláusula de reversão, do bem imóvel que menciona abaixo, para Secretaria de Estado da Saúde do Pará-SESPA, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 080/2022, DE 10 DE MARÇO DE 2022 (Nomina próprio municipal e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 079/2022, DE 08 DE MARÇO DE 2022 (Veda a nomeação para cargos em comissão e função de confiança de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal 11340/2006 (Lei Maria da Penha))
dezembro, 2021
PROJETO DE LEI Nº 072/2021, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a concessão de rateio, entre os profissionais e trabalhadores da educação)
PROJETO DE LEI Nº 068/2021, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 3.189/2013 Código Tributário Municipal (CTM) e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 071/2021, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dá nova redação aos dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 1.391, de 21 de julho de 1997, que dispõe sobre a criação e implementação do Projeto Esperança e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 069/2021, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre alterações na Lei nº 3.195/2013, de 08 de Maio de 2014 e dá outras providências)
outubro, 2021
PROJETO DE LEI Nº 063/2021, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021 (Dispõe sobre a divulgação no site da Prefeitura Municipal de Altamira dos dados básicos de todas as obras públicas municipais em andamento)
PROJETO DE LEI Nº 061/2021, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 (Dispõe sobre o programa de fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas do Município de Altamira, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 60/2021, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021 (Institui no Município de altamira, a divulgação da listagem dos medicamento e insumos disponíveis e em falta na rede pública municipal de saúde)
PROJETO DE LEI Nº 062/2021, DE 07 DE OUTUBRO DE 2021 (Dispõe sobre a revogação da Lei nº 3.360, de 23 de abril de 2020, e dá outras providências)
setembro, 2021
PROJETO DE LEI Nº 059/2021, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021 (Estima a receita e fixa a despesa do município de Altamira, Estado do Pará, para o exercício de 2022)
PROJETO DE LEI Nº 058/2021, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021 (Autorizar o Poder Executivo Municipal a fazer doação do bem imóvel que menciona para o Fundo de Assitência Social da Polícia Militar do Estado do Pará – FASPMPA e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 057/2021, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer a doação, com encargo e cláusula de reversão, do bem imóvel que menciona para o Sindicato Rural de Altamira -SIRALTA e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 055/2021, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021 (Nomina próprio municipal e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 056/2021, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a denominação da rua Joaquim Pedro Ribas)
PROJETO DE LEI Nº 054/2021, DE 01 DE SETEMBRO DE 2021 (Dá nova redação ao dispositivo que menciona da Lei Municipal Nº 1.765, de 19 de setembro de 2007, que Institui o Código de Proteção de Meio Ambiente do Município de Altamira, dispõe sobre a Política e o Sistema Municipal de Meio Ambiente, o uso adequado e Sustentável dos Recursos Naturais e dá outras providências)
agosto, 2021
PROJETO DE LEI Nº 053/2021, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 (Dispõe sobre as despesas em que se aplica o Regime de Adiantamento e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 052/2021, DE 27 DE AGOSTO DE 2021 (Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Altamira para período 2022-2025)
PROJETO DE LEI Nº 048/2021, DE 25 DE AGOSTO DE 2021 (Dispõe sobre a permanência do Proficional Fisioterapeuta na Unidade de Terapia Intensiva – UTI, adulto, pediátrico e neonatal no Município de Altamira e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 046/2021, DE 24 DE AGOSTO DE 2021 (Assegura o direito ao parto humanizado nos estabelecimento de Saúde no Município de Altamira-Pará e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 051/2021, DE 23 DE AGOSTO DE 2021 (Institui o Programa CREDLIVRO MUNICIPAL aos professores da Rede Municipal de Ensino do Município de Altamira e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 050/2021, DE 23 DE AGOSTO DE 2021 (Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente Nº 3.331/2020 (LOA/2021) e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 049/2021, DE 23 DE AGOSTO DE 2021 (Regulamenta no âmbito do Município de Altamira a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica nos termos da Lei Federal Nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019 e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 047/2021, DE 23 DE AGOSTO DE 2021 (Institui no Município de Altamira, Festival do Açaí)
PROJETO DE LEI Nº 045/2021, DE 16 DE AGOSTO DE 2021 (Institui em Altamira o Dia Municipal do Evangélico)
PROJETO DE LEI Nº 044/2021, DE 13 DE AGOSTO DE 2021 (Dispõe sobre a inplantação de dispositivo “bueiros inteligentes”, no âmbito do Município de Altamira-Pará, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 041/2021, DE 13 DE AGOSTO DE 2021 (Institui a semana municipal da pessoa com deficiência intelectual e múltipla e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 039/2021, DE 02 DE AGOSTO DE 2021 (Institui no Município de Altamira, a semana destinada ao festival do Chocolate e Agrocacau)
PROJETO DE LEI Nº 038/2021, DE 02 DE AGOSTO DE 2021 (Denomina de UBS Dr Agnaldo Rosas, a Unidade Básica de Saúde identificada como SUDAM II, neste Município e dá outras providências)
julho, 2021
PROJETO DE LEI Nº 042/2021, DE 30 DE JULHO DE 2021 (Institui o Fundo Municipal do Trabalho, Emprego e Renda do Município de Altamira e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 043/2021, DE 09 DE JULHO DE 2021 (Dispõe sobre serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros gerenciado por plataforma de tecnológicas no Município de Altamira)
junho, 2021
PROJETO DE LEI Nº 037/2021, DE 29 DE JUNHO DE 2021 (Dispõe sobre a Reorganização da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Altamira e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 036/2021, DE 25 DE JUNHO DE 2021 (Introduz alterações na Lei Municipal Nº 233/91 e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 035/2021, DE 24 DE JUNHO DE 2021 (Institui o programa de prevenção ao diabetes nas creches e escolar públicas municipais)
PROJETO DE LEI Nº 027/2021, DE 15 DE JUNHO DE 2021 (Fica estabelecido Igrejas e Templos de qualquer vertente religiosa são considerados como atividade essencial, para efeito de políticas públicas, no Município de Altamira, inclusive em tempos de calamidade pública)
PROJETO DE LEI Nº 033/2021, DE 09 DE JUNHO DE 2021 (Institui o programa de apadrinhamento de Espaços Públicos)
maio, 2021
PROJETO DE LEI Nº 034/2021, DE 27 DE MAIO DE 2021 (Institui o programa ‘vacina contra a fome’ no Município de Altamira e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 031/2021, DE 24 DE MAIO DE 2021 (Institui o mês de maio como o mês dedicado a ações efetivas de prevenção, combate e enfretamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, designado como ‘maio laranja’, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 032/2021, DE 20 DE MAIO DE 2021 (Dispõe sobre o estágio de estudantes de instituições de educação superior e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 030/2021, DE 19 DE MAIO DE 2021 (Dispõe sobre o desconto no pagamento da tarifa da balsa que faz travessia sobre o Rio Xingu ao Porto do Assurini, no Município de Altamira, Estado do Pará, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 029/2021, DE 04 DE MAIO DE 2021 (Reconhecer como entidade de utilidade pública para o Município de Altamira. Amblassociação dos moradores do bairro da Liberdade (Complexo Nova Brasilia II))
abril, 2021
PROJETO DE LEI Nº 028/2021, DE 30 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentárias de 2022 e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 025/2021, DE 19 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre a criação do Programa Horta Escolar nas instituições de ensino do Município de Altamira e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 024/2021, DE 19 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre a criação do Diário Oficial Eletrônico do Município de Altamira e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 023/2021, DE 19 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direito da Mulher – COMDIM e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 022/2021, DE 09 DE ABRIL DE 2021 (Institui o Programa Municipal de Capacitação Profissional “Projeto Manus” e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 020/2021, DE 09 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre a regulamentação da utilização dos royalties repassados pela UHE Belo Monte para o município de Altamira e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 019/2021, DE 09 DE ABRIL DE 2021 (Dá nova redação aos dispositivos que menciona da lei municipal nº 1767, de 02 de outubro de 2007, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos municipais de Altamira e dá outras Providências)
PROJETO DE LEI Nº 017/2021, DE 08 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Hospitais e Maternidades no Município de Altamira, a informar aos pais, orientações de primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpos estranhos e prevenção de morte súbita de recém-nascidos)
PROJETO DE LEI Nº 016/2021, DE 08 DE ABRIL DE 2021 (Institui e inclui no calendário oficial do Município de Altamira/PA, a realização anual da copa interbairros e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 018/2021, DE 07 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre a instalação de sistema de energia solar para iluminação em prédios públicos)
PROJETO DE LEI Nº 021/2021, DE 04 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre a criação do projeto de adoção de famílias em alto grau de vulnerabilidade e extrema pobreza denominado de “Projeto Galileu” no âmbito do município de Altamira e dá outras providências)
março, 2021
PROJETO DE LEI Nº 012/2021, DE 26 DE MARÇO DE 2021 (Institui o Município de Altamira a semana municipal de valorização da vida e prevenção do suicídio e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 014/2021, DE 25 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a reestruturação do conselho de Acompanhamento e Controle Social – CACS, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal regulamentado pela Lei Federal Nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 013/2021, DE 24 DE MARÇO DE 2021 (Fixa o subsídio dos Vereadores, Prefeito Municipal, Vice-Prefeito e Secretários de Altamira, Pará e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 011/2021, DE 18 DE MARÇO DE 2021 (Criar o programa de incentivo à piscicultura-propeixe no Município de Altamira e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 009/2021, DE 17 DE MARÇO DE 2021 (Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população do Município de Altamira, Estado do Pará, em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 007/2021, DE 15 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura e Câmara Municipal na internet, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 006/2021, DE 15 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento de empresas e postos estabelecidos no município que revenderem combustíveis adulterados e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 005/2021, DE 15 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre ratificação do protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde e dá outras providências )
PROJETO DE LEI Nº 004/2021, DE 12 DE MARÇO DE 2021 (Institui e inclui no calendário oficial do município de Altamira a “semana de conscientização e combate ao feminicídio e violência contra a mulher” e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 003/2021, DE 12 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe a implantação da “semana municipal do microempreendedor individual e dá outras providências”)
PROJETO DE LEI Nº 008/2021, DE 08 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a criação do projeto “botão do pânico”, que ajudará na proteção das mulheres vítimas de violência doméstica e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 002/2021, DE 08 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a instituição da divisão de Ensino da Guarda Municipal de Altamira e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 001/2021, DE 04 DE MARÇO DE 2021 (Institui no Município de Altamira, o Programa Patrulha Maria da Penha)
dezembro, 2020
PROJETO DE LEI Nº 133/2020, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre o parcelamento de débitos previdenciários devido pelo município de Altamira, estado do Pará, ao ALTAPREV – instituto de Previdência do município de Altamira PA)
PROJETO DE LEI Nº 132/2020, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre o parcelamento de débitos previdenciários devido pelo município de Altamira, estado do Pará, ao ALTAPREV – instituto de previdência do município de Altamira – PA)
maio, 2019
PROJETO DE LEI Nº 097/2019, DE 22 DE MAIO DE 2019 (Dispõe sobre a proibição de celulares e aparelhos de transmissão no interior das agências bancárias no Município de Altamira)
PROJETO DE LEI Nº 096/2019, DE 15 DE MAIO DE 2019 (Reconhece como entidade de utilidade pública para o Município de Altamira, a Associação dos grupos folclóricos de Altamira)
março, 2019
PROJETO DE LEI Nº 092/2019, DE 28 DE MARÇO DE 2019 (Institui o Programa Jovem Aprendiz no âmbito do Município de Altamira, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 091/2019, DE 01 DE MARÇO DE 2019 (Altera, revoga e inclui dispositivos na lei Nº 1.393/97 de 21 de julho de 1997)
PROJETO DE LEI Nº 090/2019, DE 01 DE MARÇO DE 2019 (Dispõe sobre Reestruturação do Plano de Carreira, Remuneração e Valorização dos Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Altamira)
