ABRIL, 2022
ABR 18
PROJETO DE LEI Nº 094/2022, DE 18 DE ABRIL DE 2022 (Introduz alterações na Lei Municipal Nº 233/91 e dá outras providências)
ABR 18
PROJETO DE LEI Nº 093/2022, DE 18 DE ABRIL DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a conceder Bolsa Auxílio para estudantes do ensino fundamental da modalidade EJA – Educação de Jovens e Adultos – da Rede Pública Municipal de Ensino de Altamira)
ABR 18
PROJETO DE LEI Nº 092/2022, DE 18 DE ABRIL DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação, com cláusula de reversão, do bem imóvel que menciona abaixo, para Ministério Público do Estado do Pará – MPPA, e dá outras providências)
ABR 14
PROJETO DE LEI Nº 090/2022, DE 14 DE ABRIL DE 2022 (Estabelece obrigatoriedade de divulgação de custos de veiculação de publicidade nos meios de comunicação e dá outras providências)
ABR 11
PROJETO DE LEI Nº 089/2022, DE 11 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração de lei de diretrizes orçamentárias de 2023 e dá outras providências)
ABR 08
PROJETO DE LEI Nº 087/2022, DE 08 DE ABRIL DE 2022 (Institui o Plano Municipal de Arborização Urbana do Município de Altamira e dá outras providências)
ABR 07
PROJETO DE LEI Nº 088/2022, DE 07 DE ABRIL DE 2022 (Reconhecer como entidade de utilidade pública para o município de Altamira o Instituto Janjão)
ABR 04
PROJETO DE LEI Nº 091/2022, DE 04 DE ABRIL DE 2022 (Institui o Programa de Incentivo à Implantação de Hortas Comunitárias e Familiares no Município de Altamira e dá outras providências)
MARÇO, 2022
MAR 31
PROJETO DE LEI Nº 086/2022, DE 31 DE MARÇO DE 2022 (Institui no Município de Altamira o programa Moeda Vida)
MAR 29
PROJETO DE LEI Nº 085/2022, DE 29 DE MARÇO DE 2022 (Institui e Inclui no calendário oficial do Município de Altamira a realização anual da Cavalgada)
MAR 25
PROJETO DE LEI Nº 084/2022, DE 25 DE MARÇO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar de forma parcial, bem de uso comum do povo, para a classe de bens dominiais, e dá outras providências)
MAR 24
PROJETO DE LEI Nº 083/2022, DE 24 DE MARÇO DE 2022 (Cria o “programa de saúde itinerante” no Município de Altamira e dá outras providências)
MAR 17
PROJETO DE LEI Nº 082/2022, DE 17 DE MARÇO DE 2022 (Nomina próprio municipal e dá outras providências)
MAR 15
PROJETO DE LEI Nº 081/2022, DE 15 DE MARÇO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação, com cláusula de reversão, do bem imóvel que menciona abaixo, para Secretaria de Estado da Saúde do Pará-SESPA, e dá outras providências)
MAR 10
PROJETO DE LEI Nº 080/2022, DE 10 DE MARÇO DE 2022 (Nomina próprio municipal e dá outras providências)
MAR 08
PROJETO DE LEI Nº 079/2022, DE 08 DE MARÇO DE 2022 (Veda a nomeação para cargos em comissão e função de confiança de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal 11340/2006 (Lei Maria da Penha))
DEZEMBRO, 2021
DEZ 29
PROJETO DE LEI Nº 072/2021, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a concessão de rateio, entre os profissionais e trabalhadores da educação)
DEZ 29
PROJETO DE LEI Nº 068/2021, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 3.189/2013 Código Tributário Municipal (CTM) e dá outras providências)
DEZ 15
PROJETO DE LEI Nº 071/2021, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dá nova redação aos dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 1.391, de 21 de julho de 1997, que dispõe sobre a criação e implementação do Projeto Esperança e dá outras providências)
DEZ 10
PROJETO DE LEI Nº 069/2021, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre alterações na Lei nº 3.195/2013, de 08 de Maio de 2014 e dá outras providências)
OUTUBRO, 2021
OUT 22
PROJETO DE LEI Nº 063/2021, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021 (Dispõe sobre a divulgação no site da Prefeitura Municipal de Altamira dos dados básicos de todas as obras públicas municipais em andamento)
OUT 18
PROJETO DE LEI Nº 061/2021, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 (Dispõe sobre o programa de fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas do Município de Altamira, e dá outras providências)
OUT 13
PROJETO DE LEI Nº 60/2021, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021 (Institui no Município de altamira, a divulgação da listagem dos medicamento e insumos disponíveis e em falta na rede pública municipal de saúde)
OUT 07
PROJETO DE LEI Nº 062/2021, DE 07 DE OUTUBRO DE 2021 (Dispõe sobre a revogação da Lei nº 3.360, de 23 de abril de 2020, e dá outras providências)
SETEMBRO, 2021
SET 27
PROJETO DE LEI Nº 059/2021, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021 (Estima a receita e fixa a despesa do município de Altamira, Estado do Pará, para o exercício de 2022)
SET 27
PROJETO DE LEI Nº 058/2021, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021 (Autorizar o Poder Executivo Municipal a fazer doação do bem imóvel que menciona para o Fundo de Assitência Social da Polícia Militar do Estado do Pará – FASPMPA e dá outras providências)
SET 27
PROJETO DE LEI Nº 057/2021, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer a doação, com encargo e cláusula de reversão, do bem imóvel que menciona para o Sindicato Rural de Altamira -SIRALTA e dá outras providências)
SET 09
PROJETO DE LEI Nº 055/2021, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021 (Nomina próprio municipal e dá outras providências)
SET 08
PROJETO DE LEI Nº 056/2021, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a denominação da rua Joaquim Pedro Ribas)
SET 01
PROJETO DE LEI Nº 054/2021, DE 01 DE SETEMBRO DE 2021 (Dá nova redação ao dispositivo que menciona da Lei Municipal Nº 1.765, de 19 de setembro de 2007, que Institui o Código de Proteção de Meio Ambiente do Município de Altamira, dispõe sobre a Política e o Sistema Municipal de Meio Ambiente, o uso adequado e Sustentável dos Recursos Naturais e dá outras providências)
AGOSTO, 2021
AGO 30
PROJETO DE LEI Nº 053/2021, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 (Dispõe sobre as despesas em que se aplica o Regime de Adiantamento e dá outras providências)
AGO 27
PROJETO DE LEI Nº 052/2021, DE 27 DE AGOSTO DE 2021 (Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Altamira para período 2022-2025)
AGO 25
PROJETO DE LEI Nº 048/2021, DE 25 DE AGOSTO DE 2021 (Dispõe sobre a permanência do Proficional Fisioterapeuta na Unidade de Terapia Intensiva – UTI, adulto, pediátrico e neonatal no Município de Altamira e dá outras providências)
AGO 24
PROJETO DE LEI Nº 046/2021, DE 24 DE AGOSTO DE 2021 (Assegura o direito ao parto humanizado nos estabelecimento de Saúde no Município de Altamira-Pará e dá outras providências)
AGO 23
PROJETO DE LEI Nº 051/2021, DE 23 DE AGOSTO DE 2021 (Institui o Programa CREDLIVRO MUNICIPAL aos professores da Rede Municipal de Ensino do Município de Altamira e dá outras providências)
AGO 23
PROJETO DE LEI Nº 050/2021, DE 23 DE AGOSTO DE 2021 (Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente Nº 3.331/2020 (LOA/2021) e dá outras providências)
AGO 23
PROJETO DE LEI Nº 049/2021, DE 23 DE AGOSTO DE 2021 (Regulamenta no âmbito do Município de Altamira a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica nos termos da Lei Federal Nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019 e dá outras providências)
AGO 23
PROJETO DE LEI Nº 047/2021, DE 23 DE AGOSTO DE 2021 (Institui no Município de Altamira, Festival do Açaí)
AGO 16
PROJETO DE LEI Nº 045/2021, DE 16 DE AGOSTO DE 2021 (Institui em Altamira o Dia Municipal do Evangélico)
AGO 13
PROJETO DE LEI Nº 044/2021, DE 13 DE AGOSTO DE 2021 (Dispõe sobre a inplantação de dispositivo “bueiros inteligentes”, no âmbito do Município de Altamira-Pará, e dá outras providências)
AGO 13
PROJETO DE LEI Nº 041/2021, DE 13 DE AGOSTO DE 2021 (Institui a semana municipal da pessoa com deficiência intelectual e múltipla e dá outras providências)
AGO 02
PROJETO DE LEI Nº 039/2021, DE 02 DE AGOSTO DE 2021 (Institui no Município de Altamira, a semana destinada ao festival do Chocolate e Agrocacau)
AGO 02
PROJETO DE LEI Nº 038/2021, DE 02 DE AGOSTO DE 2021 (Denomina de UBS Dr Agnaldo Rosas, a Unidade Básica de Saúde identificada como SUDAM II, neste Município e dá outras providências)
JULHO, 2021
JUL 30
PROJETO DE LEI Nº 042/2021, DE 30 DE JULHO DE 2021 (Institui o Fundo Municipal do Trabalho, Emprego e Renda do Município de Altamira e dá outras providências)
JUL 09
PROJETO DE LEI Nº 043/2021, DE 09 DE JULHO DE 2021 (Dispõe sobre serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros gerenciado por plataforma de tecnológicas no Município de Altamira)
JUNHO, 2021
JUN 29
PROJETO DE LEI Nº 037/2021, DE 29 DE JUNHO DE 2021 (Dispõe sobre a Reorganização da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Altamira e dá outras providências)
JUN 25
PROJETO DE LEI Nº 036/2021, DE 25 DE JUNHO DE 2021 (Introduz alterações na Lei Municipal Nº 233/91 e dá outras providências)
JUN 24
PROJETO DE LEI Nº 035/2021, DE 24 DE JUNHO DE 2021 (Institui o programa de prevenção ao diabetes nas creches e escolar públicas municipais)
JUN 15
PROJETO DE LEI Nº 027/2021, DE 15 DE JUNHO DE 2021 (Fica estabelecido Igrejas e Templos de qualquer vertente religiosa são considerados como atividade essencial, para efeito de políticas públicas, no Município de Altamira, inclusive em tempos de calamidade pública)
JUN 09
PROJETO DE LEI Nº 033/2021, DE 09 DE JUNHO DE 2021 (Institui o programa de apadrinhamento de Espaços Públicos)
MAIO, 2021
MAIO 27
PROJETO DE LEI Nº 034/2021, DE 27 DE MAIO DE 2021 (Institui o programa ‘vacina contra a fome’ no Município de Altamira e dá outras providências)
MAIO 24
PROJETO DE LEI Nº 031/2021, DE 24 DE MAIO DE 2021 (Institui o mês de maio como o mês dedicado a ações efetivas de prevenção, combate e enfretamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, designado como ‘maio laranja’, e dá outras providências)
MAIO 20
PROJETO DE LEI Nº 032/2021, DE 20 DE MAIO DE 2021 (Dispõe sobre o estágio de estudantes de instituições de educação superior e dá outras providências)
MAIO 19
PROJETO DE LEI Nº 030/2021, DE 19 DE MAIO DE 2021 (Dispõe sobre o desconto no pagamento da tarifa da balsa que faz travessia sobre o Rio Xingu ao Porto do Assurini, no Município de Altamira, Estado do Pará, e dá outras providências)
MAIO 04
PROJETO DE LEI Nº 029/2021, DE 04 DE MAIO DE 2021 (Reconhecer como entidade de utilidade pública para o Município de Altamira. Amblassociação dos moradores do bairro da Liberdade (Complexo Nova Brasilia II))
ABRIL, 2021
ABR 30
PROJETO DE LEI Nº 028/2021, DE 30 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentárias de 2022 e dá outras providências)
ABR 19
PROJETO DE LEI Nº 025/2021, DE 19 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre a criação do Programa Horta Escolar nas instituições de ensino do Município de Altamira e dá outras providências)
ABR 19
PROJETO DE LEI Nº 024/2021, DE 19 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre a criação do Diário Oficial Eletrônico do Município de Altamira e dá outras providências)
ABR 19
PROJETO DE LEI Nº 023/2021, DE 19 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direito da Mulher – COMDIM e dá outras providências)
ABR 09
PROJETO DE LEI Nº 022/2021, DE 09 DE ABRIL DE 2021 (Institui o Programa Municipal de Capacitação Profissional “Projeto Manus” e dá outras providências)
ABR 09
PROJETO DE LEI Nº 020/2021, DE 09 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre a regulamentação da utilização dos royalties repassados pela UHE Belo Monte para o município de Altamira e dá outras providências)
ABR 09
PROJETO DE LEI Nº 019/2021, DE 09 DE ABRIL DE 2021 (Dá nova redação aos dispositivos que menciona da lei municipal nº 1767, de 02 de outubro de 2007, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos municipais de Altamira e dá outras Providências)
ABR 08
PROJETO DE LEI Nº 017/2021, DE 08 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Hospitais e Maternidades no Município de Altamira, a informar aos pais, orientações de primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpos estranhos e prevenção de morte súbita de recém-nascidos)
ABR 08
PROJETO DE LEI Nº 016/2021, DE 08 DE ABRIL DE 2021 (Institui e inclui no calendário oficial do Município de Altamira/PA, a realização anual da copa interbairros e dá outras providências)
ABR 07
PROJETO DE LEI Nº 018/2021, DE 07 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre a instalação de sistema de energia solar para iluminação em prédios públicos)
ABR 04
PROJETO DE LEI Nº 021/2021, DE 04 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre a criação do projeto de adoção de famílias em alto grau de vulnerabilidade e extrema pobreza denominado de “Projeto Galileu” no âmbito do município de Altamira e dá outras providências)
MARÇO, 2021
MAR 26
PROJETO DE LEI Nº 012/2021, DE 26 DE MARÇO DE 2021 (Institui o Município de Altamira a semana municipal de valorização da vida e prevenção do suicídio e dá outras providências)
MAR 25
PROJETO DE LEI Nº 014/2021, DE 25 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a reestruturação do conselho de Acompanhamento e Controle Social – CACS, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal regulamentado pela Lei Federal Nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências)
MAR 24
PROJETO DE LEI Nº 013/2021, DE 24 DE MARÇO DE 2021 (Fixa o subsídio dos Vereadores, Prefeito Municipal, Vice-Prefeito e Secretários de Altamira, Pará e dá outras providências)
MAR 18
PROJETO DE LEI Nº 011/2021, DE 18 DE MARÇO DE 2021 (Criar o programa de incentivo à piscicultura-propeixe no Município de Altamira e dá outras providências)
MAR 17
PROJETO DE LEI Nº 009/2021, DE 17 DE MARÇO DE 2021 (Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população do Município de Altamira, Estado do Pará, em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais e dá outras providências)
MAR 15
PROJETO DE LEI Nº 007/2021, DE 15 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura e Câmara Municipal na internet, e dá outras providências)
MAR 15
PROJETO DE LEI Nº 006/2021, DE 15 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento de empresas e postos estabelecidos no município que revenderem combustíveis adulterados e dá outras providências)
MAR 15
PROJETO DE LEI Nº 005/2021, DE 15 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre ratificação do protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde e dá outras providências )
MAR 12
PROJETO DE LEI Nº 004/2021, DE 12 DE MARÇO DE 2021 (Institui e inclui no calendário oficial do município de Altamira a “semana de conscientização e combate ao feminicídio e violência contra a mulher” e dá outras providências)
MAR 12
PROJETO DE LEI Nº 003/2021, DE 12 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe a implantação da “semana municipal do microempreendedor individual e dá outras providências”)
MAR 08
PROJETO DE LEI Nº 008/2021, DE 08 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a criação do projeto “botão do pânico”, que ajudará na proteção das mulheres vítimas de violência doméstica e dá outras providências)
MAR 08
PROJETO DE LEI Nº 002/2021, DE 08 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a instituição da divisão de Ensino da Guarda Municipal de Altamira e dá outras providências)
MAR 04
PROJETO DE LEI Nº 001/2021, DE 04 DE MARÇO DE 2021 (Institui no Município de Altamira, o Programa Patrulha Maria da Penha)
DEZEMBRO, 2020
DEZ 11
PROJETO DE LEI Nº 133/2020, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre o parcelamento de débitos previdenciários devido pelo município de Altamira, estado do Pará, ao ALTAPREV – instituto de Previdência do município de Altamira PA)
DEZ 11
PROJETO DE LEI Nº 132/2020, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre o parcelamento de débitos previdenciários devido pelo município de Altamira, estado do Pará, ao ALTAPREV – instituto de previdência do município de Altamira – PA)
ABRIL, 2020
ABR 30
PROJETO DE LEI Nº 124/2020, DE 30 DE ABRIL DE 2020 (Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2021 e dá outras providências)
MARÇO, 2020
MAR 11
PROJETO DE LEI Nº 121/2020, DE 11 DE MARÇO DE 2020 (Dispõe sobre a regulamentação da modalidade de transporte remunerado privado individual com uso de veículo por meio de aplicativo, no âmbito do município de Altamira e dá outras providências)
MAIO, 2019
MAIO 22
PROJETO DE LEI Nº 097/2019, DE 22 DE MAIO DE 2019 (Dispõe sobre a proibição de celulares e aparelhos de transmissão no interior das agências bancárias no Município de Altamira)
MAIO 15
PROJETO DE LEI Nº 096/2019, DE 15 DE MAIO DE 2019 (Reconhece como entidade de utilidade pública para o Município de Altamira, a Associação dos grupos folclóricos de Altamira)
ABRIL, 2019
ABR 30
PROJETO DE LEI Nº 094/2019, DE 30 DE ABRIL DE 2019 (Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2020 e dá outras providências)
MARÇO, 2019
MAR 28
PROJETO DE LEI Nº 092/2019, DE 28 DE MARÇO DE 2019 (Institui o Programa Jovem Aprendiz no âmbito do Município de Altamira, e dá outras providências)
MAR 01
PROJETO DE LEI Nº 091/2019, DE 01 DE MARÇO DE 2019 (Altera, revoga e inclui dispositivos na lei Nº 1.393/97 de 21 de julho de 1997)
MAR 01
PROJETO DE LEI Nº 090/2019, DE 01 DE MARÇO DE 2019 (Dispõe sobre Reestruturação do Plano de Carreira, Remuneração e Valorização dos Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Altamira)
DEZEMBRO, 1993
DEZ 15
PROJETO DE LEI Nº 473/1993, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1993 (Reformula o código tributário do Município de Altamira, e dá outras providências)
OUTUBRO, 1993
OUT 14
PROJETO DE LEI Nº 461/1993, DE 14 DE OUTUBRO DE 1993 (Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal da Indústria e do Comércio, e dá outras providências)