PROJETO DE LEI Nº 054/2021, DE 01 DE SETEMBRO DE 2021 (Dá nova redação ao dispositivo que menciona da Lei Municipal Nº 1.765, de 19 de setembro de 2007, que Institui o Código de Proteção de Meio Ambiente do Município de Altamira, dispõe sobre a Política e o Sistema Municipal de Meio Ambiente, o uso adequado e Sustentável dos Recursos Naturais e dá outras providências)

Este portal foi desenvolvido seguindo as diretrizes e a metodologia do W3C – World Wide Web Consortium, apresentadas no documento Web Content Accessibility Guidelines. Procuramos atender as exigências do decreto 5.296, publicado em dezembro de 2004, que torna obrigatória a acessibilidade nos portais e sítios eletrônicos da administração pública na rede mundial de computadores para o uso das pessoas com necessidades especiais, garantindo-lhes o pleno acesso aos conteúdos disponíveis.

Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.