PROJETO DE LEI Nº 221/2023, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a alteração, revogação e acréscimo de dispositivos na Lei n° 1.996 de 20 de junho de 2008, que Regulamenta o Serviço de Transporte Individual de Passageiros por veículos providos de taxímetro (TÁXI) do Município de Altamira, e dá outras providências)

Este portal foi desenvolvido seguindo as diretrizes e a metodologia do W3C – World Wide Web Consortium, apresentadas no documento Web Content Accessibility Guidelines. Procuramos atender as exigências do decreto 5.296, publicado em dezembro de 2004, que torna obrigatória a acessibilidade nos portais e sítios eletrônicos da administração pública na rede mundial de computadores para o uso das pessoas com necessidades especiais, garantindo-lhes o pleno acesso aos conteúdos disponíveis.

Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.