PROJETO DE LEI Nº 193/2023, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 (Altera os artigos 9° e 18 da Lei 3.389 de 1º de junho de 2022, que dispõe sobre a regulamentação e funcionamento do Sistema Modular de Ensino – SME, no âmbito do Município de Altamira e dá outras providências)
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