PROJETO DE LEI Nº 206/2023, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispoe sobre o Serviço de Inspeção Municipal de Altamira – S.1.M mediante inspeção C fiscalização sanitária e Industrial de produtos de origem animal e vegetal no Município de Altamira – Pará, revoga a Lei n° 2.219, de 5 de julho de 2011, e dá outras providencias)

Este portal foi desenvolvido seguindo as diretrizes e a metodologia do W3C – World Wide Web Consortium, apresentadas no documento Web Content Accessibility Guidelines. Procuramos atender as exigências do decreto 5.296, publicado em dezembro de 2004, que torna obrigatória a acessibilidade nos portais e sítios eletrônicos da administração pública na rede mundial de computadores para o uso das pessoas com necessidades especiais, garantindo-lhes o pleno acesso aos conteúdos disponíveis.

Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.