Autor CR2-admin3
maio, 1993
LEI Nº 486/1993, DE 19 DE MAIO DE 1993 (Fica o Poder Executivo autorizado a conceder, ao coordenador do Fundo Municipal de Saúde, poderes para mercê de Portaria, abrir crédito adicional suplementar em conotação ao Orçamento-Programa de “Fundo Municipal de Saúde”)
LEI Nº 485/1993, DE 06 DE MAIO DE 1993 (Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento da dívida para com o fundo de garantia do tempo de serviço F.G.T.S, e dá outras providências)
abril, 1993
LEI Nº 484/1993, DE 23 DE ABRIL DE 1993 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Bem-Estar Social e do Fundo Municipal a ele vinculado, e dá outras providências)
LEI Nº 481/1993, DE 12 DE ABRIL DE 1993 (Altera a denominação do logradouro público, e dá outras providências)
LEI Nº 480/1993, DE 12 DE ABRIL DE 1993 (Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências)
LEI Nº 483/1993, DE 12 DE ABRIL DE 1993 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a leiloar veículos e outros bens agrega dos inservíveis, e dá outras providências)
LEI Nº 482/1993, DE 12 DE ABRIL DE 1993 (Altera os dispositivos legais que específica, e dá outras providências)
dezembro, 1992
