Autor CR2-admin6
agosto, 2024
02ª Sessão Ordinária 13 de agosto de 2024
março, 2024
fevereiro, 2024
janeiro, 2024
dezembro, 2023
LEI Nº 3470/2023, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a alteração das letras “a” e “b”, com acréscimo da letra “c”, do inciso III, alteração do inciso IV, acrescentado das letras “a”, “b” e “c”, e alteração do inciso VI, acrescentado das letras “a”, “b” e “c”, todos do art. 43 da Lei nº3.307 de 16 de maio de 2019, e dá outras providências)
LEI Nº 3469/2023, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023 (Dispõe Sobre o Horário de Trabalho da Categoria Profissional Que Menciona e Cria os Cargos de Engenheiro Florestal, Engenheiro Agrimensor, e Engenheiro de Pesca, e da Outras Providencias)
LEI Nº 3468/2023, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos bancários em disponibilizar extratos, saldos e outras informações impressas em Braille para pessoas com deficiência visual)
outubro, 2023
