Autor Administrador
novembro, 2017
LEI Nº 3265/2017, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017 (Autoriza o Poder Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do município que específica, e dá outras providências)
LEI Nº 3264/2017, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas – COMAD e do Recurso Municipal de Políticas sobre Drogas do Município de Altamira – REMAD, e dá outras providências)
LEI Nº 3263/2017, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017 (Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal Nº 3245, de 27 de maio de 2017, que determina horário de funcionamento dos bares, lanchonetes e similares e casas de show e eventos em geral no Município de Altamira, e dá outras providências)
LEI ORGÂNICA
outubro, 2017
LEI Nº 3262/2017, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017 (Dispõe sobre a autonomia administrativa e financeira das secretarias municipais, e dá outras providências)
LEI Nº 3261/2017, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017 (Altera e acrescenta dispositivos à Lei Nº 3189 de 27 de dezembro de 2013, que dispôs sobre o sistema tributário de Altamira e intitula o código tributário municipal, e dá outras providências)
LEI Nº 3260/2017, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017 (Dispõe sobre o Programa Especial de Parcelamento e Descontos de Dívidas Tributárias do Município de Altamira, e dá outras providências)
PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2017 (Contratação de pessoa jurídica do ramo pertinente, especializada para prestar serviços de divulgação institucional das atividades do Poder Legislativo)
setembro, 2017
LEI Nº 3259/2017, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel do patrimônio público ao Estado do Pará, para a instalação do Quartel do Corpo de Bombeiros Militares em Altamira, e dá outras providências)
LEI Nº 3258/2017, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre a regulamentação no âmbito do município, do art 22 da Lei Federal Nº 8.742/93, que trata da concessão de benefícios eventuais, no âmbito da política municipal de Assistência Social, e dá outras providências)
