Autor Administrador
setembro, 2017
INEXIGIBILIDADE Nº 001/2017 (Prestar seus serviços na área de Consultoria e Assessoria Jurídica Legislativa, desenvolvendo com zelo as atividades a seu encargo)
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2017 (Locação de um imóvel urbano localizado na Travessa Paula Marques s/n, fundos do imóvel localizado na Rua Primeiro janeiro nº 1252, Bairro Recreio)
agosto, 2017
LEI Nº 3257/2017, DE 30 DE AGOSTO DE 2017 (Revoga as disposições da Lei Municipal Nº 104, de 19 de março de 1990, e dá outras providências)
LEI Nº 3256/2017, DE 30 DE AGOSTO DE 2017 (Autoriza o Poder Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do município que específica, e dá outras providências)
LEI Nº 3255/2017, DE 29 DE AGOSTO DE 2017 (Autoriza o Poder Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do município que específica, e dá outras providências)
LEI Nº 3254/2017, DE 29 DE AGOSTO DE 2017 (Autoriza o Poder Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do município que específica, e dá outras providências)
LEI Nº 3253/2017, DE 29 DE AGOSTO DE 2017 (Autoriza o Poder Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do município que específica, e dá outras providências)
LEI Nº 3252/2017, DE 29 DE AGOSTO DE 2017 (Autoriza o Poder Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do município que específica, e dá outras providências)
LIE Nº 3251/2017, DE 29 DE AGOSTO DE 2017 (Autoriza o Poder Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do município que específica, e dá outras providências)
LEI Nº 3250/2017, DE 29 DE AGOSTO DE 2017 (Autoriza o Poder Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do município que específica, e dá outras providências)
