Últimas atualizações:
- LEI Nº 3387/2022, DE 25 DE MAIO DE 2022 (Introduz alterações na Lei Municipal Nº 489/93 e dá outras providências)
- LEI Nº 3388/2022, DE 25 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal desafetar de forma parcial, bem de uso comum do povo que menciona, para a classe de bens dominiais e dá outras providências)
- 13ª Sessão Ordinária
- LEI Nº 3386/2022, DE 24 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Altamira – REFIS Municipal e dá outras providências)
- LEI Nº 3385/2022, DE 24 DE MAIO DE 2022 (Introduz alterações na Lei Municipal Nº 3.345/21 instituindo a Secretaria Extraordinária que menciona na Estrutura Administrativa do Município de Altamira e dá outras providências)
- PAUTA DA Nº 013ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MAIO DE 2022
- 12ª Sessão Ordinária
- ATA DA Nº 012ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MAIO DE 2022
