Autor cr2-admin1
junho, 2012
LEI Nº 3081/2012, DE 29 DE JUNHO DE 2012 (Dispõe sobre as descrições de limites do perímetro urbano do Município de Altamira)
LEI Nº 3047/2012, DE 27 DE JUNHO DE 2012 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Município que especifica, e dá outras providências)
LEI Nº 3046/2012, DE 27 DE JUNHO DE 2012 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Município que especifica, e dá outras providências)
LEI Nº 3045/2012, DE 27 DE JUNHO DE 2012 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Município que especifica, e dá outras providências)
LEI Nº 3044/2012, DE 27 DE JUNHO DE 2012 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Município que especifica, e dá outras providências)
LEI Nº 3043/2012, DE 27 DE JUNHO DE 2012 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Município que especifica, e dá outras providências)
LEI Nº 3041/2012, DE 27 DE JUNHO DE 2012 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Município que especifica, e dá outras providências)
LEI Nº 3042/2012, DE 27 DE JUNHO DE 2012 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Município que especifica, e dá outras providências)
LEI Nº 3040/2012, DE 27 DE JUNHO DE 2012 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Município que especifica, e dá outras providências)
LEI Nº 3039/2012, DE 27 DE JUNHO DE 2012 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Município que especifica, e dá outras providências)