Autor Administrador
janeiro, 2021
dezembro, 2020
ATA DA Nº 020ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020
PAUTA DA Nº 020ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020
LEI Nº 3332/2020, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020 (Institui a política municipal de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista e dá outras providências)
LEI Nº 3333/2020, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placa em agropecuárias clínicas veterinárias “pet shops” e afins no município de Altamira, estado do Pará, com a informação de que maus tratos e abandono a animais é crime e dá outras providências)
