10ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Altamira

0

A 10ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Altamira contou com diversas pautas importantes, destacamos algumas:

SÓ LEITURA – Projeto de Lei n.º 061/2021, de iniciativa da vereadora Tânia Sousa, que dispõe sobre o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas escolas públicas do município de Altamira. – Projeto de Lei n.º 062/2021, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n.º 3.360, de 23 de abril de 2020, que modifica dispositivos da Lei Municipal n.º 3.195/2014.

Projeto de Lei n.º 063/2021, de iniciativa da vereadora Thais Nascimento, que dispõe sobre a divulgação no site da Prefeitura Municipal de Altamira, os dados básicos de todas as obras públicas em andamento.

LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – Parecer da Relatoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação em atenção ao Parecer Jurídico Emitido pelo Doutor Procurador Jurídico desta Casa Legislativa, dizendo que a propositura está em harmonia quanto à constitucionalidade, legalidade, juridicidade, no entanto carece de alterações a fim de adequá-lo à boa técnica legislativa. Para isto, apresenta Emenda Supressiva a fim de adequar o referido Projeto Lei à técnica legislativa e, também apresenta Emenda Modificativa a fim de corrigir os equívocos textuais, de ordem gramatical, e de boa técnica legislativa.

ISTO POSTO, emite Parecer favorável pela aprovação do Projeto de Lei nº 025/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação do Programa Horta Escolar nas instituições de ensino do município de Altamira. (A pauta na íntegra você encontra aqui em nosso portal).
Os parlamentares apresentaram e aprovaram todas as indicações.

As sessões acontecem toda terça feira às 9hrs e é transmitido em nossa Página Oficial do Facebook.

Compartilhar:

Os comentários estão fechados.

Acessibilidade