Sexta Sessão Ordinária recebe Movimentos Sociais

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Na manhã do dia 21 de setembro de 2021, aconteceu a 6a Sessão Ordinária, na ocasião os vereadores apresentaram suas indicações individuais e em conjunto, as quais foram todas aprovadas.

A câmara recebeu o Movimento de Mulheres do Xingu, onde na oportunidade a sra. Mônica fez uso dá tribuna e pode explanar sobre a luta em defesa de cada mulher, em especial as mulheres negras e LGBTQI+ de nosso município e região, mulheres estas que são assassinadas e violentadas dia a dia, lutar e garantir seus direitos é mais que necessário, para termos um país mais justo e igualitário.

Também se fez uso da Tribuna o sr. Laerte representando a Vigilância Sanitária, onde explicou e tranquilizou a todos sobre o consumo de peixe em nossa cidade, falou sobre a Doença de Haff e sobre a qualidade de nossos peixes. Representantes das Associações e Coletivo de Pescadores também fizeram uso. Destacou-se a leitura das leis sancionadas pelo Poder Executivo.

Leis sancionadas pelo Executivo Municipal referente aos Projetos de Leis:

– Lei n° 3346/2021, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2022. Iniciativa Executivo Municipal

– Lei n° 3347/2021, que Institui o programa “Vacina Contra a Fome” no município de Altamira. Iniciativa vereador Enfermeiro Jaime.

– Lei n° 3348/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos Hospitais e Maternidades no município de Altamira, a informar aos pais, orientações de Primeiros Socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpos estranhos e prevenção de morte súbita de recém-nascidos. Iniciativa vereador Silvano Fortunato.

– Lei n° 3349/2021, que dispõe sobre a instalação de sistema de Energia Solar para iluminação em prédios públicos no município de Altamira. Iniciativa vereador Enfermeiro Tércio Brito.

– Lei n° 3350/2021, que dispõe sobre a criação do Diário Oficial Eletrônico do município de Altamira. Iniciativa Executivo Municipal.

– Lei n° 3351/2021, que estabelece que as Igrejas e Templos de qualquer culto sejam considerados como atividades essencial em períodos de calamidade pública. Iniciativa vereador Davi Teixeira.

– Lei n° 3352/2021, que dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Formação de Condutores de Veículos Automotores do município de Altamira. Iniciativa Executivo Municipal.

– Lei n° 3354/2021, que Institui o mês de maio como o mês dedicado a ações efetivas de prevenção, combate e enfrentamento ao Abuso e a Exploração sexual de Crianças e Adolescentes, designado como “Maio Laranja”. Iniciativa vereadora Thais Nascimento.

– Lei n° 3355/2021, que dispõe sobre a cassação do Alvará de Funcionamento de Empresas e Postos estabelecidos no município de Altamira que revenderem combustíveis adulterados. Iniciativa vereadora Enfermeira Socorro, do Carmo.

– Lei n° 3356/2021, que dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura e da Câmara Municipal de Altamira na internet. Iniciativa vereadora Enfermeira Socorro, do Carmo.

– Lei n° 3357/2021, que institui no município de Altamira, a Semana Municipal de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio. Iniciativa vereador Davi Teixeira.

As Sessões acontecem toda terça feira as 09hrs e você pode acompanhar na íntegra através da nossa Página Oficial do Facebook.

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