Na 12ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Altamira, várias matérias foram aprovadas e tantas outras apresentadas como foram os casos dos Projetos de Lei – PL 109/2022, que reconhece a FLIX (Festa Literária Internacional do Xingu), como patrimônio cultural, material e imaterial do município de Altamira e o 110/2022, que reconhece o SIRALTA como entidade de utilidade pública. Anda de autoria do vereador Silvano Fortunato foi aprovado o PL 032/21, que regulamenta no município, o estágio para estudantes de instituições de ensino superior, permitindo aos docentes estagiarem nos órgãos públicos e assim concluírem sua graduação, isso garantirá que os alunos possam estagiar sem os problemas que ocorreram ano passado onde muitos não formaram por não terem feito o estágio. Foi aprovado o PL 105/2022, de iniciativa do Executivo Municipal, que trata do programa de recuperação fiscal – REFIS, o que vai permitir aos empresários, pessoa físicas, jurídicas, MEI parcelar suas dívidas com o Fisco Municipal, abatendo juros e outros encargos e cobranças oriundas das dívidas fiscais já existentes. Feito isso os empresários poderão participar de licitações e certames públicos. Igualmente foi aprovado o PL 103/2022, de autoria do Executivo Municipal, que cria em Altamira o Projeto Bênção, onde cerca de 3 mil famílias em vulnerabilidade social irão receber um benefício suplementar, no valor de 200 reais, assim como, receberão capacitação para geração de produção e renda. Segue as demais indicações aprovadas:
– Indicação nº 1041/2022, de in inciativa do vereador Silvano Fortunato, que sugere ao senhor Claudomiro Gomes – Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, realizar a capacitação/qualificação dos novos Agentes Comunitários de Saúde, com a realização do curso “Modulo Introdutório”, para que esses profissionais possam trabalhar junto à comunidade para o qual foi vinculado.
– Indicação nº 1042/2022, de in inciativa do vereador Silvano Fortunato, que sugere ao senhor Claudomiro Gomes – Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, adequar conforme a Lei Municipal n.º 2105/2010, o Adicional de Insalubridade, em 20% (vinte) por cento, aos Agentes Comunitários de Saúde que ingressaram por meio do último processo seletivo público realizado pela Prefeitura Municipal de Altamira.
– Indicação nº 1030/2022, de iniciativa da vereadora Enfermeira Socorro do Carmo, que sugere ao senhor Claudomiro Gomes – Prefeito Municipal, através da Secretaria competente que faça a reativação do Consultório Odontológico da APAE e que seja disponibilizado um profissional odontólogo especializado em trabalhar com crianças portadoras de deficiência.
– Indicação nº 1038/2022, de in inciativa do vereador Davi Teixeira, que sugere ao senhor Claudomiro Gomes – Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, realizar a reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde da Família, no Bairro do Mutirão.
– Indicação nº 1026/2022, de iniciativa do vereador Assis Cunha, que determina ao senhor Claudomiro Gomes – Prefeito Municipal, através do setor competente o serviço com reabertura, terraplenagem, pavimentação asfáltica ou bloqueteamento com infraestrutura, calçamento, linha d’água, galeria pluvial e acessibilidade das seguintes ruas na Agrovila Sol Nascente no Assurini. Rua da Igreja, Rua da Farinheira e Rua do Monteiro.
– Indicação nº 1027/2022, de iniciativa do vereador Assis Cunha, que determina ao senhor Claudomiro Gomes – Prefeito Municipal, através do setor competente o serviço com reabertura, terraplenagem, pavimentação asfáltica ou bloqueteamento com infraestrutura, calçamento, linha d’água, galeria pluvial e acessibilidade nas seguintes ruas da Agrovila Sol Nascente no Assurini. Rua dos Veacos, Rua do Zico e Rua do finado Vicente.
– Indicação nº 1028/2022, de iniciativa do vereador João Estevam (João do fusca), requer ao senhor Claudomiro Gomes – Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, que viabilize a recuperação e encascalhamento de duas ladeiras no Ramal da Dira km 35, lado esquerdo até a propriedade do senhor Rui, no Assurini.
– Indicação nº 1029/2022, de iniciativa do vereador João Estevam (João do fusca), que sugere ao senhor Claudomiro Gomes – Prefeito Municipal, através da Secretaria competente que viabilize a recuperação e encascalhamento da ladeira do Jonas, no Travessão do Babaquara, no Assurini.
– Indicação nº 1032/2022, de iniciativa do vereador Adevaldo Brito, que sugere ao senhor Claudomiro Gomes – Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, solicitar para o Distrito de Cachoeira da Serra, cinquenta mil litros de óleo diesel, mil litros de óleo lubrificante, vinte jogos de faca de lâmina com canto.
– Indicação nº 1040/2022, de iniciativa do vereador Adevaldo Brito, que sugere ao senhor Claudomiro Gomes – Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, solicitar em caráter de urgência urgentíssima, reparos na ponte do Tuna I, no Travessão da Firma próximo ao Picadinho, mais precisamente nas proximidades do comércio Correa do proprietário Miltinho.
– Indicação nº 1033/2022, de iniciativa da vereadora Thais Nascimento, que sugere ao senhor Claudomiro Gomes – Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, que realize o serviço de recuperação asfáltica, na Avenida Nova Altamira, Bairro Cidade Nova, próximo à Rodovia Transamazônica.
– Indicação nº 1034/2022, de iniciativa da vereadora Thais Nascimento, que sugere ao senhor Claudomiro Gomes – Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, que realize no serviço de iluminação pública na Rua Harmonia, no Bairro Boa Esperança (Rua do Postinho).
– Indicação nº 1035/2022, de iniciativa do vereador Enfermeiro Tércio Brito, que sugere ao senhor Claudomiro Gomes – Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, realizar a troca de lâmpadas na rede de iluminação pública, localizado na Travessa 2, Bairro Jardim França, no mesmo endereço do CRAS do Mutirão.
– Indicação nº 1036/2022, de iniciativa da vereadora Tânia Souza, que indique ao senhor Claudomiro Gomes – Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, que tome providências para aquisição e instalação de uma caixa d’água de 3.000 mil litros, para a UBS (Unidade Básica de Saúde) no Bairro da Colina.
– Indicação nº 1039/20222, de iniciativa da vereadora Tânia Souza, que indique ao senhor Claudomiro Gomes – Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, que o serviço de Prótese Dentária, retorne ao seu funcionamento na rede municipal de saúde o mais breve possível.
– Moção nº 041/2022, de iniciativa do vereador Davi Teixeira, que sugere que seja constado em ata MOÇÃO DE APLAUSOS AOS PEDAGOGOS, pela passagem do Dia do Pedagogo, comemorado anualmente no dia 20 de maio
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