Autor CR2-admin2
agosto, 2011
LEI Nº 2228 DE, 12 DE AGOSTO DE 2011 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Municipio que especifica e da outras providencias)
LEI Nº 2227, DE 12 DE AGOSTO DE 2011 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Municipio que especifica e da outras providencias)
LEI Nº 2226 DE 12 DE AGOSTO DE 2011 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Municipio que especifica e da outras providencias)
LEI Nº 2225 DE 12 DE AGOSTO DE 2011 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Municipio que especifica e da outras providencias)
LEI Nº 2224, DE 12 DE AGOSTO DE 2011 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Municipio que especifica e da outras providencias)
LEI Nº 2223 DE 12 DE AGOSTO DE 2011 (Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Municipio que especifica e da outras providencias)
julho, 2011
LEI Nº 2222, DE 05 DE JULHO DE 2011 (Prevê a Existência de Guias ou Rampamentos para Deficientes Físicos nas vias Publicas e Edifícios de uso Publico)
LEI Nº 2221, DE 05 DE JULHO DE 2011 (Torna Obrigatório o teste da Orelhinha (triagem auditiva neonatal) em crianças recém-nascidas atendidas pela rede Publica Municipal de Saúde)
dezembro, 2010
