15ª Sessão Ordinária do dia 12 de novembro de 2024, inúmeras matérias que foram lidas,
aprovadas e encaminhadas ao Poder Executivo, foram elas:
– Indicação nº 698/2024, de iniciativa do vereador Silvano Fortunato, que sugere ao senhor
Claudomiro Gomes – Prefeito Municipal, em obediência a legislação vigente a descentralização
da prefeitura para as secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social, os setores de RH,
licitação e setor financeiro, respeitando as normas correlatas e leis que regem a autonomia
financeira e administrativa dessas secretarias, assim como devolvendo a elas suas autonomias
em consonância com as determinações subordinativas nas regras atos normativos dispostos e
expressos nos diplomas legais, contido nas Leis 8.080/1990, 8.142/1990 e 8.742/1993.
– Indicação nº 699/2024, de iniciativa do vereador Silvano Fortunato, que sugere ao senhor
Claudomiro Gomes – Prefeito Municipal, a revogação do decreto nº 3011, de 23 de novembro
de 2023, que trata das insalubridades, ao mesmo edite um novo decreto que possa
regulamentando a revisão das insalubridades dos servidores públicos municipais, dentro dos
percentuais e parâmetros corretos que a legislação que versa sobre insalubridade e
periculosidade. Por fim, que o Executivo edite também um decreto regulamentando a
efetivação dos ACS e ACE que foram implementadas pela Prefeitura, por meio de portarias no
ano de 2011.
– Indicação nº 697/2024, de iniciativa do vereador Enfermeiro Jaime, que sugere ao senhor
Claudomiro Gomes – Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Segurança Pública,
Mobilidade Urbana e de Articulação da Cidadania, instalar Postos Avançados de Segurança em
bairros prioritários.
– Indicação nº 695/2024, de iniciativa do vereador Assis Cunha, que sugere ao senhor
Claudomiro Gomes – Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, realizar construir
uma Praça, equipada com playground para crianças, uma academia ao ar livre e uma área de
lazer para jovens e adultos, no bairro São Francisco.
– Indicação nº 696/2024, de iniciativa do vereador Assis Cunha, que sugere ao senhor
Claudomiro Gomes – Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, realizar os serviços
de ligação ao sistema de distribuição de água na Alameda Castro Herênio e Alameda Ana
Helen, no loteamento Ayrton Senna I.
– Indicação em Conjunto nº 002/2024, de iniciativa dos vereadores Roni Heck e Enfermeiro
Tércio Brito, que sugere que seja encaminhada a Deputada Federal Renilce Nicodemos, para
que a mesma, insira no Orçamento Federal para 2025, Emenda Parlamentar direcionando
recursos para melhorias do sistema de abastecimento de água para o município de Altamira.
– Indicação em Conjunto nº 003/2024, de iniciativa dos vereadores Roni Heck e Enfermeiro
Tércio Brito, que sugere que seja encaminhada a Deputada Federal Renilce Nicodemos, para
que a mesma, insira no Orçamento Federal para 2025, Emenda Parlamentar direcionando
recursos para ampliação de uma Ala no Hospital Regional Público da Transamazônica, para
implantação de uma Unidade UNACON, que são unidades hospitalares com infraestrutura
adequada para a prestação de assistência especializada de alta complexidade para o
diagnóstico e tratamento dos canceres mais prevalentes no Brasil. Os hospitais nessa categoria
podem oferecer radioterapia ou referenciar, formalmente, os pacientes que necessitarem
realizar o tratamento.
– Indicação em Conjunto nº 004/2024, de iniciativa dos vereadores Roni Heck e Enfermeiro
Tércio Brito, que sugere que seja encaminhada a Deputada Federal Renilce Nicodemos, para
que a mesma, insira no Orçamento Federal para 2025, Emenda Parlamentar direcionando
recursos para a construção de uma Unidade do SAMU em Castelo de Sonhos, distrito do
município de Altamira. Os parlamentares usaram a tribuna e puderam fazer suas
reinvindicações, você encontra nossa pauta na íntegra no Portal da Transparência. As sessões
acontecem toda terça feira e é transmitida pela nossa página oficial do Facebook.
