Sessão Ordinária do dia 23 de março de 2021

por Câmara Municipal última modificação 24/03/2021 11h35
05º Sessão Ordinária Virtual

Aconteceu no dia 23 de março de 2021, na Câmara Municipal de Altamira, a 5º Reunião Ordinária de forma virtual, onde 13 parlamentares estiveram de suas casas presentes na referida Sessão, que foi transmitida pela página oficial do Facebook, que chegou a marca de mais de 5 mil pessoas alcançadas.

Uma das partes importantes foram as aprovações de 04 Projetos de Lei.

Que são eles:

- Projeto de Lei n. º 006/2021, de iniciativa da vereadora Enfermeira Socorro, que dispõe sobre a cassação do Alvará de Funcionamento de Empresas e Postos estabelecidos no município de Altamira que revenderem combustíveis adulterados.

- Projeto de Lei n. º 007/2021, de iniciativa da vereadora Enfermeira Socorro, que dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura e da Câmara Municipal de Altamira na internet.

- Projeto de Lei n. º 008/2021, de iniciativa do vereador Silvano Fortunato, que dispõe sobre a criação do Projeto “Botão do Pânico”, que ajudará na proteção das mulheres vítimas de violência doméstica.

- Projeto de Lei n. º 009/2021, de iniciativa do vereador Silvano Fortunato, que reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população do Município de Altamira, Estado do Pará, em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.

 Projetos estes aprovados, assim juntamente com outras 25 indicações e 02 moções.

O Presidente vereador Silvano Fortunato antes de encerrar tornou a fazer um apelo a todos que neste momento de pandemia e de agravamento geral, todos reforçassem os cuidados, pois esta guerra é de todos nós, externando apoio a todas as classes e a toda população Altamirense.