Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

LEI Nº 3346/2021, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021 (LDO 2022): Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022, e dá outras providências

LEI Nº 3330/2020, DE 20 DE AGOSTO DE 2020 (LDO 2021): Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2021 e dá outras providências

LEI Nº 3304/2018, DE 31 DE JULHO DE 2018 (LDO 2019): Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2019 e dá outras providências

LEI Nº 3246/2017, DE 30 DE JUNHO DE 2017 (LDO 2018): Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2018 e dá outras providências

LEI Nº 3232/2016, DE 17 DE OUTUBRO DE 2016 (LDO 2017): Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2017 e dá outras providências

LEI Nº 2156/2010, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010 (LDO 2011): Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária e 2011 e dá outras providências

LEI Nº 1495/2002, DE 28 DE JUNHO DE 2002 (LDO 2003): Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2003, e dá outras providências

LEI Nº 1476/2001, DE 04 DE JULHO DE 2001 (LDO 2002): Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2002, e dá outras providências

LEI Nº 1458/2000, DE 25 DE JULHO DE 2000 (LDO 2001): Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2001, e dá outras providências

LEI Nº 1432/1999, DE 20 DE JULHO DE 1999 (LDO 2000): Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2000, e dá outras providências

LEI Nº 1417/1998, DE 03 DE JULHO DE 1998 (LDO 1999): Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1999, e dá outras providências

LEI Nº 603/1995, DE 29 DE JUNHO DE 1995 (LDO 1996): Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1996, e dá outras providências

LEI Nº 554/1994, DE 16 DE JULHO DE 1994 (LDO 1995): Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1995, e dá outras providências

LEI Nº 507/1993, DE 05 DE OUTUBRO DE 1993 (LDO 1994): Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1994, e dá outras providências

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