Autor Administrador
março, 2015
LEI Nº 3203/2015, DE 24 DE MARÇO DE 2015 (PPA 2014-2017 Dispõe sobre o plano plurianual do município de Altamira para o período de 2014-2017)
maio, 2012
LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2012, DE 12 DE MAIO DE 2012 (Dispõe sobre reorganização administrativa do poder legislativo de Altamira e dá outras providências)
LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2012, DE 10 DE MAIO DE 2012 (Dispõe sobre a reorganização de pessoal do poder legislativo de Altamira e dá outras providências)
janeiro, 2009