Vereadores aprovam Propostas de Emendas de remanejamento de Recursos no Projeto de Lei n° 103/2019, para o exercício de 2020.

por Câmara Altamira última modificação 22/11/2019 13h12
Sessão Ordinário de 19 de novembro de 2019

Vereadores aprovam propostas de emendas de remanejamento no Projeto de Lei n° 103/2019, que estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Altamira, para o exercício de 2020.

Projetos de Leis são aprovados com votos contrário de cinco vereadores e também aprovaram as Propostas de Emendas de remanejamentos de recursos dos órgãos ligados a Administração Municipal. A aprovação aconteceu na noite desta terça-feira (19/11) em uma Sessão Ordinária na Câmara de Vereadores.

Em destaque dois Projetos de Leis sendo eles Projeto de Lei n° 111/2019 - Dá nova redação a Lei nº 1.519-2003, estabelecendo novas alíquotas de percentuais por faixa de consumo da contribuição para custeio da iluminação Pública do vereador Dr. Loredan Mello e Projeto de Lei nº 104-2019 - Regulamenta o tratamento diferenciado e simplificado para as Micros Empresas e Microempreendedores Individuais nas licitações públicas de bens, obras e serviços no âmbito da Adm. Pública Municipal dos vereadores Almiro Gonçalves e Francisco Marcos.

Na Sessão Ordinária realizada na noite desta terça-feira (19/11) na Câmara de Altamira, os vereadores aprovaram 27 indicações, 12 Propostas de Emendas de remanejamento, 4 Projetos de Leis e 01 Moção. Todas foram aprovadas. As Propostas de emendas é um crédito adicional para despesas não computadas ou insuficientes adotadas na Lei Orgânica. É um dinheiro que necessita de aprovação da câmara para uso em despesas imprevisíveis.

O vereador Presidente Dr. Loredan Mello (MDB) diz: “Nós entendemos que os gastos públicos precisam ser respeitados dentro do parâmetro do que a sociedade espera de uma boa gestão pública”.

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