Reunião Ordinária na Câmara Municipal realizada no último dia 02 de abril de 2019.

por Câmara Altamira última modificação 04/04/2019 08h58
Reunião Ordinária de 02/04/2019

Reunião Ordinária na Câmara Municipal realizada no último dia 02 de abril de 2019, foram apresentadas pelos parlamentares 01 Moção e 31 Indicações, as quais foram aprovadas a unanimidade.

O Vereador Almiro Gonçalves em uma de suas indicações de número 2259/2019, enfatizou a importância da reforma e ampliação da EMEI professor Ubirajara Marques Umbuzeiro no bairro Santa Benedita.

Também o Vereador Assis Cunha defendeu a indicação de nº 2273/2019 em conjunto com os vereadores João estevam, Dr. Loredan Mello, Isaac Costa, Maia Júnior, João Roberto, Irenilde Gomes e Delza Barros, que sugere ao senhor Domingos Juvenil – Prefeito Municipal, Através da Secretaria competente, construir uma Unidade de Saúde da Família a qual deverá dispor de atendimento básico de saúde e odontológico, com suporte para atender ao caos de urgência e emergência, como também, disponibilizar uma ambulância, (para transporte terrestre) e uma ambulâncha, (para transporte por água), para atender a comunidade do Espelho, e suas adjacentes : Itapuama, Firma, Cajueiro, Limão, Picadinho, Jarana, Jaraninha, Ituna I, Ituna II e outras comunidades ribeirinhas, no Assurini.

O presidente Vereador Loredan Mello listou alguns avanços acorridos nos Planos de Cargos e Carreiras dos Servidores da administração Direta e do Magistério - PCCR:

. Descrição da hora atividade que está previsto no artigo 36

. Salário base de acordo com o piso nacional do magistério (R$ 2.557,73)

. Análise Individual da progressão dos servidores que já compõem o quadro funcional da prefeitura (§1° do art. 14)

. Art. 16- cumprido integralmente a sugestão dada para acrescentar:

“É assegurada a promoção ao profissional do magistério que mantiver- se em exercício de função correlata à docência e aos que atuam nos espaços pedagógicos com salas de leitura, informática e aee.

. Art. 24- 3 vagas por área de mestrado/doutorado.

. Art. 27 – É permitida a movimentação dos servidores de uma escola para outra também nas férias escolares;

. Art. 35 §1º -50 % da carga horária normal para servidores que possuem dependentes portadores de deficiência.

. No art. 36, foi incluída a expressão em local de livre escolha do docente; bem como foi excluída a expressão: “Devendo apresentar relatório das atividades realizadas”;

. Gratificação de nível superior em 40%.

. Gratificação pela docência em educação especial em 50%

. Gratificação pela docência na zona rural em 20%;

. Cedência para mandato classista – 03 três servidores, ainda permitindo reeleição;

. Foi incluído no anexo todos os cargos que foram solicitados (professor de educação no campo, magistério extrativista e outros.)

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