PL n° 031-2021 – Instituir o mês de maio como o mes do combate ao abuso e a exploração sexual
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Últimas atualizações:
- 17ª Sessão Ordinária realizada na manhã do dia 21 de junho de 2022
- PAUTA DA Nº 017ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE JUNHO DE 2022 (SEM ATA ATÉ O MOMENTO)
- NÃO FORAM REALIZADOS NOVOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS ATÉ O MOMENTO NO ANO DE 2022.
- LEI Nº 3404/2022, DE 14 DE JUNHO DE 2022 (Veda a nomeação para cargos em comissão e função de confiança de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal 11.340/2006 (Lei Maria da Penha))
- LEI Nº 3402/2022, DE 14 DE JUNHO DE 2022 (Inclui no calendário oficial de eventos do município o “Dia do Autista”)
- LEI Nº 3401/2022, DE 14 DE JUNHO DE 2022 (Declara e reconhece como entidade de utilidade pública para o Município de Altamira, o Sindicato Rural de Altamira – SIRALTA)
- LEI Nº 3400/2022, DE 14 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal desafetar de forma parcial, bem de uso comum do povo que menciona, para a classe de bens dominais e dá outras providências)
- 16ª Sessão Ordinária 14 de junho de 2022
Você está em:Home»Atividades Legislativas»PROJETO DE LEI Nº 031/2021, DE 24 DE MAIO DE 2021 (Institui o mês de maio como o mês dedicado a ações efetivas de prevenção, combate e enfretamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, designado como 'maio laranja', e dá outras providências)»PL n° 031-2021 – Instituir o mês de maio como o mes do combate ao abuso e a exploração sexual
