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Últimas atualizações:
- 17ª Sessão Ordinária realizada na manhã do dia 21 de junho de 2022
- PAUTA DA Nº 017ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE JUNHO DE 2022 (SEM ATA ATÉ O MOMENTO)
- NÃO FORAM REALIZADOS NOVOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS ATÉ O MOMENTO NO ANO DE 2022.
- LEI Nº 3404/2022, DE 14 DE JUNHO DE 2022 (Veda a nomeação para cargos em comissão e função de confiança de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal 11.340/2006 (Lei Maria da Penha))
- LEI Nº 3402/2022, DE 14 DE JUNHO DE 2022 (Inclui no calendário oficial de eventos do município o “Dia do Autista”)
- LEI Nº 3401/2022, DE 14 DE JUNHO DE 2022 (Declara e reconhece como entidade de utilidade pública para o Município de Altamira, o Sindicato Rural de Altamira – SIRALTA)
- LEI Nº 3400/2022, DE 14 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal desafetar de forma parcial, bem de uso comum do povo que menciona, para a classe de bens dominais e dá outras providências)
- 16ª Sessão Ordinária 14 de junho de 2022
Você está em:Home»Publicações Oficiais»Leis»LEI Nº 2276/2011, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011 (Denomina a Rua nº 04 do Residencial Santa Benedita, que passara a chamar-se Francisco Alves da Silva - "Seu Paraíba")»Lei no 2.281- De 16 de Dezembro de 2011 – Denomina a Rua no 15 do Residencial Santa Benedita- que passara a chamar-se Antonio Pereira da Silva – Seu Inocencio-.
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