Lei no 2.105- de 14 de junho de 2010 – Dispoe sobre a criacao dos cargos publicos de Agente Comunitario de Saude e de Agente de Combate as Endemias e da outras prov
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- NÃO FORAM REALIZADOS NOVOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS ATÉ O MOMENTO NO ANO DE 2022.
- LEI Nº 3404/2022, DE 14 DE JUNHO DE 2022 (Veda a nomeação para cargos em comissão e função de confiança de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal 11.340/2006 (Lei Maria da Penha))
- LEI Nº 3402/2022, DE 14 DE JUNHO DE 2022 (Inclui no calendário oficial de eventos do município o “Dia do Autista”)
- LEI Nº 3401/2022, DE 14 DE JUNHO DE 2022 (Declara e reconhece como entidade de utilidade pública para o Município de Altamira, o Sindicato Rural de Altamira – SIRALTA)
- LEI Nº 3400/2022, DE 14 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal desafetar de forma parcial, bem de uso comum do povo que menciona, para a classe de bens dominais e dá outras providências)
- 16ª Sessão Ordinária 14 de junho de 2022
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