Prefeito Domingos Juvenil envia à Câmara Municipal um projeto de Lei que trata sobre extinção de secretarias da prefeitura.

por Câmara Municipal última modificação 02/12/2016 11h25
O Prefeito de Altamira, Domingos Juvenil envia à Câmara Municipal um projeto de Lei que trata sobre extinção das secretarias: Agricultura e Abastecimento, Assessoria Técnica de Articulação Institucional, Cultura e a de Esporte e Lazer.

No dia 18 de novembro de 2016, o prefeito municipal de Altamira, Srº Domingos Juvenil, enviou o projeto de Lei Nº 194 que Altera a lei Nº 3.177 para a Apreciação da Câmara Municipal. 

O projeto de lei, extingue as secretarias de: 

* A Secretaria Municipal de Cultura - SECULT; 

*A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SEMEL; 

*A Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento - SEMAGRI; e

* A Assessoria Técnica de Articulação Institucional - ASTEC. 

O projeto transforma a Secretaria Municipal do Trabalho e Promoção Social (SEMUTS), em Secretaria Municipal de Integreção Social - SEMIS, além de transferir as competêcias da Secretaria de Cultura (SECULT) e  de Esporte e Lazer (SEMEL), para a secretaria de Integração Social (SEMIS). Transfere as competências da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SEMAGRI) para a Secretarias de Municipal de Obras Viação e Infra Estrutura (SEOVI). Transfere também a Assessoria Técnica de Articulação Institucional ( ASTEC) para o Gabinete do Prefeito. 

Na terça-feira dia 29 de novembro, o referido projeto foi lido durante a Sessão Ordinária na casa de Leis. 

Durante a Sessão, os vereadores Marquinhos, Odair Florêncio, João Arthur e Aldo Boa Ventura, falaram do retrocesso que essa mudança trará ao município, além de inúmeras demissões de pessoal neste momento de crise/desemprego que a região e o País atravessam.

Procurado para manifestar sobre o projeto,  o Líder da oposição e presidente da Câmara Municipal Dr. Armando Aragão, disse que lamenta o prejuízo que esse projeto-se aprovado, trará principalmente para agricultura, pois em épocas de crises a agricultura precisa é de mais apoio para produzir alimentos para a cidade e não cortes de recursos. Procurado para manifestar sobre o projeto, o Líder do Governo Dr. Loredan não foi encontrado. 

O presente projeto tramita normalmente e agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça, que poderá dar parecer favorável ou contrário ao projeto. 


Por, 

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Altamira