Nota de Repudio pelo vandalismo ocorrido nesta quarta dia 20/03/2019.

por Câmara Altamira última modificação 21/03/2019 12h32
Nota de Repudio pelo vandalismo ocorrido nesta quarta dia 20/03/2019.

NOTA DE REPUDIO

CMA

NOTA DE REPUDIO


Na tarde desta quarta-feira, por volta das 15h, o Poder Legislativo de Altamira foi surpreendido por um cidadão que chegou em frente ao prédio da Câmara e começou a atirar pedras, quebrando os blindexs da porta principal de entrada ao Plenário da Casa.

O Código Penal Brasileiro (Lei Nº 2.848/40) que tratar sobre Danos ao Patrimônio Público, diz: “Art. 163 – Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia. Pena – detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa”.

Em nota, a Presidência da Câmara Municipal REPUDIA veementemente a ação de vandalismo praticada pelo nacional, reforçando que crime contra o Patrimônio Público prejudica toda população, pois, ela é quem contribui para que o patrimônio público seja protegido por todos.

O direito à liberdade de expressão e a manifestação de pensamento devem ser assegurados a todos os cidadãos, porém, não dá direito para ninguém depredar. É inaceitável que tal liberdade seja praticada de forma irresponsável e delituosa, como o fato ocorrido durante a tarde desta quarta-feira (20/03), na Câmara Municipal. Tal atitude lesou não apenas o Poder Legislativo, mas, todo cidadão de bem de Altamira.

Diante do exposto, o Presidente da Câmara Municipal de Altamira, vereador Dr. Loredan Mello, reitera que práticas criminosas devem ser intoleráveis e inaceitáveis de todas as formas.

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