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Últimas atualizações:
- PAUTA DA Nº 005ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE MARÇO DE 2023 (NÃO HOUVE, POR FALTA DE QUÓRUM)
- PROJETO DE LEI Nº 167/2023, DE 24 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de inseção fiscval aos contribuintes que aderirem ao Programa “Minha Casa, Minha Vida” e dá outras providências)
- LEI Nº 3432/2023, DE 22 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre a alteração de dispositivos na Lei Municipal nº 3.364-A de 19 de novembro de 2021, que autorizou o Poder Executivo Municipal a fazer doação, com encargo e cláusula de reversão, do bem imóvel que menciona para o Sindicato Rural de Altamira – SIRALTA e dá outras providências)
- LEI Nº 3431/2023, DE 22 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre a criação de Estação Ecológica Municipal Engenheiro Ambiental Ruan da Silva Conceição, na sede do município de Altamira, nos termos do art. 37 da Lei Municipal nº 3.427 de 30 de dezembro de 2022, da Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e dá outras providências)
- LEI Nº 3430/2023, DE 22 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Altamira – REFIS Municipal e dá outras providências)
- 04ª Reunião Ordinária 21 de março de 2023
- PAUTA DA Nº 004ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE MARÇO DE 2023
- ATA DA Nº 004ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE MARÇO DE 2023
