14ª Reunião Ordinária do dia 16 de Junho de 2020

por Câmara Municipal última modificação 18/06/2020 10h41
Vereadores debatem e votam temas importantes.

Dando seguimento as Sessões Virtuais, a 14ª Sessão Ordinária ocorrida na noite do ultimo dia 16 de junho de 2020, teve a presença dos 15 vereadores, e sob a presidência do vereador Dr. Loredan Mello, debateram assuntos relacionados a saúde local, sobre a abertura do comércio, e de várias ações individuais e do executivo.

Na parte das votações foram votados e aprovados os seguintes pedidos e propostas.

- Pedido de Informação n.º 019/2020, de iniciativa do vereador Dr. Loredan Mello, que REQUER que seja encaminhada ao Prefeito Municipal, que com base no Artigo 85, XXXIV, da Lei Orgânica do Município, informar a esta Casa de Leis, o cronograma de atendimento das Emenda Impositivas aprovadas no ano de 2018 e contidas no Orçamento de 2019, detalhando quais emendas foram atendidas e de que forma. Informar também, quais emendas ainda não foram contempladas e se existe uma programação para execução das mesmas.

- Proposta de Emenda n.º 001/2020, de iniciativa dos vereadores Raimundinho Aguiar, Maia Júnior, Isaac Costa, João Roberto, Irenilde Gomes, João Estevam, Dr. Edvam Duarte e Victor Conde, ao projeto de Lei 126/2020, que dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo utilizar as Emendas Impositivas nas ações em decorrência da pandemia da COVID-19.   

Com o auxílio emergencial no valor de R$300,00 (trezentos reais) destinado às unidades familiares afetadas economicamente pela pandemia do corona vírus (COVID-19), com o objetivo de garantir acesso a condições e meios para suprir a demanda alimentícia de indivíduos e unidades familiares em situação de pobreza e de extrema pobreza nos termos da LEI.  auxilio este que é de caráter temporário, suplementar, e sua concessão será por três meses.